O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar após o segundo turno das eleições o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender a condenação e permitir a liberdade do ex-presidente. Segundo relatos publicados pela imprensa, Nunes Marques avalia a possibilidade de conceder uma liminar, mas a tendência é que a revisão criminal seja encaminhada ao plenário do Supremo. O ministro teria sinalizado a interlocutores que identifica “exageros” na condução do processo que levou à condenação de Bolsonaro. A defesa sustenta que houve prejuízo ao direito de defesa e questiona a condução das investigações. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar. A decisão também pode ter reflexos no cenário político. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, afirmou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito. Uma eventual medida desse tipo, porém, só poderia ser adotada após a posse. Flávio já declarou que Jair Bolsonaro “vai subir aquela rampa do Planalto” em janeiro de 2027. O novo pedido de revisão criminal foi apresentado pela defesa no fim de setembro e está sob relatoria de Nunes Marques. Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento da revisão e, no mérito, a anulação de decisões relacionadas às investigações. A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar antes de um eventual encaminhamento do caso para julgamento. A decisão sobre a revisão criminal, portanto, ainda não foi tomada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (14), um dia após o magistrado proibir o parlamentar de visitar o pai por 90 dias. A restrição foi determinada por Moraes após o senador divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que, segundo o ministro, teria descumprido a medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa do pai e acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para garantir o exercício da advocacia. No documento enviado ao STF, a entidade pede que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais", nos termos que forem definidos pelo ministro. A OAB ressaltou que o pedido possui caráter exclusivamente institucional e não busca discutir o mérito das decisões judiciais. "A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal", diz o ofício. Na decisão que restringiu as visitas, Alexandre de Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro utilizou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", classificando a conduta como um "instrumento de promoção política". O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou manifestação da defesa do ex-presidente em até 48 horas e solicitou ao Ministério Público Eleitoral a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido apresentado pela OAB.