O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que autoriza a compra e a posse de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres com 18 anos ou mais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A legislação estabelece que o equipamento poderá ser utilizado de forma moderada apenas para afastar uma agressão injusta, atual ou iminente, devendo o uso ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada. O presidente vetou o trecho que autorizava a aquisição por adolescentes a partir de 16 anos com autorização dos responsáveis. Para adquirir o produto, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça. A Anvisa definirá as especificações técnicas do produto, que terá capacidade máxima de 50 ml para uso civil. A lei também prevê a distribuição gratuita do spray para mulheres que possuam medida protetiva em vigor. Já recipientes com capacidade superior ao limite estabelecido ficarão restritos às Forças Armadas e às forças de segurança pública.

A Polícia Militar localizou e recuperou uma motocicleta com restrição de furto/roubo na manhã desta quarta-feira (27), em Caetité. Segundo informações da 94ª CIPM, a ação teve início após o sistema de reconhecimento de placas do CICOM de Guanambi identificar uma motocicleta Honda CG 125 Fan, de cor vermelha, com restrição registrada. Após receber a informação, uma guarnição da PM realizou diligências e conseguiu localizar o veículo na Feira Livre de Caetité. Durante a abordagem, a condutora informou aos policiais que a motocicleta havia sido furtada no ano de 2019 e posteriormente recuperada. No entanto, ela não apresentou a documentação obrigatória do veículo no momento da fiscalização. Diante da situação, a motocicleta e a condutora foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e os procedimentos para regularização da situação do veículo.

Feira de Santana e Vitória da Conquista vão receber, a partir de segunda-feira (11), postos temporários para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). As unidades funcionarão em escolas da rede estadual e fazem parte do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da CIN. De acordo com o governo da Bahia, a previsão é emitir 59,4 mil documentos em seis meses — sendo 39,6 mil em Feira de Santana e 19,8 mil em Vitória da Conquista. A medida deve reforçar a capacidade dos postos SAC nos dois municípios. Em Feira de Santana, os atendimentos ocorrerão no Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus, no bairro Tomba, e no Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães, no Centro. Em Vitória da Conquista, o serviço será oferecido no Colégio Estadual de Tempo Integral, antigo Abdias Menezes, no bairro Candeias. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, por ordem de chegada e com distribuição de senhas. Segundo o governo estadual, caso a demanda aumente, o funcionamento poderá ser ampliado para os sábados.