A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar documentos que fundamentaram sua atuação na defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais. A decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF. A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini contra a União e Janja. Os autores questionam despesas de viagens realizadas pela primeira-dama, incluindo deslocamentos para Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, e pedem o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Durante o processo, também foi questionada a legalidade da representação de Janja pela AGU. O órgão afirmou que assumiu a defesa após um pedido administrativo e análise jurídica, mas os documentos citados não haviam sido apresentados nos autos. Por isso, a magistrada determinou o envio do requerimento feito por Janja, do parecer que analisou a solicitação, do ato que autorizou a atuação da AGU e de outros documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais. A decisão não conclui que houve irregularidade na representação. A regularidade da atuação da AGU será analisada após a apresentação da documentação.

Uma motocicleta Honda CG Titan, ano 1997, foi furtada neste sábado (15), no centro de Pindaí, no sudoeste da Bahia. O proprietário procurou a Polícia Militar após perceber o desaparecimento do veículo e do capacete. Segundo o relato, a motocicleta, de cor preta, foi estacionada por volta das 13h nas proximidades de uma loja de móveis. O proprietário informou que seguiu para um bar e, ao retornar, por volta das 18h, percebeu que o veículo não estava mais no local. A vítima afirmou que estava com a chave da motocicleta no momento do furto. Ela também informou que não estava com a documentação do veículo e não soube indicar os caracteres da placa durante o registro da ocorrência. Policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) realizaram buscas nas proximidades e nas possíveis rotas de saída utilizadas pelos suspeitos, mas a motocicleta não foi encontrada. O proprietário foi orientado a procurar a Delegacia Territorial (DT) para formalizar o registro da ocorrência e dar continuidade às providências relacionadas ao furto.

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Prouni para o segundo semestre de 2026 têm até esta sexta-feira (14) para apresentar os documentos exigidos pelo Ministério da Educação (MEC). A etapa é necessária para confirmar as informações fornecidas pelos estudantes durante a inscrição. A entrega deve seguir as instruções da instituição de ensino responsável pela bolsa. Os documentos podem ser enviados conforme os procedimentos definidos pela faculdade, inclusive por meio digital, quando essa opção estiver disponível. O Prouni concede bolsas integrais, de 100%, e parciais, de 50%, em instituições particulares de ensino superior. A relação dos documentos necessários está disponível no edital do processo seletivo, e a faculdade deve fornecer um comprovante após receber a documentação. A instituição também pode solicitar informações adicionais. Quem não foi selecionado nas duas chamadas ainda poderá disputar uma bolsa pela lista de espera. Para isso, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto. O resultado será divulgado em 1º de setembro, e os candidatos convocados nessa etapa terão de comprovar as informações entre 1º e 14 de setembro.

O motorista parou na blitz e acabou ficando sem o carro. Um VW Fox branco foi apreendido pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (12), durante uma fiscalização de trânsito em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A abordagem aconteceu na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Gurungas. O veículo era conduzido por um homem de 53 anos. Durante a conferência dos documentos, os policiais do 17º Batalhão constataram irregularidades no licenciamento e pendências na documentação do automóvel. Diante da situação, a equipe acionou o serviço de guincho por meio do Cicom. O Fox foi removido e levado para um pátio credenciado. A apreensão ocorreu por se tratar de infração administrativa de trânsito. O veículo ficará à disposição para a regularização e demais procedimentos previstos na legislação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que autoriza a compra e a posse de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres com 18 anos ou mais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A legislação estabelece que o equipamento poderá ser utilizado de forma moderada apenas para afastar uma agressão injusta, atual ou iminente, devendo o uso ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada. O presidente vetou o trecho que autorizava a aquisição por adolescentes a partir de 16 anos com autorização dos responsáveis. Para adquirir o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça. A Anvisa definirá as especificações técnicas do produto, que terá capacidade máxima de 50 ml para uso civil. A lei também prevê a distribuição gratuita do spray para mulheres que possuam medida protetiva em vigor. Já recipientes com capacidade superior ao limite estabelecido ficarão restritos às Forças Armadas e às forças de segurança pública.

A Polícia Militar localizou e recuperou uma motocicleta com restrição de furto/roubo na manhã desta quarta-feira (27), em Caetité. Segundo informações da 94ª CIPM, a ação teve início após o sistema de reconhecimento de placas do CICOM de Guanambi identificar uma motocicleta Honda CG 125 Fan, de cor vermelha, com restrição registrada. Após receber a informação, uma guarnição da PM realizou diligências e conseguiu localizar o veículo na Feira Livre de Caetité. Durante a abordagem, a condutora informou aos policiais que a motocicleta havia sido furtada no ano de 2019 e posteriormente recuperada. No entanto, ela não apresentou a documentação obrigatória do veículo no momento da fiscalização. Diante da situação, a motocicleta e a condutora foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e os procedimentos para regularização da situação do veículo.

Feira de Santana e Vitória da Conquista vão receber, a partir de segunda-feira (11), postos temporários para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). As unidades funcionarão em escolas da rede estadual e fazem parte do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da CIN. De acordo com o governo da Bahia, a previsão é emitir 59,4 mil documentos em seis meses — sendo 39,6 mil em Feira de Santana e 19,8 mil em Vitória da Conquista. A medida deve reforçar a capacidade dos postos SAC nos dois municípios. Em Feira de Santana, os atendimentos ocorrerão no Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus, no bairro Tomba, e no Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães, no Centro. Em Vitória da Conquista, o serviço será oferecido no Colégio Estadual de Tempo Integral, antigo Abdias Menezes, no bairro Candeias. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, por ordem de chegada e com distribuição de senhas. Segundo o governo estadual, caso a demanda aumente, o funcionamento poderá ser ampliado para os sábados.