O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda etapa do programa CNH da Gente, que vai disponibilizar 20.294 vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Nesta fase, o programa foi dividido em dois editais. O primeiro oferece 294 vagas para moradores da área da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo os municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser titular ou dependente do CadÚnico e não possuir impedimento judicial para obter a CNH. Já o segundo edital vai disponibilizar 20 mil vagas para candidatos de todas as regiões da Bahia. As inscrições estarão abertas entre 10 e 15 de outubro, observando os mesmos critérios de participação. O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Governo da Bahia, onde os candidatos também podem consultar os editais completos. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pela validação das informações dos inscritos no CadÚnico. Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição. Segundo o governo estadual, o investimento nesta etapa do programa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, com execução coordenada pelo Detran-BA em parceria com clínicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Seades.

Quem ainda não se inscreveu no concurso público da Polícia Civil da Bahia ganhou uma nova oportunidade. O prazo de inscrição, que terminaria na terça-feira (8), foi prorrogado até domingo (13). Ao todo, o certame oferece 750 vagas para os cargos de delegado, escrivão e investigador, com salários que podem chegar a R$ 16,4 mil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora do concurso. O pagamento da taxa poderá ser realizado até segunda-feira (14). Das vagas disponíveis, são 100 para delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. Todos os cargos exigem ensino superior completo e jornada de 40 horas semanais. Para delegado, é obrigatório possuir diploma de bacharel em Direito. Já para investigador e escrivão, são aceitos diplomas de qualquer curso de graduação reconhecido pelo MEC. O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 6 de dezembro, em Salvador. O edital também reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros (pretos e pardos), conforme a legislação vigente. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A taxa de inscrição é de R$ 220 para o cargo de delegado e de R$ 190 para investigador e escrivão.

A Prefeitura de Caetité abriu as inscrições para os interessados em participar da 2ª Expor Maniaçu e da 28ª Festa da Mandioca, que serão realizadas nos dias 22 e 23 de agosto de 2026, na comunidade de Maniaçu, no Centro de Eventos e Parque de Exposições Josias José da Silva. O edital é voltado para agricultores familiares, produtores rurais e criadores de bovinos do município. Ao todo, estão disponíveis 26 vagas, distribuídas entre três categorias. Serão 10 vagas para estandes institucionais, 10 vagas para expositores de produtos da agricultura familiar — como hortifrúti, derivados do leite, mandioca, mel e artesanato rural — e 6 vagas para a exposição de animais bovinos, desde que atendam às exigências sanitárias previstas na legislação. As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mediante entrega da documentação exigida no edital. Podem participar agricultores familiares com CAF ativa e produtores de bovinos residentes no município de Caetité. Para efetivar a inscrição, os candidatos deverão apresentar a documentação prevista no edital, incluindo os formulários de participação e os documentos que comprovem o enquadramento na categoria escolhida. Também poderão ser exigidos documentos específicos para candidatos que concorrerem às vagas reservadas para pessoas negras, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos, conforme as regras estabelecidas pela comissão organizadora. O processo seletivo seguirá um calendário definido pela Prefeitura. Após a publicação do edital, haverá período de habilitação e seleção dos inscritos, prazo para recursos, análise das contestações, sorteio das vagas, quando necessário, e homologação do resultado final. A divulgação do resultado definitivo está prevista para o dia 12 de agosto de 2026. A participação é gratuita e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, incentivar a comercialização da produção local, promover a geração de renda e valorizar os produtores rurais durante um dos eventos mais tradicionais da comunidade de Maniaçu.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abre, na próxima terça-feira (28), as inscrições para o Processo Seletivo Especial de Vagas Remanescentes 2026. Ao todo, são ofertadas 2.467 vagas para cursos de graduação presenciais e semipresenciais em diferentes municípios do estado. Os interessados poderão se inscrever até 2 de agosto. Do total de oportunidades, 861 são destinadas à ampla concorrência, 731 são reservadas a candidatos negros e 875 correspondem a sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com altas habilidades ou superdotação, além de travestis, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão apresentar a documentação exigida para comprovar o direito à modalidade escolhida, além da comprovação de renda familiar, conforme as regras previstas no edital.

A Prefeitura de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, lançou o edital para seleção de projetos culturais que serão financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa contempla diversas áreas artísticas e vai destinar R$ 119 mil para apoiar 63 propostas no município. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo até o dia 9 de junho. Cada agente cultural poderá concorrer com apenas um projeto, desde que comprove atuação no setor artístico ou cultural. De acordo com o edital, podem participar artistas, grupos, coletivos e profissionais que atuam na criação, produção ou promoção de manifestações culturais — incluindo músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores, curadores e gestores de espaços culturais. A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, estabelece um sistema contínuo de financiamento à cultura, com repasses da União para estados e municípios. O objetivo é ampliar o acesso às políticas culturais, fortalecer a diversidade e garantir apoio permanente às iniciativas locais. Em Igaporã, os recursos serão destinados a ações que envolvem produção artística, formação, preservação de saberes, atividades comunitárias e manutenção de espaços culturais. Após o encerramento das inscrições, as propostas serão avaliadas por uma comissão técnica, e o resultado final será divulgado no site oficial da prefeitura. Os editais completos estão disponíveis para consulta nos canais oficiais do município.

O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda edição do concurso de ideias Lentes Livres, iniciativa voltada à promoção da cultura de paz nos territórios baianos. A ação é realizada por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 10 de junho pelo site oficial do projeto. O concurso é destinado a jovens entre 18 e 29 anos residentes nos 21 maiores municípios da Bahia. Nesta edição, o tema escolhido é “Educação e Cultura pela Paz”. A proposta é estimular ideias e projetos que utilizem a educação, a arte e a cultura como instrumentos de transformação social e prevenção da violência. Ao todo, serão selecionadas 15 propostas. A premiação total será de R$ 50 mil, sendo que o maior prêmio previsto no edital é de R$ 6 mil. Segundo a organização, o concurso busca ampliar a participação da juventude na construção de soluções para desafios sociais enfrentados nas comunidades e territórios urbanos. O diretor de Estudos da SEI, Edgard Porto, destacou a importância da participação juvenil no desenvolvimento de políticas públicas. “Quando a juventude é chamada a participar e apresentar suas ideias, o poder público amplia sua capacidade de construir políticas mais conectadas com a realidade”, afirmou. A iniciativa conta com apoio do programa Bahia pela Paz e da Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (Cojuve). De acordo com o governo estadual, o objetivo é fortalecer ações voltadas à promoção da cidadania juvenil, prevenção das violências e valorização da participação social dos jovens baianos.

A Prefeitura de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, abriu um concurso público com vagas para níveis médio e superior. O edital foi publicado na sexta‑feira (15) e prevê salários de até R$ 3.096,50. As vagas de nível médio são para Fiscal Ambiental e Fiscal de Tributos, ambos com carga horária de 40 horas semanais. Para nível superior, há oportunidades para Engenheiro Ambiental, Biólogo e Assistente Social, com jornadas entre 20 e 30 horas semanais e remunerações que variam de R$ 2.154,00 a R$ 3.096,50. As inscrições estarão abertas de 18 de maio a 16 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a Innovar Empreendimentos Educacionais. As taxas são de R$ 80 para nível médio e R$ 120 para nível superior. O edital prevê isenção para inscritos no CadÚnico, famílias de baixa renda e doadores de medula óssea. A seleção será feita por prova objetiva no dia 19 de julho de 2026, em Igaporã. Cargos de nível superior também terão avaliação de títulos. Os locais de prova serão divulgados a partir de 7 de julho. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O edital completo estará disponível no site da organizadora. Confira a publicação no Diário Oficial. 

- O edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). O concurso vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. A previsão é de que as inscrições sejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio. Em nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi divulgado que os exames serão aplicados em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio. De acordo com a pasta, o edital vai apresentar informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva e composição das notas finais. Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. 

- Estão abertas as inscrições à Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as diversas prefeituras municipais da Bahia com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados até o dia 31 de maio. Ao todo, o Estado investe R$ 18 milhões que serão divididos em três categorias. Para o grupo A até R$ 150 mil por município, grupo B até R$ 120 mil reais e grupo C até R$ 80 mil. A variação de valores ocorrerá conforme os pesos atribuídos em cada grupo e ao cumprimento das premissas básicas indicadas no edital. Entre os critérios estão geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural local. Interessados tem até o dia 31 para baixar os anexos no site da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e se inscrever presencialmente no protocolo central da superintendência (3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB) das 8h30 às 12h00 e 13h30 às 18h00.  

O governo federal lançou nesta segunda-feira (22) o edital do programa “Mais Médicos", que visa suprir a carência de profissionais da medicina nos interiores do Brasil, para distribuir 5.970 vagas em pouco mais de 1990 municípios do território nacional. As inscrições serão abertas na próxima exta-feira (26), estendendo-se até 31 de maio, dando prioridade para os médicos nacionais formados no país. Porém, médicos de outras nacionalidades e formações externas também poderão se inscrever, podendo ser chamados para as vagas remanescentes. “O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes. De acordo o edital, do total de vagas, mil serão destinadas para atender a região da Amazônia. Segundo o governo, a convocação tem a finalidade de "recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos”. Na seleção, o currículo dos candidatos será avaliado com pontuação para cada formação e experiências acumuladas pelos profissionais da medicina, podendo atingir o total de 90 pontos.

- O edital com cronograma e regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já está disponível para os interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições ficam abertas do dia 5 a 16 de junho. Além de apresentar datas e horários dos exames, o Edital nº 30 detalha os documentos necessários, bem como as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato poderá ser eliminado. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até dia 21 de junho. A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso, bem como orientações sobre horário e local do exame. Horários - Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h e as provas começam a ser aplicadas às 13h30. O término será às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo. Estão previstas exceções de horário em casos específicos, no caso de participantes com solicitação de tempo adicional aprovada, ou com pedido de recurso de vídeo para a prova em Libras. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante, no portal do Inep, onde outros acessos indicam cronograma, tutoriais e orientações, além de uma área com as dúvidas mais frequentes dos candidatos. O texto detalha como será feita a reaplicação do teste e as situações em que poderá ser refeita, como problemas logísticos e doenças infectocontagiosas, por exemplo. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no Portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. Covid-19 - Apesar de o país não estar mais em situação de emergência sanitária devido à pandemia, o instituto informa que será necessária a utilização de máscara de proteção à covid-19, “nos estados ou municípios onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar”. As notas do exame são usadas para o ingresso de estudantes em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais podem ser aproveitados pelos estudantes brasileiros interessados em cursar uma graduação em instituições portuguesas, que mantêm convênio com o Inep.

- A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) publicou uma licitação de contrato de câmeras corporais, ou bodycams, para uso de policiais em serviço. O aviso foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19). A pasta vai realizar no dia 8 de maio, às 10h, o pregão eletrônico para registro de preço e contratação da ferramenta. De acordo com a SSP-BA, a solução deve possibilitar a captação, transmissão, armazenamento e gestão de evidências digitais obtidas pelos equipamentos usados por policiais e bombeiros durante suas atividades. O processo será gerenciado pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional da pasta. "Após o pregão, no próximo dia 8 de maio, a empresa vencedora seguirá para a prova de conceito antes da aquisição do produto", detalhou o secretário Marcelo Werner. Segundo ele, a aquisição da tecnologia visa, entre outros objetivos, a dar mais transparência às ações policiais, sendo as imagens utilizadas, inclusive, como provas da licitude das ações das equipes nas ruas. Em janeiro, Marcelo Werner afirmou que câmeras serão instaladas nos uniformes dos policiais durante o mandato do governador Jeronimo Rodrigues (PT). A afirmação foi feita durante a cerimônia de posse dos secretários, na Assembleia Legislativa do estado, em Salvador. 

- O Ministério da Saúde abriu um chamamento público, convocando empresas com interesse em fornecer vários medicamentos, incluindo a hidroxicloroquina. Segundo informações do UOL, o documento, do dia 17 de fevereiro, é assinado por Marcelo Batista Costa, coordenador geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde Substituto. O uso do medicamento para malária no tratamento e prevenção da covid-19 é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter comprovação científica. Além disos, a cloroquina e a hidroxicloroquina têm, sim, efeitos colaterais, que variam de acordo com o organismo de cada pessoa. Enquanto o governo federal se esforça para comprar o medicamento, o jornal Folha de S.Paulo revelou na última quarta-feira (17) que ao menos cinco capitais do país já estão sem doses o suficiente para completar a primeira fase de vacinação.