A Prefeitura de Riacho de Santana enviou uma nota oficial à redação do Sudoeste Bahia para esclarecer a decisão liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA), que suspendeu os efeitos financeiros de contratos firmados para a recuperação de recursos do FPM e do VMAA. Segundo a administração, as medidas determinadas pelo órgão de controle já vinham sendo adotadas antes mesmo da publicação da decisão. De acordo com a gestão, os contratos foram celebrados por inexigibilidade de licitação para recuperar valores que, segundo o município, deixariam de ingressar nos cofres públicos sem atuação jurídica especializada. A prefeitura afirma que os honorários previstos são de êxito, ou seja, o escritório só receberia pagamento caso o município obtivesse resultado positivo nas ações. A nota reforça que nenhum valor foi pago até o momento. A administração informou ainda que, após receber um Termo de Ocorrência do TCM em setembro de 2025 recomendando a redução dos percentuais de honorários, adotou providências em junho deste ano. Entre elas, a suspensão dos percentuais originais de 15% e 20%, a determinação para renegociar os contratos com honorários de 3% e 5%, e a proibição de qualquer pagamento antes do recebimento efetivo dos recursos e do trânsito em julgado ou confirmação da decisão em segunda instância. Segundo a nota enviada ao Sudoeste Bahia, quando o TCM publicou a liminar em 20 de julho, todas essas medidas já estavam implementadas. A prefeitura afirma ter agido de boa‑fé, reconhece a legitimidade da fiscalização do tribunal e diz permanecer à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

Caetité está entre os municípios baianos que já garantiram o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, iniciativa coordenada pelo Ministério Público da Bahia para ampliar a fiscalização e a divulgação dos gastos públicos realizados durante o período junino. O município aderiu ao Painel de Transparência dentro do prazo estabelecido pelo MP-BA e integra a lista das 390 cidades baianas que prestaram informações sobre contratações artísticas, programação e investimentos destinados às festas deste ano. Além de Caetité, outros municípios da região, como Guanambi e Brumado, também estão entre os que garantiram participação na iniciativa, considerada uma das principais ferramentas de controle social dos festejos juninos na Bahia. Segundo o Ministério Público, os municípios que colaboraram com o painel receberão oficialmente o Selo de Transparência em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira (16), em Salvador. A certificação reconhece a prestação voluntária de informações sobre o uso de recursos públicos durante os eventos. Neste ano, o Painel de Transparência já registra mais de R$ 600 milhões em investimentos relacionados aos festejos juninos em todo o estado. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte informações sobre atrações contratadas, valores de cachês, fontes de recursos e programação dos eventos. De acordo com o MP-BA, a iniciativa fortalece a transparência na gestão pública e facilita o acompanhamento dos gastos realizados pelos municípios durante um dos períodos festivos mais importantes da Bahia.