O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e estabelece o valor mínimo da categoria em R$ 5.130 para 2026. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e já está em vigor desde então, mas precisava do aval do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. A nova regra garante ainda neste ano um reajuste de 5,4% no piso do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%. O texto aprovado define que os futuros reajustes serão calculados a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira e reúne recursos estaduais e federais destinados à educação básica. Antes de ser analisada em plenário, a proposta passou por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), incluiu alterações no texto, entre elas a fixação nominal do novo piso em R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre o cálculo. Pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo assegura aumento mais amplo. A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Em seu parecer, a relatora afirmou que salários mais atrativos são fundamentais para evitar a desvalorização da carreira docente e combater o déficit de profissionais na educação.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, hoje em R$ 4.867,77. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A medida modifica a legislação do piso nacional do magistério e adapta o reajuste anual às novas regras do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores e evita perdas salariais. Pela regra anterior, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%. O parecer aprovado também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo usada pelo governo nos reajustes anuais. A relatora afirmou que a mudança busca dar previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam risco de déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.

As professoras e os professores da UNEB decidiram paralisar as atividades acadêmicas nesta quarta-feira (20) em todos os 27 campi da instituição na Bahia. O protesto de 24 horas denuncia a falta de diálogo com o governo estadual, que, segundo a categoria, não negocia a pauta de reivindicações há quase dez meses. A decisão foi aprovada por unanimidade em assembleia híbrida da ADUNEB, realizada na última quinta-feira (14), em Salvador. A mobilização será realizada simultaneamente em várias regiões do estado. No campus de Salvador (Cabula), a categoria organiza, às 7h30, o ato “Café da Manhã com o Governador”. Uma cadeira ficará reservada ao chefe do Executivo, simbolizando o que os docentes chamam de “cadeira vazia do diálogo”. Lanches serão distribuídos na entrada da universidade. Após o café, estão previstas panfletagens e intervenções artísticas, com músicas, poesias e outras manifestações em defesa da educação pública e do cumprimento das leis que regem o Estatuto do Magistério das Universidades Estaduais. A coordenadora-geral da ADUNEB, Karina Sales, afirma que a última reunião com o governo ocorreu em 29 de julho de 2025. “Há quase dez meses buscamos negociação. Temos direitos garantidos em lei que estão sendo desrespeitados, como os adicionais de insalubridade. É importante lembrar que o governador, que agora vira as costas às universidades, é professor da UEFS. Esse desrespeito é um absurdo”, criticou. O que os docentes reivindicam: A pauta unificada foi protocolada em dezembro de 2025 pelo Fórum das ADs, que reúne representantes da UNEB, UEFS, UESB e UESC. Entre os principais pontos estão: Regularização dos adicionais de insalubridade e periculosidade; Recomposição de direitos retirados, como os anuênios; Revogação da reforma da previdência estadual; Melhorias no Planserv, com ampliação do investimento; Aumento do orçamento das universidades para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos; Cumprimento integral do orçamento aprovado. Pressão aumenta: Para tentar retomar as negociações, o Fórum das ADs intensificou ações de comunicação nos últimos meses. Outdoors foram instalados em cidades do interior denunciando o “silêncio do governo”. Em Salvador, ônibus circulam com busdoors que reforçam a mesma mensagem. A paralisação desta quarta marca mais um capítulo da mobilização dos docentes, que afirmam que novas ações poderão ser anunciadas caso o governo não retome o diálogo.

A Prefeitura de Igaporã, no sudoeste da Bahia, firmou um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais para garantir o pagamento integral das promoções de classe previstas no plano de carreira do magistério. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Amado Benevides. Segundo o sindicato, o benefício está previsto na Lei 242, em vigor desde 2011, mas ainda não havia sido aplicado. Com a implementação, professores de 20 horas semanais terão acréscimo de cerca de R$ 1.200, enquanto docentes de 40 horas receberão quase R$ 2.500. A entidade afirma que o acordo foi possível após negociações iniciadas com a gestão do prefeito Neto Cotrim, a partir de 2021. O sindicato relata que, em administrações anteriores, havia dificuldade para avançar nas pautas da categoria. O sindicato também informou que outras cidades da região têm buscado informações sobre o acordo firmado em Igaporã. “Nós consideramos uma situação histórica. Porque dialogamos abertamente com o prefeito. Levamos até ele esse grande desafio e pedimos que a nossa demanda tocasse o seu coração sobre a situação dos professores e o respeito na relação com o servidor público, priorizando a valorização do magistério. Neto atendeu prontamente nossa reivindicação. Como consequência, mais de 15 sindicatos da região já nos procuraram por informações sobre as negociações e a conquista alcançada. Igaporã se transformou em um precedente positivo para o magistério regional”, comentou o sindicalista.