Alcolumbre quer votar nesta quarta-feira PEC da redução da maioridade penal
Alcolumbre quer votar nesta quarta-feira PEC da redução da maioridade penal
A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, e Rogério Marinho (PL-RN) cheguem a um acordo em torno de um texto de consenso
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Em sessão de última hora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), negociou com os senadores Camilo Santana (PT‑CE) e Rogério Marinho (PL‑RN) um acordo para acelerar a votação da PEC da Segurança Pública e abrir caminho à votação da proposta de redução da maioridade penal. A manobra, vista como um aceno à direita, busca ampliar apoio ao seu projeto de recondução à presidência do Senado em 2027, ao dividir a bancada do PL e incluir parlamentares da oposição.
- Com o plenário retirando o tema da maioridade penal do texto principal, a proposta foi transformada em projetos separados, exigindo 49 votos em dois turnos para aprovação. A estratégia de Alcolumbre visa consolidar maiorias e garantir sua permanência, enquanto a direita ainda não dispõe de votos suficientes para aprovar a PEC por conta própria.
Foto: Carlos Moura | Agência Senado
Em um acordo fechado de última hora no plenário, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a tentativa de votação nesta quarta-feira (4) de uma PEC para reduzir a maioridade penal. A informação é do portal G1. A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, e Rogério Marinho (PL-RN) cheguem a um acordo em torno de um texto de consenso. A iniciativa é um aceno de Alcolumbre à direita, onde busca votos para garantir sua recondução à presidência do Senado. Nesta terça (3), os governistas conseguiram evitar que duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança Pública.Por um placar apertado, de 38 a 36, o plenário decidiu retirar o tema do texto e transformá-lo em propostas separadas. O resultado mostrou que a direita não tinha, naquele momento, votos suficientes para aprovar uma PEC. Uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Não interessa a Alcolumbre, porém, impor uma derrota definitiva à direita, onde busca apoio para garantir sua recondução à presidência do Senado. O acordo prevê acelerar a tramitação da PEC para tentar votá-la diretamente no plenário. A tentativa de aproximação com a direita ocorre em meio à campanha de Alcolumbre para continuar na presidência do Senado a partir de 2027. O senador tenta construir uma maioria que inclua parlamentares da oposição e tem como uma de suas principais estratégias dividir a bancada do PL. O partido terá a maior bancada do Senado e discute lançar Rogério Marinho (PL-RN) contra Alcolumbre. Nas últimas semanas, o presidente do Senado também vinha discutindo pautas de interesse da direita na tentativa de ampliar seu apoio nesse campo. Na saída do plenário, Alcolumbre confirmou ao blog que vai tentar votar nesta quarta a redução da maioridade penal.
Senado pode votar PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça
Senado pode votar PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça
Proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Senado Federal iniciou nesta terça‑feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública, com a base aliada do governo buscando aprovação em dois turnos no mesmo dia. Líderes governistas se reuniram no Palácio do Planalto e, às 11h, o presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou reunião com partidos para alinhar a estratégia.
- A proposta, que precisa de 49 votos em cada turno, inclui integração entre União, estados e municípios, ampliação das atribuições da PRF, regras mais rígidas contra facções e milícias, confisco de bens e garantia de direitos das vítimas, e é vista como passo essencial para a criação do Ministério da Segurança Pública do presidente Lula. A oposição apresentou emenda para reduzir a maioridade penal, mas o governo afirma ter votos suficientes para rejeitá‑la.
Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública. A base aliada do governo articula a votação e aprovação da proposta em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto. Às 11h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também convocou uma reunião com líderes partidários. As informações são da CNN Brasil. A proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para reduzir a idade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O governo defende que o tema seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto e atrasos na tramitação. O governo afirma ter votos suficientes para derrubar a emenda da oposição e aprovar a PEC sem mudanças. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A aprovação também é considerada necessária para viabilizar o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública. A PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime, com compartilhamento de informações e operações conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, prevê confisco de bens ligados a atividades criminosas e inclui direitos das vítimas na Constituição.
Entenda o que é a PEC da Segurança, que pode ser votada na terça-feira
Entenda o que é a PEC da Segurança, que pode ser votada na terça-feira
Proposta amplia a integração entre as forças de segurança, endurece regras para integrantes de facções e prevê mudanças no combate ao crime organizado
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), colocou na agenda da terça‑feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no combate ao crime organizado e inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A medida propõe normas para a organização das polícias, guardas municipais e do sistema socioeducativo, além de autorizar a manutenção de integrantes de facções, grupos paramilitares e milícias em estabelecimentos penais de segurança máxima, restringir progressão de regime e liberdade provisória, e permitir a expropriação de bens ligados a essas organizações.
- Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos (mínimo de 49 senadores) em dois turnos. A votação, inicialmente prevista antes do segundo turno das eleições, foi adiada devido a um impasse sobre emendas que tratavam da redução da maioridade penal, mas segue como prioridade no calendário legislativo.
Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida pretende ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no enfrentamento à criminalidade e estabelecer novas regras para o combate ao crime organizado. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A ideia é fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança e permitir a criação de forças-tarefa entre diferentes níveis de governo. O que prevê a PEC - Pelo texto, União, estados e Distrito Federal poderão estabelecer normas relacionadas à segurança pública, incluindo a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo. A PEC também estabelece medidas específicas para o combate a crimes violentos e organizações criminosas, como facções, grupos paramilitares e milícias. Entre os principais pontos está a previsão de que integrantes dessas organizações possam ser mantidos em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial. O texto ainda restringe mecanismos como progressão de regime, liberdade provisória, com ou sem fiança, e saída temporária para pessoas envolvidas com organizações criminosas, conforme as condições estabelecidas pela proposta. Outro ponto é a possibilidade de expropriação de bens, direitos e valores econômicos relacionados às atividades de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. Votação no Senado - Para ser aprovada, uma PEC precisa obter pelo menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação. Isso significa que são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno. A votação da PEC já estava prevista antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada após um impasse envolvendo emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
Senado vota PEC da Segurança nesta semana; proposta envolve redução da maioridade penal
Texto divide integrantes do PT e prevê mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Senado retomará na próxima terça‑feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que traz como ponto central a redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), incluiu a matéria na pauta nesta sexta‑feira (30), prometendo debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes.
- A proposta divide governo e oposição: aliados de Flávio Bolsonaro (PL) defendem punição a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 nos demais, enquanto o líder do PT, Camilo Santana, sugere redução apenas para crimes hediondos com idade mínima de 16 anos. Lula apoia a medida em casos específicos, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirma que não cederá à pressão da oposição, ressaltando ainda o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública.
Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados
O Senado pretende retomar na próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como um dos principais pontos de divergência a redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a inclusão da matéria na pauta nesta sexta-feira (30). A discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes provocou divergências entre governo e oposição. O tema ganhou força na reta final da campanha presidencial, quando aliados do então candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram uma emenda para permitir a punição criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos. Como alternativa, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), defendeu que a redução fosse aplicada somente a crimes hediondos, com idade mínima de 16 anos. A proposta foi apresentada no dia inicialmente previsto para a votação e provocou discordâncias entre parlamentares petistas, além de repercussão no Palácio do Planalto. Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também declarou apoio à redução da maioridade penal em situações específicas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a necessidade de discutir o assunto, mas afirmou que o governo não cederia à pressão da oposição. O avanço da PEC também está relacionado a um compromisso assumido por Lula durante a campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.
Otto Alencar defende anistia para condenados pelo 8 de Janeiro
Otto Alencar defende anistia para condenados pelo 8 de Janeiro
Presidente da CCJ do Senado afirma que já conversou com Davi Alcolumbre sobre a proposta, que pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O senador Otto Alencar (PSD‑BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu nesta quarta‑feira (28) o avanço de uma proposta de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a medida não é direcionada exclusivamente a Jair Bolsonaro, embora ele também possa se beneficiar. Alencar informou que já discutiu o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e que a decisão de levar o assunto adiante depende do mandatário da Casa.
- Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir a tensão política e promover a pacificação nacional, podendo se materializar por meio de um projeto de lei de anistia, de um indulto presidencial ou de revisão judicial das penas. A proposta surge no meio das disputas pela presidência do Senado, com Alcolumbre buscando apoio para permanecer no cargo e o PL, partido de Flávio Bolsonaro, consolidando uma bancada mais alinhada à direita até 2027.
Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu nesta quarta-feira (28) o avanço de uma proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar confirmou que já conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora tenha afirmado que a proposta não é direcionada especificamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida também poderia beneficiá-lo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar. "Não é uma anistia à figura de Jair Bolsonaro, e sim a todos aqueles que estão respondendo a processos desde o dia 8 de janeiro (de 2023)", afirmou Otto. O senador acrescentou que, segundo as defesas dos condenados, as penas aplicadas ficaram acima do esperado. "São pessoas que tiveram penas que, segundo os seus defensores, estão bem acima do que se esperava. Não é só o Jair Bolsonaro", disse. Discussão sobre a proposta - A definição sobre quando o tema poderá avançar no Senado depende de Davi Alcolumbre, segundo Otto. O presidente da CCJ afirmou que considera necessário buscar um entendimento para reduzir a tensão política no país. "O grande esforço é que se possa agora ter um entendimento para a pacificação nacional. Está na hora daqueles que têm responsabilidade buscarem reduzir a beligerância. E a maioria dos senadores pensa como eu penso", declarou. Entre as possibilidades discutidas estão a aprovação de um projeto de anistia, que dependeria de sanção presidencial, um indulto concedido pelo presidente da República ou uma eventual revisão das penas pelo Judiciário. A discussão ocorre em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado. Alcolumbre busca apoio para permanecer no comando da Casa, que terá uma composição mais alinhada à direita a partir de 2027. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, deverá contar com 28 senadores, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, também articula uma candidatura ao cargo. Aliados de Alcolumbre avaliam que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil pode dificultar as negociações em torno da pacificação política, a depender dos próximos desdobramentos.
Tereza Cristina inicia campanha para presidir Senado e avançar com impeachment de ministros do STF
Senadora é o principal nome da oposição cotado para disputar com o atual presidente Davi Alcolumbre, candidato de Lula à reeleição
Por: Roseann Kennedy
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- Tereza Cristina (PP‑MS) publicou nota afirmando que não abrirá mão de disputar a presidência do Senado Federal, posicionando‑se contra o atual presidente Davi Alcolumbre (União‑AP), que recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reeleição. A senadora destaca que a escolha do comando do Legislativo será decidida em fevereiro por voto livre, soberano e secreto dos 81 senadores, e ressalta a importância de ouvir os 54 novos senadores eleitos, especialmente as 12 mulheres recém‑integradas à bancada.
- Ao mesmo tempo, Tereza Cristina criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para apreender os passaportes de Flávio Bolsonaro, qualificando‑a como “intimidação arbitrária”, e pediu pacificação entre os poderes, reforçando a oposição ao uso de medidas judiciais como ferramenta política.
Foto: Wilton Junior | Estadão
Horas depois de ser confirmada a viagem para os Estados Unidos do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições presidenciais deste ano, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) publicou uma nota sinalizando que não vai abrir mão de disputar a presidência do Senado Federal. A Casa é a única responsável por dar andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o movimento, Tereza Cristina passa para um enfrentamento direto à campanha do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Esta semana, Alcolumbre se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o apoio do Palácio do Planalto para concorrer à reeleição. O senador já deixou claro que não dará andamento a pedidos de cassação de ministros da Suprema Corte. Mesmo sem oficializar formalmente a candidatura, a senadora marcou posição contra a antecipação das negociações do Planalto ao afirmar: “A eleição da presidência do Senado é decidida em fevereiro pelo voto livre, soberano e secreto de cada um dos 81 senadores.” Tereza Cristina reforçou que a definição do comando do Legislativo deve respeitar os novos parlamentares eleitos para o próximo mandato: “Observamos que os 54 novos senadores eleitos e reeleitos sequer foram diplomados e têm todo o direito de expressar, no momento apropriado, sua vontade e, naturalmente, a dos eleitores que representam. Como líder veterana, estarei aqui para receber meus colegas, especialmente as 12 novas integrantes da bancada feminina. Quero ouvir todos, como sempre fiz, pois o diálogo no parlamento é tudo.” A iniciativa da líder oposicionista ocorre em meio à reação do grupo aliado ao alinhamento entre Alcolumbre e o Planalto. Um dia antes de divulgar a nota, Tereza Cristina já havia feito uma manifestação pública entendendo que a determinação do ministro Alexandre de Moraes para Flávio Bolsonaro entregar seus passaportes à Polícia Federal foi um gesto de “intimidação arbitrária”. Apenas sete minutos após a divulgação do resultado das urnas no segundo turno, a PF pediu a apreensão dos passaportes de Flavio e a medida foi ordenada por Alexandre de Moraes. A determinação se baseou em declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador e foragido nos Estados Unidos, que sugerira que o irmão mudasse de país em caso de derrota. Flávio é alvo de duas investigações no STF, mas não tem nenhuma condenação. “Mal saímos da eleição presidencial e vimos nosso candidato Flávio Bolsonaro ser abordado na rua depois de visitar o pai por policiais. Será que o Judiciário renovará neste quarto mandato já reconhecido pelo PL Nacional a perseguição política contra adversários do atual governo?”, indagou Tereza. A parlamentar disse que, “como líder da oposição responsável no Senado”, deseja a “pacificação entre os poderes” e fez uma advertência sobre as ações de Moraes. “Não será com intimidações arbitrárias que chegaremos lá, muito pelo contrário.” Ao intercalar a defesa de Flávio com a articulação no Congresso, Tereza Cristina demonstra que a oposição não ficará acuada e entrará na disputa pelo comando do Senado determinada a pautar o andamento do impeachment de Alexandre de Moraes.
Alcolumbre reúne senadores e tende a não pautar PEC da Segurança Pública antes da eleição
Presidente do Senado prefere que a proposta seja discutida após o período eleitoral
Por: Victor Ohana
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), se reuniu com senadores nesta segunda‑feira (19) e indicou que a PEC da Segurança Pública não será pauta antes das eleições de 25 de outubro, preferindo que o tema seja debatido após o pleito. Alcolumbre tem discutido a decisão ao longo do dia, sinalizando que não haverá sessão deliberativa sobre a proposta nesta semana.
- A PEC, iniciativa do governo Lula, visa ampliar a competência da União na segurança pública, mas gerou divergências internas ao incluir discussões sobre a redução da maioridade penal. Enquanto aliados de Flávio Bolsonaro propõem a diminuição para 14 anos, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugeriu 16 anos para crimes hediondos, apesar da posição histórica do partido contra a medida. Lula, por sua vez, defendeu a redução em entrevista à TV Globo.
Foto: Carlos Moura | Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com senadores nesta segunda-feira (19), e tende a não pautar a PEC da Segurança Pública antes da eleição de 25 de outubro, disseram fontes ao Broadcast Político. Conforme apurou a reportagem, Alcolumbre ainda discute a decisão com parlamentares ao longo do dia. Segundo relatos, a base governista recebeu de Alcolumbre o indicativo de que não haverá convocação de sessão deliberativa sobre a PEC da Segurança Pública nesta semana, por preferir que o tema seja apreciado depois do período eleitoral. Fontes afirmam que o presidente do Senado debate com senadores desde a manhã se haverá sessão ou não nesta semana e qual será a pauta. A PEC da Segurança Pública é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como mote geral a ampliação dos poderes da União sobre a segurança pública, que atualmente é de competência dos governadores. Porém, o campo governista rachou após aliados de Flávio Bolsonaro (PL) terem apresentado uma emenda que estabelece a redução da maioridade para 14 anos. Embora a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), seja contrária à redução da maioridade penal, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), decidiu apresentar uma emenda com a proposta de redução para 16 anos em casos de crime hediondo. Historicamente, o PT é contra a redução da maioridade penal, mas a ala de Camilo sustenta que marcar essa posição agora pode fazer Lula perder votos. Segundo apurou o Broadcast Político do Jornal Estadão, Camilo ainda vai insistir com Alcolumbre para que paute a votação da PEC da Segurança Pública nesta semana. Lula defendeu a redução da maioridade penal na sabatina da TV Globo na semana passada, após o líder do PT ter apresentado a emenda.
Fim da 6x1 terá mudanças pós-eleição para excluir setores; texto já é preparado por base de Lula
PEC paralela está sendo elaborada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)
Por: Roseann Kennedy
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- A base do governo Lula está preparando uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode abrir exceções ao fim da jornada 6x1, com o texto a ser divulgado somente após o segundo turno das eleições. A medida, apresentada como trunfo de campanha, visa permitir ajustes rápidos para setores específicos, como trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos, mantendo o limite de 40 horas semanais e duas folgas.
- O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD‑AM), e o senador Eduardo Braga (MDB‑AM), responsável pela versão paralela, destacam a necessidade de regulamentação para evitar custos operacionais elevados e inflação, ao mesmo tempo que garantem atenção ao pequeno comércio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Congresso trabalhará nos ajustes, buscando equilibrar a flexibilidade setorial com a proteção dos direitos trabalhistas.
Foto: Carlos Moura | Agência Senado
A base do governo Lula já prepara uma nova Proposta de Emenda Constitucional para abrir exceções em relação ao fim da jornada 6x1. O texto, porém, só será conhecido após o segundo turno da corrida eleitoral. Na tentativa de apresentar pauta positiva e buscar uma virada de votos na corrida ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou seus aliados e votou, às pressas, o texto da PEC. A ordem foi para aprovar a matéria da mesma forma como havia passado na Câmara dos Deputados em maio, para dar tempo de apresentar ainda como um trunfo na campanha eleitoral. Mas o Planalto e seus interlocutores no Congresso já sabiam da necessidade de rapidamente fazer ajustes para evitar problemas em alguns segmentos. “É preciso notar que existem alguns setores de que o Senado e a Câmara vão ter que tratar (dos ajustes) com a maior rapidez possível”, disse o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda durante a sessão de votação. Como exemplo, ele citou dois casos: trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos. Mas observou que há outros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que o Congresso fará ajustes. A própria PEC aprovada prevê um período para regulamentação em segmentos com jornadas específicas, desde que sejam mantidos e computados o limite de 40 horas e as duas folgas semanais. Para isso, bastaria um projeto de regulamentação. Entretanto, a base de Lula está preparando uma nova mudança constitucional, que abriria espaço para debater outras alterações. O texto da PEC paralela está sob responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). À Coluna do Estadão, ele negou a possibilidade de mexer na garantia de ter mais tempo de folga, como aprovado esta semana, e disse que a opção por emenda constitucional é para evitar que os ajustes sejam facilmente alterados posteriormente de acordo com o humor dos governantes. Durante a sessão do Senado, Braga ressaltou: “Eu já fui empresário, prefeito e governador e sei o que é fechar uma folha de pagamento. Por isso, digo com tranquilidade que esta mudança exige adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar elevação de custos operacionais e, consequentemente, inflação de serviços”. “Não ignoro as preocupações do pequeno comerciante. Não ignoro as preocupações dos setores que têm as suas especificidades. Onde houver essa especificidade, e há, este Congresso tem o dever de contribuir com soluções””, complementou.
Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 em dois turnos
Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 em dois turnos
Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis no primeiro; texto prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. A medida recebeu 75 votos favoráveis no primeiro turno, com apenas o senador Hamilton Mourão votando contra, e foi acelerada por um calendário especial solicitado pela líder do governo, Teresa Leitão, com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
- A PEC, relatada por Omar Aziz, também prevê duas folgas semanais obrigatórias, preferencialmente aos domingos, e inclui discussões sobre setores específicos como aviação e plataformas digitais. O debate ocorreu em meio à disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, que acabou apoiando o fim da escala 6x1, e o PL encaminhou voto favorável. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, defendeu medidas de desoneração da folha para mitigar impactos aos empregadores. A proposta ainda segue para as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor.
Foto: Reprodução
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No primeiro turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis, enquanto apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos em cada turno. A votação foi acelerada por meio de um calendário especial, aprovado pela maioria dos senadores, a pedido da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelas regras tradicionais, os dois turnos deveriam respeitar um intervalo de cinco dias úteis, o que impediria a conclusão antes do segundo turno das eleições. A proposta estabelece duas folgas semanais obrigatórias, preferencialmente uma aos domingos, e prevê uma transição para a redução da jornada. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara. Durante a discussão, senadores também defenderam a regulamentação de atividades com jornadas específicas, como os setores aéreo e de plataformas digitais. A votação ocorreu em meio à disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Inicialmente contrário à forma como o governo conduzia a discussão, Flávio declarou apoio ao fim da escala 6x1 na terça-feira (13). O PL também encaminhou voto favorável à PEC. O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu medidas para reduzir possíveis impactos sobre os empregadores, como a desoneração da folha de pagamento. A proposta ainda precisa cumprir as etapas restantes de tramitação antes de entrar em vigor.
Senado vota PEC do fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Senado vota PEC do fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial; votação em dois turnos depende de aprovação de requerimento.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Senado inicia nesta quarta‑feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelecendo duas folgas obrigatórias, uma preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), já reuniu 54 assinaturas para antecipar a segunda votação, que normalmente só ocorreria após cinco dias úteis e três sessões de discussão.
- A PEC precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), indica que o requerimento será votado, a oposição busca adiar a tramitação até após o segundo turno das eleições de 25 de outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) já declarou apoio, defendendo compensação às empresas pelos custos da mudança. Caso aprovada com alterações, a proposta pode retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
O Senado começa a votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com redução da jornada semanal de trabalho. Os senadores ainda discutem a possibilidade de realizar os dois turnos de votação na mesma sessão. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu 54 assinaturas para apresentar um requerimento que permite antecipar a segunda votação. Pelo regimento, a análise em segundo turno deve ocorrer após cinco dias úteis e três sessões de discussão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o requerimento poderá ser votado. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada turno. A oposição tenta adiar a conclusão da tramitação para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, declarou apoio à proposta. “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor”, afirmou. Ele também defendeu que o governo compense empresas pelos custos decorrentes da mudança. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas obrigatórias, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A implantação seria gradual: primeiro, a jornada cairia para 42 horas, 60 dias após a promulgação; depois, passaria a 40 horas, 12 meses mais tarde. Caso seja aprovada com alterações no Senado, a proposta poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados.
Senado votará PEC pelo fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Senado votará PEC pelo fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Presidente da Casa agendou a análise em primeiro turno do texto que reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União‑AP), agendou para a próxima quarta‑feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que propõe substituir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). A proposta prevê descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e um período de transição de 14 meses, já aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos.
- Alcolumbre destacou o compromisso de conduzir a discussão com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caso haja alterações no texto pelo Senado, a medida precisará retornar ao Congresso para nova análise antes de ser promulgada, reforçando o papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do processo legislativo brasileiro.
Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). A PEC 221, de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e diminui o limite semanal de 44 para 40 horas, prevendo um período de transição de 14 meses. Aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, a matéria avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, mas aguardava o agendamento de plenário pelo presidente da Casa. Ao marcar a sessão, Alcolumbre afirmou cumprir o compromisso de pautar a proposta "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". Caso os senadores realizem alterações no texto, a proposta precisará retornar para uma nova análise dos deputados federais antes de ir à promulgação.
Senado define votação da PEC que acaba com escala 6x1
Senado define votação da PEC que acaba com escala 6x1
Proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e será votada após cinco sessões de discussão.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nesta terça‑feira (6) o calendário para a votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passará por cinco sessões de discussão nas próximas duas semanas, com possibilidade de votação em primeiro turno no dia 15 de outubro.
- Alcolumbre afirmou ser favorável à mudança e garantiu que votará de acordo com sua consciência. Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, sendo necessárias ainda três sessões adicionais antes da votação em segundo turno.
Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) o calendário para votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, serão cinco sessões de discussão nesta e na próxima semana, com possibilidade de votação em primeiro turno em 15 de outubro. Depois, serão necessárias outras três sessões antes da votação em segundo turno. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Alcolumbre afirmou ser pessoalmente favorável à mudança. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar”, declarou. Sobre a votação, disse que cada senador deverá decidir “com seu coração, com a sua consciência e a sua história”.
Mensagens mostram proximidade entre Alcolumbre e Vorcaro, diz Veja
Mensagens mostram proximidade entre Alcolumbre e Vorcaro, diz Veja
Em uma das mensagens, Alcolumbre diz a Vorcaro: “Sou seu irmão. Pra vida toda”, segundo reportagem.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Polícia Federal apreendeu o celular do banqueiro Daniel Vorcarro e divulgou mensagens que mostram proximidade e troca de favores com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme reportagem da Veja. Os diálogos revelam cumprimentos pessoais, referências a “irmão” e acordos para encontros e festas privadas, além de solicitações de apoio para identificar fontes jornalísticas e acesso a ambientes políticos.
- As conversas surgem no meio das investigações sobre o Banco Master, que já foram alvo de pedidos de CPI que o senador não encaminhou. Alcolumbre nega irregularidades e afirma não conhecer o banqueiro, mas as novas mensagens reforçam suspeitas de influência e favorecimento, alimentando o debate sobre a necessidade de maior transparência nas relações entre poder público e setor financeiro.
Foto: Reprodução
Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro revelam uma relação de proximidade entre o banqueiro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo reportagem publicada pela revista Veja. De acordo com a publicação, os diálogos mostram conversas frequentes entre os dois e incluem articulações para encontros e festas privadas com autoridades. Em 1º de fevereiro de 2025, após a reeleição de Alcolumbre para a presidência do Senado, Vorcaro o parabenizou. Na resposta, o senador escreveu: “Fala meu amor” e, em seguida, afirmou: “Sou seu irmão. Pra vida toda”. O banqueiro respondeu que também o considerava um irmão e declarou estar à disposição “a qualquer tempo pra qualquer coisa”. Segundo a Veja, o material apreendido pela PF também reúne mensagens sobre eventos privados e contatos com outras autoridades. A reportagem relata ainda que Alcolumbre teria recorrido a Vorcaro para tentar identificar a fonte de um jornalista, enquanto o banqueiro buscava apoio do senador para acessar determinadas pessoas e ambientes. As conversas também mencionam festas organizadas com a participação de autoridades e encontros privados. A relação entre Alcolumbre e Vorcaro ganhou destaque no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. Em maio deste ano, o presidente do Senado não deu andamento a pedidos de criação de uma CPI para investigar o caso. Alcolumbre já negou irregularidades e, segundo a Veja, chegou a afirmar anteriormente que não conhecia o banqueiro. As novas mensagens, agora divulgadas pela revista, foram obtidas a partir do conteúdo extraído do celular de Vorcaro pela Polícia Federal.
Fux cobra posição do Senado sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro
Fux cobra posição do Senado sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro
Ação pede dados de acesso de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas ao Senado.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O ministro do STF Luiz Fux concedeu um prazo de dez dias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para se manifestar sobre o pedido de acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa, solicitado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O requerimento inclui dados de figuras como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
- O Senado havia negado o acesso alegando caráter pessoal das informações, mas Fux decidiu ouvir a Advocacia do Senado antes de decidir. Alexandre de Moraes se declarou impedido por envolver sua esposa, e o relator da ação foi sorteado para o ministro Fux.
Foto: José Cruz | Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e envolve, entre outros nomes, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também inclui registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Kilter, o Senado negou anteriormente o acesso aos dados sob o argumento de que seriam informações de caráter pessoal. Fux considerou necessário ouvir a Advocacia do Senado antes de analisar o pedido. O ministro Alexandre de Moraes havia se declarado impedido de atuar no processo por envolver sua esposa, e Fux foi sorteado para assumir a relatoria.
Mensagens de Vorcaro mostram que ele se dizia “número 1” de Hugo Motta
Mensagens de Vorcaro mostram que ele se dizia “número 1” de Hugo Motta
Dados extraídos pela PF também revelam referências a encontros com o presidente da Câmara e outros políticos
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Mensagens obtidas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revelam que ele se autodenominava “número 1” do presidente da Câmara, Hugo Motta, chamando‑o de “irmão”. Em conversa de 2 de fevereiro de 2025 com o diretor jurídico Luiz Rennó, Vorcaro confirmou estar em Brasília com “Davi e Hugo”, referindo‑se ao presidente do Senado Davi Alcolumbre e ao deputado Motta, logo após a eleição de Motta à presidência da Câmara e de Alcolumbre ao Senado.
- A investigação da Polícia Federal aponta que Vorcaro custeou estadias de Motta em Lisboa, pagou suítes para o senador Ciro Nogueira e organizou uma degustação de uísque e charutos em Nova York, cujo gasto chegou a US$ 1,02 milhão (cerca de R$ 5,25 milhões). Mensagens adicionais mostram contato direto entre Motta e Vorcaro, inclusive discussões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, levantando suspeitas de favorecimento e vantagens indevidas no Congresso nacional.
Foto: José Cruz | Agência Brasil
Dados obtidos do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal (PF) mostram que o dono do Banco Master se definia como “o número 1” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem também chamava de “irmão”. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. Em uma conversa de 2 de fevereiro de 2025 com o diretor jurídico do banco, Luiz Rennó, Vorcaro afirmou que estava em Brasília “com Davi e Hugo”, em referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a Motta. Questionado pelo advogado se tinha bom trânsito com o deputado, o banqueiro respondeu: “Transito bem? Kkkk. Sou ‘number 1’. Amigo irmão”. A conversa ocorreu um dia após Motta ser eleito presidente da Câmara em primeiro turno, com 444 votos e o apoio de 17 partidos, entre eles PL e PT. Na mesma data, Alcolumbre foi eleito para comandar o Senado, com 73 dos 81 votos. Procurado por meio de sua assessoria, Hugo Motta ainda não havia se manifestado sobre o conteúdo das mensagens. O espaço permanece aberto para posicionamento. Viagens e encontros - Segundo a investigação da PF, Vorcaro também teria custeado estadias de Motta durante uma viagem a Lisboa, em 2024. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou não ver problemas no pagamento das diárias, por se tratar de um evento que classificou como “corporativo e jurídico”. A PF apontou ainda que Vorcaro pagou suítes em um hotel de Lisboa para Motta e para o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ciro é investigado por suspeita de ter recebido vantagens indevidas do banqueiro em razão de sua atuação em favor do Banco Master no Congresso Nacional. Em maio de 2024, Motta também esteve entre as autoridades que participaram de uma degustação de uísque e charutos organizada por Vorcaro em Nova York. O encontro ocorreu no Carnegie Club, em Manhattan, e a conta do estabelecimento chegou a US$ 1,02 milhão, valor convertido pela PF para cerca de R$ 5,25 milhões. Mensagens obtidas anteriormente pela investigação também mostram que Motta mantinha contato com Vorcaro. Em março de 2025, durante uma conversa com a então namorada, Martha Graeff, o banqueiro afirmou que “Hugo e Ciro” haviam chegado à sua casa para “falar com Alexandre”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre diz que PEC do fim da escala 6x1 será votada após as eleições
Alcolumbre diz que PEC do fim da escala 6x1 será votada após as eleições
Proposta também prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), anunciou que a PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada somente após as eleições, atendendo ao pedido do senador Paulo Paim (PT‑RS). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o governo decidiu não levá‑la ao plenário nesta semana por não garantir os 49 votos necessários em dois turnos.
- A expectativa é que a votação seja retomada na primeira semana de outubro, logo após o primeiro turno das eleições de 4 de outubro, com possibilidade de novo debate na segunda semana, caso haja segundo turno em 25 de outubro. O desfecho da PEC será decisivo para a reforma da jornada de trabalho no Brasil.
Foto: Jefferson Rudy |Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.A declaração foi feita durante sessão no Senado, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a votação da proposta antes do fim de seu último mandato. "Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal", disse. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a base do governo decidiu não levar o texto ao plenário nesta semana por falta de garantia dos 49 votos necessários para aprovação em dois turnos. A expectativa é que a votação seja retomada na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Senado aprova Rodrigo Pacheco para vaga de ministro do TCU por 63 votos a 4
Senado aprova Rodrigo Pacheco para vaga de ministro do TCU por 63 votos a 4
Senador do PSD-MG ocupará cadeira aberta após a renúncia de Bruno Dantas.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Senado aprovou nesta terça‑feira (1º) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD‑MG) para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), com 63 votos a favor e quatro contra. A votação foi realizada em regime de urgência, dispensando a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após requerimento aprovado por unanimidade e apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que negociou a escolha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Reprodução
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º), por 63 votos favoráveis e quatro contrários, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Aos 49 anos, Pacheco ocupará a cadeira aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas. A votação ocorreu no plenário depois que os senadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento de urgência para analisar a indicação. Com a medida, a proposta não precisou passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Pacheco seria sabatinado antes da apreciação em plenário. A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da escolha. Alcolumbre também negociou a indicação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na semana passada. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, comissão que deixou de realizar a sabatina devido ao regime de urgência. Pacheco estava em seu primeiro mandato no Senado e havia decidido não disputar a reeleição nas eleições de 2026. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele atuou como conselheiro estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais. Em 2014, foi eleito deputado federal em sua primeira disputa eleitoral. Quatro anos depois, elegeu-se senador por Minas Gerais, com 20,49% dos votos válidos. Em fevereiro de 2021, foi escolhido presidente do Senado e, em 2023, foi reconduzido ao comando da Casa.
Mensagens entre Moraes e Vorcaro pressiona Senado e pode travar PEC da escala 6x1; entenda
Após divulgação de mensagens sobre a relação entre o ministro e o banqueiro, senador Carlos Viana protocolou pedido de impeachment; governo teme impacto sobre pautas de interesse do Executivo
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Divulgações de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro aumentaram a pressão política no Senado, levando o senador Carlos Viana (PSD-MG) a protocolar novo pedido de impeachment contra Moraes. O parlamentar acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de inércia e pediu o afastamento imediato do ministro, alegando necessidade de respostas diante das revelações.
Foto: Reprodução | Redes Sociais
A divulgação de mensagens que revelam detalhes da relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro elevou a pressão política no Senado e pode afetar a votação de pautas de interesse do governo Lula nesta semana, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. As informações vieram a público após o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, retirar o sigilo de parte das investigações nesta terça-feira (1º). Desde então, parlamentares da oposição retomaram a ofensiva pelo impeachment de Moraes. O senador Carlos Viana (PSD-MG), ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a Casa não poderia permanecer omissa diante das informações divulgadas. Viana também acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter pedidos anteriores de impeachment contra Moraes sem andamento. O senador pediu ainda o afastamento imediato do ministro e afirmou ter apresentado uma denúncia por suposto crime de responsabilidade. “Não estou pré-condenando ninguém, mas nós não podemos mais deixar de dar respostas”, declarou Carlos Viana. Governo teme impacto na agenda do Senado - Nos bastidores, segundo revelado pelo colunista Igor Gaintegrantes do governo Lula demonstram preocupação de que o novo cenário político dificulte as votações previstas durante o esforço concentrado do Senado nesta semana. Um dos principais pontos da agenda é a PEC que trata do fim da escala 6x1. A expectativa era de que a proposta avançasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pudesse também ser analisada pelo plenário. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o temor do governo é que Alcolumbre, pressionado pela oposição em torno do impeachment de Moraes, reduza o ritmo de votação das matérias de interesse do Executivo como forma de evitar uma escalada ainda maior da crise política. A tendência seria permitir inicialmente apenas o andamento da proposta na CCJ, sem levar imediatamente o texto ao plenário. Alcolumbre já sinalizou nos bastidores que não pretende abrir um processo de impeachment contra Moraes. Os dois são aliados, e o presidente do Senado não demonstra disposição para atender à ofensiva dos parlamentares bolsonaristas. A crise, porém, acrescenta um novo elemento à disputa em torno da PEC da escala 6x1. Enquanto o governo defende a aprovação da proposta, a oposição bolsonarista é contrária ao texto e apresenta alternativas para mudanças na jornada de trabalho.
Aziz mantém relatório da PEC do fim da escala 6x1 com o mesmo conteúdo do texto aprovado pela Câmara
Omar Aziz manteve texto aprovado pela Câmara e rejeitou emendas que buscavam preservar jornada de 44 horas semanais
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6x1, mantendo a jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. A proposta prevê uma transição gradual, reduzindo a jornada para 42 horas em dois meses e para 40 horas após um ano, e pode avançar diretamente para promulgação se aprovado sem alterações.
- Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele defende que a redução da jornada é uma medida de justiça distributiva e não apenas política laboral, e que a PEC será analisada na próxima semana pela CCJ, com possibilidade de votação no plenário do Senado sem retorno à Câmara.
Foto: Pedro França | Agência Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral. Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas. Relator defende redução da jornada - No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz. A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6x1 para comissão do Senado
Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6x1 para comissão do Senado
Proposta será analisada pela CCJ, onde terá Omar Aziz como relator
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. O senador Omar Aziz será o relator da matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
- Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que prevê mudanças na organização do sistema de segurança e destina parte da arrecadação das apostas esportivas a fundos nacionais para segurança e penitenciário. Ambas as propostas precisam ser aprovadas pela CCJ, pelo plenário do Senado e, em seguida, promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Foto: Reprodução
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria. O envio ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário. As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para serem aprovadas como emendas à Constituição, necessitam de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois disso, os textos são promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.
Otto Alencar e Alcolumbre definem relatores de PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública
Omar Aziz será responsável pela proposta que reduz a jornada de trabalho, enquanto Rogério Carvalho relatará o texto que amplia a atuação federal no combate ao crime organizado
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, definiu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, nomeando Omar Aziz e Rogério Carvalho, respectivamente. As propostas foram encaminhadas à CCJ na última sexta-feira e são consideradas estratégicas pelo presidente Lula no contexto eleitoral, com a expectativa de votação no próximo esforço concentrado do Senado.
- A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com transição gradual, enquanto a PEC de Segurança Pública cria um sistema único de segurança na Constituição, amplia as atribuições da Polícia Federal, constitucionaliza fundos de Segurança Pública e Penitenciário, e prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade.
Foto: Reprodução | Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), definiu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Já Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21) e são consideradas estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto eleitoral. Segundo Otto Alencar, os relatores agora devem definir o cronograma de análise das matérias. A partir disso, será avaliada a possibilidade de votação durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro. PECs - A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição prevê redução para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois, mais 12 meses para chegar às 40 horas. A mudança poderá ser aplicada a empresas que funcionam todos os dias, desde que sejam respeitados os limites de jornada e folgas. Já a PEC da Segurança Pública cria um sistema único de segurança pública na Constituição, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O texto amplia as atribuições da Polícia Federal para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional e permite que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias. A proposta ainda constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. A PEC também prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que chegou a ser incluída em uma versão anterior, foi retirada antes da votação e deverá ser discutida separadamente.
PEC que acaba com escala 6x1 avança no Senado e governo quer votação em setembro
PEC que acaba com escala 6x1 avança no Senado e governo quer votação em setembro
Governo tenta aprovar proposta antes das eleições e articula a escolha do relator na CCJ.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 avançou para o Senado, com o presidente Davi Alcolumbre assinando o despacho que encaminha o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde iniciará sua tramitação. O governo busca que a PEC seja votada na primeira semana de setembro, enquanto o Palácio do Planalto escolhe um relator moderado, com Otto Alencar e Omar Aziz como principais candidatos.
- O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, preferencialmente um domingo, sendo uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula. Indústria, comércio e serviços pedem debate mais amplo, alertando para impactos variados, enquanto a Câmara já aprovou a proposta, aguardando a aprovação do Senado.
Foto: Ton Molina | Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar. Embora o envio à comissão ainda não conste oficialmente no sistema do Senado, o governo federal trabalha para que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso. Nos bastidores, o Palácio do Planalto articula a escolha do relator da PEC. O nome mais cotado é o do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, ele afirmou que considera improvável assumir a relatoria e também vê como difícil aprovar uma proposta dessa dimensão em apenas quatro dias de votação. Outra alternativa discutida pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A estratégia é indicar um parlamentar de perfil moderado para facilitar a tramitação da proposta. A PEC é considerada uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também busca evitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, já que qualquer mudança obrigaria o retorno da proposta para nova análise dos deputados, atrasando sua aprovação. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Enquanto o governo tenta acelerar a tramitação, representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços defendem que a discussão ocorra sem pressa. As entidades argumentam que os impactos da mudança variam entre os setores da economia e pedem um debate mais amplo antes da votação. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora depende da análise e votação do Senado para seguir à promulgação.
Governo tenta aprovar fim da taxa das blusinhas antes de medida perder validade
Governo tenta aprovar fim da taxa das blusinhas antes de medida perder validade
Texto prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O governo federal pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com a base aliada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".
- A MP permanece paralisada porque a comissão mista responsável por analisá‑la ainda não foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo enviou um pedido formal para que o colegiado seja criado, de modo que a proposta possa avançar no Congresso, antes da validade expirar em 8 de setembro.
Foto: Diogo Zacarias | Ministério da Fazenda
O governo federal pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com a base aliada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. "O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional e constituir a comissão mista da medida provisória", afirmou Durigan. A instalação do colegiado, prevista para a semana passada, foi adiada. Sem a análise da comissão, a tramitação da medida segue paralisada. A MP perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O atraso ocorreu porque a comissão ainda não foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da situação, o governo encaminhou um pedido formal para que o colegiado seja criado e a proposta possa avançar no Congresso.
Alcolumbre encaminha PECs da Segurança e do fim da escala 6x1 no Senado
Alcolumbre encaminha PECs da Segurança e do fim da escala 6x1 no Senado
Presidente do Senado afirma que PECs sobre escala 6x1 e segurança pública, além de projeto sobre minerais críticos e terras raras, seguirão tramitação nas comissões
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para análise das comissões três matérias consideradas prioridades do governo federal, após encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As matérias incluem a PEC que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei sobre minerais críticos e terras raras.
- As propostas serão analisadas pelas comissões do Senado e ainda não há previsão de votação. A reaproximação entre Lula e Alcolumbre é vista como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto, incluindo a pauta de segurança pública e a exploração de minerais críticos e terras raras. O governo busca avançar com essas medidas e a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre é considerada fundamental para o andamento das propostas.
Foto: Ton Molina | Agência Senado
Após três encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise das comissões três matérias apontadas como prioridades do governo federal no Congresso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com Lula e classificou o diálogo como “maduro, franco e republicano”. Segundo o presidente do Senado, as matérias são de alta complexidade e deverão seguir o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento antes de eventual votação. As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação antes de uma possível análise pelo plenário. Já o destino do projeto sobre minerais críticos e terras raras ainda não havia sido registrado no sistema do Senado. A pauta voltou a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que haviam se afastado em meio a divergências políticas, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do gesto de aproximação com o governo, a expectativa no Senado é de que a votação dessas propostas fique para depois das eleições de 2026. O Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro antes do período eleitoral. Além das três matérias, o governo também busca avançar com medidas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras e com a pauta de segurança pública. A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre é vista pelo governo como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto. Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das matérias no Senado, Alcolumbre deverá apoiar a chapa petista nas eleições de 2026.
Impasse entre Lula e Alcolumbre trava votações no Congresso
Impasse entre Lula e Alcolumbre trava votações no Congresso
Sem consenso entre governo e Senado, Congresso entra em recesso sem analisar propostas consideradas estratégicas, como a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6×1.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Congresso Nacional cancelou a sessão destinada a analisar vetos presidenciais devido à falta de acordo entre as lideranças políticas, adiando votações cruciais antes do recesso parlamentar que se inicia na próxima semana. Com o recesso e o posterior calendário eleitoral, o ritmo legislativo deve desacelerar significativamente, deixando pendentes propostas de grande relevância nacional, como a PEC da Segurança Pública, a PEC do fim da escala de trabalho 6x1 e a nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nos bastidores, o impasse é agravado pelo distanciamento político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estremecido desde a rejeição do nome de Jorge Messias para a Suprema Corte. Paralelamente às tensões políticas, a única negociação que avança envolve a proposta de refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, que prevê condições especiais de pagamento e taxas de juros diferenciadas.
Foto: Reprodução
O Congresso Nacional cancelou a sessão prevista para esta quinta-feira (9), que analisaria vetos presidenciais e poderia destravar outras votações importantes. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atribuiu o adiamento à falta de acordo entre as lideranças. Com o cancelamento, deputados e senadores entram na reta final antes do recesso parlamentar sem votar projetos considerados prioritários para o país. O intervalo legislativo começa na próxima semana e segue até 31 de julho. Na sequência, o calendário eleitoral deve reduzir ainda mais o ritmo das atividades no Congresso, já que a campanha oficial começa em 13 de agosto. Entre as propostas que permanecem sem definição estão a PEC da Segurança Pública, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, o projeto que regulamenta a exploração de terras raras e a proposta que autoriza o uso de receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Também segue pendente a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga aberta após a rejeição do nome de Jorge Messias. Nos bastidores, o principal fator para o impasse é o desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre. Os dois ainda não voltaram a se reunir desde a votação que rejeitou a indicação de Messias ao STF, no fim de abril. O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), tenta articular um encontro entre os dois ainda neste mês para reaproximar governo e Congresso. Mesmo que a reunião aconteça, não há expectativa de retomada das votações antes do recesso. Enquanto isso, a principal negociação em andamento envolve o refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta prevê prazo de até dez anos para pagamento, com dois anos de carência e juros de 6% para os casos enquadrados nas novas regras. Outros produtores deverão contar com condições diferentes, incluindo prazos menores e taxas de 9%.
Alcolumbre sai em defesa de Jaques Wagner após ação da PF
Alcolumbre sai em defesa de Jaques Wagner após ação da PF
Davi Alcolumbre diz que operação da PF afetou o exercício do mandato de Jaques Wagner e reforça a presunção de inocência do parlamentar.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a Advocacia da Casa pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na defesa das prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT-BA). A medida visa garantir o pleno exercício do mandato de Wagner, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pela Corte, e combater o que Alcolumbre chamou de "criminalização da política" e condenação antecipada na opinião pública.
- Jaques Wagner foi alvo de buscas em investigação que apura suspeitas de recebimento de benefícios de antigos controladores do Banco Master, incluindo ingressos para shows, uso de aeronaves e um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões. Após a operação, o senador deixou a liderança do governo no Senado, negando irregularidades e afirmando não ser réu nem ter atuado em favor do Banco Master. A defesa de Wagner também solicitou ao STF a anulação das buscas. Alcolumbre garantiu apoio ao colega, defendendo a presunção de inocência, apesar de restrições citadas por ele não aparecerem na decisão que autorizou a operação.
Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a Advocacia da Casa vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na defesa das prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT-BA), alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pela Corte. Durante discurso no plenário, Alcolumbre afirmou que a medida busca garantir o pleno exercício do mandato de Wagner. Segundo ele, operações desse tipo acabam provocando uma condenação antecipada na opinião pública e contribuem para a "criminalização da política". Jaques Wagner foi alvo de buscas no último dia 19 em investigação que apura suspeitas de recebimento de benefícios de antigos controladores do Banco Master, como ingressos para shows, uso de aeronaves e um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões. Após a operação, o senador deixou a liderança do governo no Senado. O petista nega irregularidades. Em nota, afirmou que não é réu, não foi denunciado e que não atuou em favor do Banco Master no Congresso. A defesa também pediu ao STF a anulação das buscas realizadas em seus imóveis. Alcolumbre citou a necessidade de preservar direitos ligados ao mandato, como o uso de verbas indenizatórias para despesas de gabinete. No entanto, essas restrições não aparecem na decisão do ministro André Mendonça que autorizou a operação. O presidente do Senado disse ainda que conversou com Wagner após a ação da PF e garantiu apoio ao colega, defendendo que a presunção de inocência seja respeitada durante as investigações.
Fiesp articula pressão sobre Senado contra fim da escala 6x1
Fiesp articula pressão sobre Senado contra fim da escala 6x1
Representantes do setor devem se reunir com Davi Alcolumbre para tentar retardar a transição da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Representantes de setores produtivos do país começaram uma articulação para tentar barrar ou retardar a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. O objetivo é desacelerar a tramitação da proposta, que tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.Entre os principais pontos da proposta está a redução da jornada semanal de trabalho em duas etapas, com a primeira mudança começando 60 dias após a promulgação da PEC e a segunda redução sendo aplicada nos 12 meses seguintes. O texto ainda precisa ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ampliar o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.
Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
Representantes de diversos setores produtivos do país iniciaram uma articulação em Brasília para tentar barrar ou retardar o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O grupo empresarial, liderado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, deve se reunir nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro é tentar desacelerar a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. Desde o início das discussões, empresários vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais caso a medida seja aprovada. Nos bastidores políticos, a proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para implantação gradual das mudanças no prazo de 14 meses. O relator da PEC que trata do fim da escala 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório prevendo uma transição escalonada da carga horária. Pela proposta, a redução será feita em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda redução seria aplicada nos 12 meses seguintes. A expectativa em Brasília é de que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, ampliando o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro
Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro
Texto foi publicado após derrubada de veto de Lula no Congresso e altera regras de cálculo e progressão de penas em crimes ligados aos ataques de 2023
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, cujo texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Esta medida abre caminho para a possível redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A promulgação ocorreu após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia barrado o projeto na mesma data em que os ataques completaram três anos.
- A derrubada do veto presidencial foi aprovada na última quinta-feira (30) tanto na Câmara dos Deputados, com 318 votos favoráveis, quanto no Senado, que registrou 49 votos pela rejeição, superando as maiorias necessárias. Antes da votação, o senador Alcolumbre realizou uma manobra legislativa, retirando da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endurece as regras de progressão de regime. Essa exclusão impediu que a derrubada do veto reintroduzisse flexibilizações para crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, focando a nova lei especificamente na dosimetria.
Foto: Reprodução
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A promulgação ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia barrado o projeto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra legislativa ao retirar da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. Esse trecho previa flexibilizações na progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A exclusão foi tratada como “prejudicialidade” e impediu que a derrubada do veto reintroduzisse dispositivos considerados mais brandos na legislação penal.
Alcolumbre quer reunião com Lula após derrota no Senado
Alcolumbre quer reunião com Lula após derrota no Senado
Presidente do Senado afirma que não atuou contra indicação de Jorge Messias ao STF e tenta reconstruir diálogo com o Planalto.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- Após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou um movimento de reaproximação com o governo federal. A derrota, considerada um dos maiores reveses para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levou Alcolumbre a buscar diálogo direto com Lula, defendendo que não atuou contra a nomeação e que havia alertado o Planalto sobre o risco, atribuindo o resultado à insatisfação dos parlamentares e buscando "passar a régua" no episódio.
- Em resposta à crise, ministros como José Múcio Monteiro e José Guimarães intensificaram reuniões com Alcolumbre e aliados governistas no Congresso. Apesar dos sinais de distensão e da necessidade de apoio do Senado em pautas prioritárias como as PECs da Segurança Pública, do SUAS e da mineração, setores do Planalto ainda cogitam mudanças na articulação política. A relação entre Planalto e Senado permanece tensa, com o governo buscando evitar novos desgastes em votações estratégicas.
Foto: Reprodução
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.
























