O afastamento dos principais dirigentes da Polícia Federal entrou em uma nova etapa nesta terça-feira (8). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça apresente, em até 72 horas, sua posição sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar a medida. A decisão de Mendonça retirou temporariamente dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A AGU considera que a medida representa risco à organização administrativa e ao funcionamento das atividades de polícia judiciária. O órgão também defende que cabe ao presidente da República nomear e exonerar integrantes da direção da Polícia Federal. Outro ponto levantado pelo governo é que a produção e a divulgação dos relatórios de inteligência que deram origem ao afastamento já estão sendo examinadas em um procedimento sob responsabilidade de Fachin. Para a AGU, Mendonça adotou medidas cautelares antes da conclusão dessa análise e submeteu à Segunda Turma do STF uma questão que deveria ser apreciada pelo plenário. A decisão do ministro ocorreu após ele apontar possíveis irregularidades em documentos de inteligência da PF que trataram de sua atuação, decisões judiciais e contatos com outras autoridades. Mendonça afirma que sofreu um “monitoramento sistemático” e ilegal por aproximadamente um mês. Além de afastar os dois dirigentes, determinou que a Corregedoria da PF investigue, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, quem solicitou e produziu os relatórios. Agora, Fachin aguarda a manifestação de Mendonça para decidir sobre o pedido da AGU. Até lá, os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam valendo.

Um grave erro no cumprimento de uma ordem judicial fez um homem permanecer preso por 1 ano, 4 meses e 12 dias além do tempo determinado pela Justiça. O caso aconteceu no Conjunto Penal de Irecê, na Bahia, e está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo um despacho do corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, o preso deu entrada na unidade prisional em 6 de outubro de 2023. Apenas duas semanas depois, em 20 de outubro, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, expediu um alvará de soltura determinando sua liberdade. Apesar da decisão judicial, a ordem não foi cumprida. O homem continuou preso até o dia 7 de março de 2025, permanecendo quase 500 dias encarcerado de forma irregular. A situação só veio à tona durante uma audiência realizada pela Justiça de Goiás. Ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a juíza responsável verificou que o sistema registrava o homem como "em liberdade", embora ele ainda estivesse preso no Conjunto Penal de Irecê. Diante da descoberta, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia abriu um procedimento para apurar as responsabilidades e pediu esclarecimentos à direção da unidade prisional, à Superintendência de Gestão Prisional e à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). De acordo com o documento, os responsáveis notificados não responderam aos pedidos de informação feitos pelo Judiciário. Por causa da falta de resposta, o corregedor determinou que o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho, apresente, no prazo de 30 dias, explicações sobre o caso e informe quais medidas administrativas e disciplinares serão adotadas para apurar a prisão ilegal e responsabilizar os envolvidos.

A Corregedoria da Polícia Militar da Bahia vai instaurar um processo administrativo contra o policial suspeito de matar os indígenas Nawir Brito de Jesus, 16 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 21 anos, em Itabela, sul do estado. A medida foi adotada porque o suspeito, identificado como Laércio Maia Santos, prestava serviço de segurança privada na região, o que é proibido pela corporação. Laércio foi interrogado na noite de segunda-feira (30), mas permaneceu em silêncio. Ele teve a prisão preventiva decretada por 30 dias e, após o depoimento, foi encaminhado para o Batalhão de Choque da Polícia Militar em Lauro de Freitas. Os dois jovens indígenas foram mortos a tiros no dia 17 de janeiro. O crime aconteceu na BR-101, em trecho da cidade de Itabela, quando as vítimas seguiam para uma fazenda ocupada por um grupo indígena. A polícia segue investigando o caso para identificar se houve participação de outras pessoas e possíveis mandantes.