Erro faz homem ficar preso por quase 500 dias após ordem de soltura em Irecê

Um grave erro no cumprimento de uma ordem judicial fez um homem permanecer preso por 1 ano, 4 meses e 12 dias além do tempo determinado pela Justiça. O caso aconteceu no Conjunto Penal de Irecê, na Bahia, e está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo um despacho do corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, o preso deu entrada na unidade prisional em 6 de outubro de 2023. Apenas duas semanas depois, em 20 de outubro, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, expediu um alvará de soltura determinando sua liberdade. Apesar da decisão judicial, a ordem não foi cumprida. O homem continuou preso até o dia 7 de março de 2025, permanecendo quase 500 dias encarcerado de forma irregular. A situação só veio à tona durante uma audiência realizada pela Justiça de Goiás. Ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), a juíza responsável verificou que o sistema registrava o homem como "em liberdade", embora ele ainda estivesse preso no Conjunto Penal de Irecê. Diante da descoberta, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia abriu um procedimento para apurar as responsabilidades e pediu esclarecimentos à direção da unidade prisional, à Superintendência de Gestão Prisional e à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). De acordo com o documento, os responsáveis notificados não responderam aos pedidos de informação feitos pelo Judiciário. Por causa da falta de resposta, o corregedor determinou que o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho, apresente, no prazo de 30 dias, explicações sobre o caso e informe quais medidas administrativas e disciplinares serão adotadas para apurar a prisão ilegal e responsabilizar os envolvidos.