O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.A declaração foi feita durante sessão no Senado, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a votação da proposta antes do fim de seu último mandato. "Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal", disse. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a base do governo decidiu não levar o texto ao plenário nesta semana por falta de garantia dos 49 votos necessários para aprovação em dois turnos. A expectativa é que a votação seja retomada na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º), por 63 votos favoráveis e quatro contrários, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Aos 49 anos, Pacheco ocupará a cadeira aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas. A votação ocorreu no plenário depois que os senadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento de urgência para analisar a indicação. Com a medida, a proposta não precisou passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Pacheco seria sabatinado antes da apreciação em plenário. A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da escolha. Alcolumbre também negociou a indicação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na semana passada. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, comissão que deixou de realizar a sabatina devido ao regime de urgência. Pacheco estava em seu primeiro mandato no Senado e havia decidido não disputar a reeleição nas eleições de 2026. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele atuou como conselheiro estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais. Em 2014, foi eleito deputado federal em sua primeira disputa eleitoral. Quatro anos depois, elegeu-se senador por Minas Gerais, com 20,49% dos votos válidos. Em fevereiro de 2021, foi escolhido presidente do Senado e, em 2023, foi reconduzido ao comando da Casa.

A divulgação de mensagens que revelam detalhes da relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro elevou a pressão política no Senado e pode afetar a votação de pautas de interesse do governo Lula nesta semana, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. As informações vieram a público após o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, retirar o sigilo de parte das investigações nesta terça-feira (1º). Desde então, parlamentares da oposição retomaram a ofensiva pelo impeachment de Moraes. O senador Carlos Viana (PSD-MG), ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a Casa não poderia permanecer omissa diante das informações divulgadas. Viana também acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter pedidos anteriores de impeachment contra Moraes sem andamento. O senador pediu ainda o afastamento imediato do ministro e afirmou ter apresentado uma denúncia por suposto crime de responsabilidade. “Não estou pré-condenando ninguém, mas nós não podemos mais deixar de dar respostas”, declarou Carlos Viana. Governo teme impacto na agenda do Senado - Nos bastidores, segundo revelado pelo colunista Igor Gaintegrantes do governo Lula demonstram preocupação de que o novo cenário político dificulte as votações previstas durante o esforço concentrado do Senado nesta semana. Um dos principais pontos da agenda é a PEC que trata do fim da escala 6x1. A expectativa era de que a proposta avançasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pudesse também ser analisada pelo plenário. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o temor do governo é que Alcolumbre, pressionado pela oposição em torno do impeachment de Moraes, reduza o ritmo de votação das matérias de interesse do Executivo como forma de evitar uma escalada ainda maior da crise política. A tendência seria permitir inicialmente apenas o andamento da proposta na CCJ, sem levar imediatamente o texto ao plenário. Alcolumbre já sinalizou nos bastidores que não pretende abrir um processo de impeachment contra Moraes. Os dois são aliados, e o presidente do Senado não demonstra disposição para atender à ofensiva dos parlamentares bolsonaristas. A crise, porém, acrescenta um novo elemento à disputa em torno da PEC da escala 6x1. Enquanto o governo defende a aprovação da proposta, a oposição bolsonarista é contrária ao texto e apresenta alternativas para mudanças na jornada de trabalho.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral. Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas. Relator defende redução da jornada - No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz. A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria. O envio ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário. As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para serem aprovadas como emendas à Constituição, necessitam de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois disso, os textos são promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), definiu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Já Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21) e são consideradas estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto eleitoral. Segundo Otto Alencar, os relatores agora devem definir o cronograma de análise das matérias. A partir disso, será avaliada a possibilidade de votação durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro. PECs - A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição prevê redução para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois, mais 12 meses para chegar às 40 horas. A mudança poderá ser aplicada a empresas que funcionam todos os dias, desde que sejam respeitados os limites de jornada e folgas. Já a PEC da Segurança Pública cria um sistema único de segurança pública na Constituição, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O texto amplia as atribuições da Polícia Federal para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional e permite que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias. A proposta ainda constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. A PEC também prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que chegou a ser incluída em uma versão anterior, foi retirada antes da votação e deverá ser discutida separadamente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deu mais um passo no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar. Embora o envio à comissão ainda não conste oficialmente no sistema do Senado, o governo federal trabalha para que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso. Nos bastidores, o Palácio do Planalto articula a escolha do relator da PEC. O nome mais cotado é o do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). No entanto, ele afirmou que considera improvável assumir a relatoria e também vê como difícil aprovar uma proposta dessa dimensão em apenas quatro dias de votação. Outra alternativa discutida pelo governo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A estratégia é indicar um parlamentar de perfil moderado para facilitar a tramitação da proposta. A PEC é considerada uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também busca evitar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, já que qualquer mudança obrigaria o retorno da proposta para nova análise dos deputados, atrasando sua aprovação. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Enquanto o governo tenta acelerar a tramitação, representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços defendem que a discussão ocorra sem pressa. As entidades argumentam que os impactos da mudança variam entre os setores da economia e pedem um debate mais amplo antes da votação. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora depende da análise e votação do Senado para seguir à promulgação.

O governo federal pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com a base aliada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. "O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional e constituir a comissão mista da medida provisória", afirmou Durigan. A instalação do colegiado, prevista para a semana passada, foi adiada. Sem a análise da comissão, a tramitação da medida segue paralisada. A MP perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O atraso ocorreu porque a comissão ainda não foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da situação, o governo encaminhou um pedido formal para que o colegiado seja criado e a proposta possa avançar no Congresso.

Após três encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise das comissões três matérias apontadas como prioridades do governo federal no Congresso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com Lula e classificou o diálogo como “maduro, franco e republicano”. Segundo o presidente do Senado, as matérias são de alta complexidade e deverão seguir o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento antes de eventual votação. As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação antes de uma possível análise pelo plenário. Já o destino do projeto sobre minerais críticos e terras raras ainda não havia sido registrado no sistema do Senado. A pauta voltou a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que haviam se afastado em meio a divergências políticas, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do gesto de aproximação com o governo, a expectativa no Senado é de que a votação dessas propostas fique para depois das eleições de 2026. O Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro antes do período eleitoral. Além das três matérias, o governo também busca avançar com medidas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras e com a pauta de segurança pública. A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre é vista pelo governo como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto. Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das matérias no Senado, Alcolumbre deverá apoiar a chapa petista nas eleições de 2026.

O Congresso Nacional cancelou a sessão prevista para esta quinta-feira (9), que analisaria vetos presidenciais e poderia destravar outras votações importantes. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atribuiu o adiamento à falta de acordo entre as lideranças. Com o cancelamento, deputados e senadores entram na reta final antes do recesso parlamentar sem votar projetos considerados prioritários para o país. O intervalo legislativo começa na próxima semana e segue até 31 de julho. Na sequência, o calendário eleitoral deve reduzir ainda mais o ritmo das atividades no Congresso, já que a campanha oficial começa em 13 de agosto. Entre as propostas que permanecem sem definição estão a PEC da Segurança Pública, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, o projeto que regulamenta a exploração de terras raras e a proposta que autoriza o uso de receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Também segue pendente a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga aberta após a rejeição do nome de Jorge Messias. Nos bastidores, o principal fator para o impasse é o desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre. Os dois ainda não voltaram a se reunir desde a votação que rejeitou a indicação de Messias ao STF, no fim de abril. O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), tenta articular um encontro entre os dois ainda neste mês para reaproximar governo e Congresso. Mesmo que a reunião aconteça, não há expectativa de retomada das votações antes do recesso. Enquanto isso, a principal negociação em andamento envolve o refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta prevê prazo de até dez anos para pagamento, com dois anos de carência e juros de 6% para os casos enquadrados nas novas regras. Outros produtores deverão contar com condições diferentes, incluindo prazos menores e taxas de 9%.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (30) que a Advocacia da Casa vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na defesa das prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT-BA), alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pela Corte. Durante discurso no plenário, Alcolumbre afirmou que a medida busca garantir o pleno exercício do mandato de Wagner. Segundo ele, operações desse tipo acabam provocando uma condenação antecipada na opinião pública e contribuem para a "criminalização da política". Jaques Wagner foi alvo de buscas no último dia 19 em investigação que apura suspeitas de recebimento de benefícios de antigos controladores do Banco Master, como ingressos para shows, uso de aeronaves e um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões. Após a operação, o senador deixou a liderança do governo no Senado. O petista nega irregularidades. Em nota, afirmou que não é réu, não foi denunciado e que não atuou em favor do Banco Master no Congresso. A defesa também pediu ao STF a anulação das buscas realizadas em seus imóveis. Alcolumbre citou a necessidade de preservar direitos ligados ao mandato, como o uso de verbas indenizatórias para despesas de gabinete. No entanto, essas restrições não aparecem na decisão do ministro André Mendonça que autorizou a operação. O presidente do Senado disse ainda que conversou com Wagner após a ação da PF e garantiu apoio ao colega, defendendo que a presunção de inocência seja respeitada durante as investigações.

Representantes de diversos setores produtivos do país iniciaram uma articulação em Brasília para tentar barrar ou retardar o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O grupo empresarial, liderado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, deve se reunir nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do encontro é tentar desacelerar a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. Desde o início das discussões, empresários vêm demonstrando preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais caso a medida seja aprovada. Nos bastidores políticos, a proposta ganhou força após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para implantação gradual das mudanças no prazo de 14 meses. O relator da PEC que trata do fim da escala 6x1, o deputado federal baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório prevendo uma transição escalonada da carga horária. Pela proposta, a redução será feita em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda redução seria aplicada nos 12 meses seguintes. A expectativa em Brasília é de que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, ampliando o embate entre representantes dos trabalhadores e setores empresariais.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A promulgação ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia barrado o projeto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra legislativa ao retirar da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. Esse trecho previa flexibilizações na progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A exclusão foi tratada como “prejudicialidade” e impediu que a derrubada do veto reintroduzisse dispositivos considerados mais brandos na legislação penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.