- Paramirim, assim como demais cidades da Região Sudoeste estão vivenciando um novo surto de Covid-19. No referido município, 159 pessoas estão em fase de tratamento da doença. Visando frear a contaminação do vírus, a gestão municipal publicou na semana passada, um decreto que proíbe eventos de qualquer natureza, sejam eles públicos ou privados. “Ficam proibidas todas as atividades que impliquem em potencial aglomeração de pessoas, em especial: I. Eventos ou atividades de qualquer natureza, ainda que previamente autorizados, de caráter público ou privado, que envolvam aglomeração de pessoas, em locais fechados ou abertos, incluindo celebrações coletivas como shows, festas, recepções de casamento, batizados, aniversários, solenidades de formatura, confraternizações, passeatas e afins; II. Eventos com a participação de DJs, músicas ao vivo, karaokês e outros congêneres, em estabelecimentos públicos ou privados”, diz parte do documento. O decreto também reafirma a necessidade do uso de máscara mesmo em ambiente aberto.

- Conforme Decreto Municipal da Prefeitura de Guanambi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), neste sábado (19), ficou determinado que o município irá cumprir integralmente o Decreto Estadual  nº 20.553, de 18 de junho de 2021. O Decreto Estadual impõe medidas restritivas em Guanambi e mais 22 cidades do sudoeste baiano, visando conter os avanços da Covid-19, principalmente por conta dos festejos juninos, em que as aglomerações e festas clandestinas certamente acontecerão. Confira as principais medidas: Comércio e setor de serviços seguem funcionando normalmente até 30 minutos antes do Toque de Recolher diário (19h30); academias fechadas até 01/07; restaurantes e lanchonetes só em delivery até às 24h até 01/07; suspensão dos atos religiosos presenciais até 01/07; proibição de venda de bebida alcoólica até 01/07; fechamento de bar e distribuidoras de bebida até 01/07; suspensão do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC Estadual até 01/07. A Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária Municipal farão a fiscalização para o cumprimento dos decretos, sob a pena de sanções judiciais em caso de descumprimento. A íntegra do documento pode ser acessada clicando aqui. 

- O Decreto Municipal da Prefeitura de Caetité nº 77, de 01 de junho de 2021, endurece as medidas preventivas de combate ao coronavírus, em virtude do aumento de casos registrados no mês passado, além da proximidade dos festejos juninos. Conforme consta no Decreto, fica proibido o atendimento presencial para consumo no local em bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, barracas e quiosques localizados no distrito de Brejinho das Ametistas e adjacências, sendo permitido, no entanto, o funcionamento para retirada no local até as 18h, e ou a entrega em domicilio de alimentos até às 24h. Na sede, bares, restaurantes, pastelarias e lanchonetes poderão funcionar até às 19h30, e para entrega em domicílio de alimentos até às 24h. Nas demais localidades fica permitido o funcionamento dos bares e restaurantes até às 18h. Atos religiosos poderão ocorrer, desde que não extrapole a capacidade de 30% do templo. Eventos como shows e demais eventos recreativos, sejam estes públicos ou privados, estão proibidos. No caso de atividades físicas, será permitido a realização de caminhadas e demais práticas esportivas, desde que realizadas das 5h até às 20.

- Em edição do Diário Oficial na tarde de ontem (06), a Prefeitura de Guanambi publicou o Decreto nº 220, que atualiza a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Guanambi. A gestão também fez adequação ao novo horário do Toque de Recolher diário expedido pelo Governo do Estado, que será às 19 horas. Por isso, fica vedada a circulação de pessoas do dia 06 de abril até o dia 12, das 19h às 05h. Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado, ou seja, às 18h30, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. No caso de bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero, o expediente deverá ser encerrado às 18h, sendo permitido a entrega por serviço de delivery até às 24h. Em relação a comercialização de bebidas alcoólicas, fica vedada a venda  em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 09 de abril até às 5h, de 12 de abril de 2021.

- Para conter o avanço da Covid-19 na cidade de Guanambi, a Prefeitura Municipal emitiu um Decreto em que impõe uma série de restrições ao comércio da cidade, bem como à circulação de pessoas. E na manhã de hoje (27), uma live foi realizada para esclarecer as dúvidas dos guanambienses. Participaram da live a secretária de Saúde Roberta Mota, além do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros. O Decreto gerou uma série de dúvidas na população, principalmente entre os comerciantes locais, que ficaram na dúvida do que pode funcionar e o que não poderá ser aberto entre 1º e 8 de março na cidade. Conforme o Decreto Municipal, "apenas as atividades essenciais poderão funcionar, a exemplo de Hospitais, clínicas, serviços de assistência animal, atendimento social a pessoas de vulnerabilidade econômica, atividades de segurança, transporte de passageiros (táxi e mototáxi), serviços funerários, serviços postais, transporte e entrega de cargas de produtos alimentícios, comercialização de combustíveis, farmácia e drogarias, supermercados, padarias, mercearias, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros, serviços bancários nos terminais eletrônicos e serviços jurídicos. As restrições atingem a venda de bebida alcóolica, ainda que em serviços de delivery, em qualquer estabelecimento.  Poderão funcionar via serviço de delivery: lojas de produtos médicos hospitalares; loja de vendas de alimentação para animais e abastecimento agrícola, distribuidora de água mineral, distribuidora de gás e lojas de autopeças."

- Como uma das medidas de enfrentamento da Covid-19, a Prefeitura Municipal de Caetité (PMC), em portaria publicada ontem (23), suspendeu provisoriamente o atendimento presencial ao público, no Centro Administrativo e também nas secretarias de governo. A portaria  começou a vigorar nesta quarta-feira (24) e segue até o dia 1º de março. Ainda no âmbito de enfrentamento a Covid-19, a PMC baixou um Decreto, publicado na última terça-feira (23), em que determina a suspensão até o dia 1º de março, começando a partir de hoje (24), de atividades em que possa haver aglomeração de pessoas, como eventos esportivos de qualquer natureza, boates, bares, cinemas, festas e atividades em clubes. A PMC também suspendeu até a referida data, as atividades físicas em academias e demais centros de prática esportiva, além de quadras poliesportivas, parques itinerantes e o uso de academias ao ar livre. No entanto, está liberado as caminhadas ao ar livre, desde que esta obedeçam o horário das 05h até às 19h30, nas praças públicas. A PMC ressalta, em contrapartida, que os serviços de entrega de comida (delivery) poderão funcionar até às 23 horas, porém sem a venda de bebidas alcoólicas. A íntegra do Decreto pode ser acessada aqui.

- Na noite de ontem (09), em edição extraordinária, a Prefeitura Municipal de Guanambi (PMG), publicou o Decreto Municipal nº 152, no Diário Oficial do Município (DOM), que dispõe de medidas sanitárias, que visam conter o avanço da Covid-19 no município, dado o quadro pândemico atual, que possui 156 casos ativos da doença e 12 pacientes internados. Dentre várias medidas, o Decreto estabelece os seguintes termos: ficam suspensas, no município de Guanambi, a realização de todas as atividades e/ou eventos de caráter público e privado, quer seja na zona urbana ou rural, até o dia 23 de fevereiro de 2021, ou ulterior deliberação. Ficam suspensas as aulas na rede pública e privada, nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior que forem presenciais, até o dia 23 de fevereiro de 2021. Entre outras medidas, o Decreto também regulamenta o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes até às 21 horas, com ressalva para os serviços tipo delivery, além da suspensão de funcionamento de parques municipais, porém, o Parque da Cidade poderá funcionar entre 5 horas às 20 horas, com restrição para os equipamentos de ginástica e as quadras esportivas, que não poderão ser utilizadas, conforme o Decreto. A íntegra do Decreto pode ser acessada clicando aqui.

- Com o objetivo de combater o avanço do coronavírus na cidade, a Prefeitura Municipal de Iuiú publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (13), um Decreto que determina o fechamento de bares, restaurantes, clubes, ginásios, quadras, dentre outros, pelo período de 15 dias, e começa a valer a partir de amanhã (14). Quem descumprir o Decreto estará sujeito a multa, apreensão de mercadorias e até mesmo cassação de alvará, entre outras sanções. Enquanto valer o Decreto, fica proibido a venda de bebidas alcoólicas para consumo interno em bares, restaurantes, lanchonetes e etc.  Conforme boletim epidemiológico divulgado hoje (13), pela Secretaria de Saúde de Iuiú, o município registrou 9 casos de coronavírus nas últimas 24 horas e, ao todo, Iuiú possui 13 casos ativos. A cidade contabiliza uma morte por conta da Covid-19.

- Conforme boletim epidemiológico divulgado na última segunda-feira (11), pela Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa (Sesau-LVTO), aponta que a cidade possui 177 pessoas em tratamento da Covid-19, ou seja, são 177 pessoas com o vírus em potencial de contágio (quando o vírus pode ser transmitido para pelo menos uma pessoa) e com 1.216 casos oficiais confirmados. Ao longo de quase todo ano de 2020, o prefeito Ricardo Ribeiro (Rede), desde o início da pandemia, recorre periodicamente ao uso de decretos. Com pouca ação efetiva no combate ao coronavírus, Ribeiro apenas editou os decretos, alterando basicamente o prazo de expiração. Somente no início da pandemia, em março do ano passado, o comércio foi fechado, sem necessidade, pois não havia um único caso de coronavírus na cidade. E de fato, quem passa por Livramento encontra uma situação alarmante: ausência de barreiras sanitárias, não existe qualquer ação de fiscalização e nem mesmo medida educativa. Em virtude da anuência do poder municipal, a população tem sido displicente. O número de livramentenses que fazem uso de máscara é cada vez menor, as pessoas estão aglomerando sem obediência de normas sanitárias em bares, ao redor de paredões de som, em espaços comerciais que oferecem banhos de piscina, além dos balneários locais que, com a chegada do verão, lotam com bastante frequência, sem contar as festas particulares. Toda esta situação acontece sem que haja qualquer ato municipal no sentido de coibir e fiscalizar, para que assim, o coronavírus não se alastre. Em relação ao uso de máscara, principal medida de impedimento do contágio da doença, não existem fiscais ou agentes de saúde da prefeitura nas ruas. Portanto, o uso de máscara em Livramento é meramente facultativo e fica a cargo da consciência do morador ou por quem lá visita. Todavia, em cumprimento da praxe administrativa, a Prefeitura Municipal de Livramento, em Decreto Municipal Nº 12, de 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 08 de janeiro, estabelece, entre  outras medidas, que fica declarada situação de calamidade pública em Livramento por conta da Covid-19 até o dia 30 de junho de 2021. O Decreto dispõe da possibilidade de remanejamento de servidores da administração municipal para apoio suplementar na Secretaria de Saúde, abertura de crédito adicional extraordinário, entre outras medidas. A íntegra da medida pode ser conferida aqui. Vale ressaltar ainda que, em relação à situação pandêmica em Livramento, a vice-prefeita do município, Joanina Sampaio (PL), contraiu Covid-19 no ano passado, assim como o secretário de Saúde, Gerardo Júnior, que chegou a ficar internado na cidade de Vitória da Conquista. Correligionário do prefeito, o ex-vereador Paulo Lessa, morreu por conta de complicações causadas pela doença. Livramento contabiliza 12 óbitos em virtude da Covid-19.

- Em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na última quinta-feira (07), que entrou em vigor a partir desta sexta-feira (08), a Prefeitura Municipal de Caetité (PMC) autorizou o consumo facultativo de alimentos em bares, restaurantes, quiosques, pastelarias, sorveterias e demais comércios do gênero. O consumo facultativo quer dizer que, caso o cliente queira, ele poderá fazer a refeição no estabelecimento onde comprou o produto e, não mais, apenas por delivery. Estão permitidos também o consumo de espetinhos, acarajés e quitutes do gênero em seus respectivos tabuleiros. Os estabelecimentos poderão funcionar todos os dias da semana, conforme consta no decreto. Porém, apesar da flexibilização, os comércios deverão adotar algumas medidas de segurança sanitária, como uso de máscara, distanciamento social, álcool em gel deverá ser disponibilizado, os funcionários deverão passar por um processo de capacitação, os clientes só poderão retirar a máscara apenas quando forem comer, o estabelecimento deverá aferir a temperatura do cliente, o número de mesas ofertadas deverá ser diminuído e o recinto só poderá operar em até 50% da capacidade de atendimento, entre outras medidas. O decreto pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

- A Prefeitura de Caetité decretou estado de emergência administrativa no município pelo prazo de 60 dias. O decreto Nº 14, assinado pelo prefeito Valtécio Aguiar (PDT), consta no Diário do Município desta terça-feira (05). Nas considerações do decreto, foram elencados que houve desmando econômico e político da gestão passada, que não houve transição de informações de forma plena para continuidade da administração de Caetité, no que diz respeito a conhecer a situação real do município, da necessidade de manter o funcionamento de serviços de saúde, inclusive no que tange à disponibilidade de medicamentos e a prestação de serviços essenciais. Por meio do decreto, a Prefeitura poderá realizar a contratação emergencial pelo período de 30 dias, renovável por igual período, ficam suspensos contratos, pagamentos de cheques com data anterior a posse, empenhos, convênios, acordos judiciais e/ou extrajudiciais, expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Assessoria Jurídica Municipal e a Assessoria de Administração, bem como a execução da folha de pagamento e encargos sociais (INSS,FGTS, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP). A íntegra do decreto pode ser acessada aqui.

- Em Decreto Municipal, do dia 01 de janeiro de 2021, o prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT),  estabeleceu um novo horário de funcionamento para a Prefeitura Municipal. Agora, os serviços da gestão do município irão funcionar das 8 às 12 horas e no período da tarde das 14 às 18 horas. Com isso, o decreto elimina o turno único, em que os serviços funcionavam em apenas um período, o chamado “turnão”. A íntegra do decreto pode ser conferida bastando para isso clicar aqui.

- Em boletim epidemiológico divulgado ontem (06), pela Secretaria de Saúde de Caetité (Sesau-Caetité), a cidade tem 371 casos confirmados de coronavírus e 56 casos ativos. E por conta do aumento no número de casos dos últimos dias, a Prefeitura Municipal de Caetité, por meio do decreto 128, de 7 de dezembro, determina o fechamento de bares, restaurantes, parques e outros espaços em que possam haver aglomeração de pessoas, mantendo apenas o comércio essencial da cidade (farmácias, supermercados, padarias e afins). Determina assim o decreto: Art. 1º Ficam temporariamente suspensas, no Município de Caetité - BA, a partir da próxima terça-feira, 08.12.2020 até o dia 15.12.2020, ou ulterior deliberação, as atividades propensas a gerar aglomeração de pessoas, quais sejam: I - aulas presenciais, na rede pública e privada, nos ensinos infantil, fundamental, médio e superior, excetuando as unidades que já se encontram em férias; II - todas as atividades e/ou eventos de caráter público e privado, compreendidos, dentre outros, os eventos esportivos, boates e similares, cinema, espetáculos de qualquer natureza, shows, festas, cavalgadas, atividades de clubes de serviço e lazer, serviços de convivência social; III - o atendimento presencial (para consumo no local), em bares, restaurantes, lanchonetes (mesmo as que funcionam dentro de supermercados e padarias), pastelarias, sorveterias, quiosques de vendas de lanches, espetinhos, acarajés, etc. IV - os empreendimentos de atividades econômicas, inclusive as sem fins lucrativos, que promovam aglomerações de pessoas, localizados no Município de Caetité.