O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ministrará uma aula especial na próxima sexta-feira (28), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. O tema será "Desinformação e Processo Eleitoral: limites constitucionais". Aberto ao público, o evento pretende promover um debate sobre os desafios da desinformação nas eleições e os limites impostos pela Constituição na proteção do processo democrático. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da plataforma Sympla. Flávio Dino é ministro do STF desde 2024 e acumula trajetória nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos, presidente do Consórcio da Amazônia Legal e juiz federal por 12 anos. Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é professor licenciado de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O encontro é promovido pela Faculdade de Direito da Ufba e será aberto à participação da comunidade acadêmica e do público em geral.

Uma mulher de 44 anos foi presa na terça-feira (9) dentro da Delegacia Territorial (DT) de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, após policiais identificarem um mandado de prisão preventiva em aberto durante atendimento na unidade. Segundo a Polícia Civil, a investigada compareceu espontaneamente à delegacia para tratar da restituição de uma quantia apreendida durante uma operação realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, ela havia sido autuada em flagrante por associação ao tráfico de drogas. Enquanto a mulher era atendida, os policiais realizaram consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e constataram a existência de uma ordem judicial de prisão preventiva expedida contra ela. O mandado está relacionado a um inquérito instaurado em 2024, que também apura o crime de associação para o tráfico de drogas. Diante da confirmação da ordem judicial, os investigadores deram cumprimento imediato ao mandado. A suspeita foi informada sobre seus direitos constitucionais e passou pelos procedimentos legais previstos para o caso. Após a prisão, a mulher permaneceu custodiada e está à disposição da Justiça. O nome da investigada não foi divulgado pela Polícia Civil. O caso chama atenção pela circunstância da prisão, realizada no momento em que a própria suspeita procurou a unidade policial para resolver uma questão administrativa relacionada a um procedimento anterior. As investigações que deram origem ao mandado seguem sob responsabilidade da Polícia Civil.