O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores atendidos em baixa tensão. A principal mudança permitirá que clientes escolham de qual empresa desejam comprar energia. A abertura do mercado será feita de forma gradual. Empresas dos setores industrial e comercial poderão migrar para o novo modelo a partir de novembro de 2027. Já os consumidores residenciais e os demais clientes terão essa opção disponível a partir de novembro de 2028. O decreto não altera a geração nem a distribuição da energia elétrica. A medida estabelece as regras para que consumidores possam migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), além de criar mecanismos para garantir o fornecimento caso a empresa escolhida deixe de operar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por regulamentar a transição, definir as regras de funcionamento do novo modelo e garantir a proteção dos consumidores durante o processo. No mesmo evento, o presidente também assinou decretos voltados ao incentivo do combustível sustentável de aviação, do hidrogênio de baixa emissão de carbono e de projetos de captura e armazenamento de carbono, como parte das ações do governo para ampliar a transição energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

- O número de empresas industriais do país chegou a 306,3 mil em 2019, com queda acumulada de 8,5%, ou menos 28,6 mil empresas, desde 2013. Essas empresas ocupavam 7,6 milhões de pessoas, contingente que vem recuando há seis anos, acumulando queda de 15,6%, com menos 1,4 milhão de trabalhadores. Os dados constam da Pesquisa Industrial Anual Empresa 2019 (PIA Empresa), divulgada nesta quarta (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As indústrias movimentaram R$ 3,6 trilhões de receita líquida de vendas e pagaram um total de R$ 313,1 bilhões em salários e outras remunerações. A atividade gerou um total de R$ 1,4 trilhão de valor de transformação industrial (VTI), sendo 90,1% decorrentes das indústrias de transformação.

- Em levantamento realizado pela Junta Comercial do estado da Bahia (Juceb), aponta que, em Guanambi, 140 empresas deixaram de funcionar desde o início da pandemia. A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) considera o início da pandemia, em março de 2020, até o fim de fevereiro. Em média, é como se a cada mês, 13 empresas fechassem as portas. No entanto, conforme a Juceb, no mesmo período, o número de contratados foi maior do que o número de demitidos. Ao todo, 2.531 trabalhadores conseguiram trabalho, ao passo que 2.383 foram dispensados, o que gera um saldo positivo de 148. O maior número de baixas de trabalho aconteceu no início da pandemia, com 227 dispensas, porém, em 2021, 400 vagas de empregos foram ofertadas, é o que aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As informações são do radialista Bonny Silva.