Representantes de diversos setores produtivos do país iniciaram uma articulação em Brasília para tentar barrar ou retardar o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O grupo empresarial, liderado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, deve se reunir nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro é tentar desacelerar a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. Desde o início das discussões, empresários vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais caso a medida seja aprovada. Nos bastidores políticos, a proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para implantação gradual das mudanças no prazo de 14 meses. O relator da PEC que trata do fim da escala 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório prevendo uma transição escalonada da carga horária. Pela proposta, a redução será feita em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda redução seria aplicada nos 12 meses seguintes. A expectativa em Brasília é de que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, ampliando o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A promulgação ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia barrado o projeto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra legislativa ao retirar da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. Esse trecho previa flexibilizações na progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A exclusão foi tratada como “prejudicialidade” e impediu que a derrubada do veto reintroduzisse dispositivos considerados mais brandos na legislação penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.