Governo pede ao TSE veto a deepfakes e cortes de vídeos

O governo Lula (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um conjunto de sugestões para endurecer as regras sobre propaganda eleitoral, uso da internet e inteligência artificial nas eleições deste ano.Entre as propostas, o Planalto defende a responsabilização de redes sociais e empresas de IA por conteúdos manipulados, como deepfakes, e a proibição de chatbots orientarem eleitores a votar em candidatos específicos. A recomendação inclui ainda medidas para coibir cortes de vídeos e premiações financeiras usadas para impulsionar campanhas, prática popularizada nas eleições de 2024.Os memorandos foram encaminhados pela Secretaria de Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Justiça. O TSE deve divulgar a resolução até 5 de março, com ou sem acatar as sugestões.O governo também pede a retirada de um trecho da minuta que permitiria impulsionamento pago de críticas à administração pública por pessoas físicas. Para o Planalto, a regra pode abrir brecha para propaganda negativa disfarçada e desequilibrar a disputa eleitoral.Outra recomendação é ampliar o poder da Justiça Eleitoral para bloquear perfis que violem reiteradamente a lei, mesmo que não sejam falsos ou automatizados. A gestão petista avalia que ilícitos eleitorais são cometidos, com frequência, por contas reais.No campo da inteligência artificial, o governo propõe que sistemas direcionem usuários a informações oficiais da Justiça Eleitoral e que haja responsabilidade solidária entre criadores e plataformas na disseminação de deepfakes.As propostas também incluem a proibição do impulsionamento de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio e ataques ao Judiciário, além de medidas para evitar a retirada excessiva de informações públicas durante o período eleitoral.