Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, mostra que 84,1% dos brasileiros defendem algum tipo de restrição ao uso de inteligência artificial (IA) em vídeos e propagandas eleitorais nas eleições de 2026. Segundo o levantamento, 49,8% dos entrevistados consideram que nenhum vídeo ou propaganda de candidato produzido com inteligência artificial deveria ser permitido durante a campanha. Outros 34,3% defendem a proibição apenas de conteúdos gerados por IA que contenham informações falsas sobre candidatos. A liberação de qualquer tipo de material eleitoral produzido com inteligência artificial é defendida por 8,9% dos entrevistados. Outros 7% não souberam responder ou não responderam à pergunta. O resultado da pesquisa ocorre em meio à discussão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano. Entre os casos que devem ser analisados pela Corte está um vídeo exibido durante a convenção do PL, em julho, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece virtualmente para declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O PT acionou o TSE contra a utilização do vídeo. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que o material foi exibido em uma convenção partidária e que não houve intenção de induzir o público ao erro sobre o conteúdo ter sido produzido com inteligência artificial. O caso deverá ser discutido pelos ministros do TSE antes de chegar ao plenário. A análise pode contribuir para definir o entendimento da Corte sobre o uso de deepfakes e outros conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante a campanha. O TSE também adotou outras medidas relacionadas ao uso da tecnologia. A Corte firmou parceria com a ElevenLabs, empresa especializada em geração de vozes artificiais, para dificultar a reprodução digital de vozes consideradas sensíveis para o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral poderá solicitar providências contra o uso indevido dessas vozes na plataforma. Além disso, o tribunal criou um conselho consultivo para acompanhar os riscos relacionados à inteligência artificial e à desinformação nas eleições de 2026. O grupo reúne especialistas e deverá auxiliar a presidência do TSE no monitoramento dos impactos dessas tecnologias durante o processo eleitoral. A Pesquisa CNT de Opinião foi realizada entre os dias 5 e 8 de agosto, com entrevistas presenciais em municípios de todas as regiões do país. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-06935/2026.

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente no dia 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão intensificar a campanha nas ruas, na internet e em outros meios permitidos pela legislação eleitoral.As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada por normas posteriores. Para 2026, a regulamentação ganhou novas regras relacionadas ao combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral.Na internet, a propaganda poderá ser feita em sites oficiais de candidatos e partidos, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que sejam respeitadas as normas da Justiça Eleitoral.Antes de 16 de agosto, a legislação permite atividades de pré-campanha. Pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates, seminários e encontros, divulgar propostas, projetos políticos e pedir apoio. O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha.A campanha também contará com horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A programação será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em datas e horários definidos pela Justiça Eleitoral. Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos.As eleições de 2026 terão ainda regras específicas para o uso da inteligência artificial. A Justiça Eleitoral prevê a identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por IA e proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. As normas também reforçam o combate à divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar a integridade das eleições.Eleitores que identificarem propaganda irregular nas ruas poderão fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para celulares Android e iOS a partir do início oficial da campanha.Já denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados na internet poderão ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.A orientação é que candidatos, partidos e eleitores fiquem atentos às regras, já que irregularidades podem resultar em retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O governo Lula (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um conjunto de sugestões para endurecer as regras sobre propaganda eleitoral, uso da internet e inteligência artificial nas eleições deste ano.Entre as propostas, o Planalto defende a responsabilização de redes sociais e empresas de IA por conteúdos manipulados, como deepfakes, e a proibição de chatbots orientarem eleitores a votar em candidatos específicos. A recomendação inclui ainda medidas para coibir cortes de vídeos e premiações financeiras usadas para impulsionar campanhas, prática popularizada nas eleições de 2024.Os memorandos foram encaminhados pela Secretaria de Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Justiça. O TSE deve divulgar a resolução até 5 de março, com ou sem acatar as sugestões.O governo também pede a retirada de um trecho da minuta que permitiria impulsionamento pago de críticas à administração pública por pessoas físicas. Para o Planalto, a regra pode abrir brecha para propaganda negativa disfarçada e desequilibrar a disputa eleitoral.Outra recomendação é ampliar o poder da Justiça Eleitoral para bloquear perfis que violem reiteradamente a lei, mesmo que não sejam falsos ou automatizados. A gestão petista avalia que ilícitos eleitorais são cometidos, com frequência, por contas reais.No campo da inteligência artificial, o governo propõe que sistemas direcionem usuários a informações oficiais da Justiça Eleitoral e que haja responsabilidade solidária entre criadores e plataformas na disseminação de deepfakes.As propostas também incluem a proibição do impulsionamento de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio e ataques ao Judiciário, além de medidas para evitar a retirada excessiva de informações públicas durante o período eleitoral.