Uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9), mandados judiciais contra um grupo investigado por fraudes na concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação faz parte da segunda fase da Operação Monã e ocorreu nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, no sul da Bahia. As investigações apontam que os suspeitos apresentavam documentos falsificados para comprovar, de forma fraudulenta, o pertencimento de requerentes a comunidades indígenas. Com essa documentação, o grupo conseguia solicitar benefícios como aposentadorias rurais, salários-maternidade e outros auxílios pagos pela Previdência Social. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter provocado um rombo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e valores ligados aos investigados. A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois servidores públicos suspeitos de participação nas irregularidades. Os investigadores apuram ainda a existência de um esquema paralelo envolvendo a contratação de empréstimos consignados vinculados aos benefícios obtidos de maneira fraudulenta, o que teria ampliado os ganhos do grupo criminoso. Todo o material apreendido durante a operação será analisado para identificar outros envolvidos, esclarecer a estrutura da organização e calcular a extensão dos prejuízos causados à Previdência Social. A Operação Monã prossegue com o objetivo de responsabilizar todos os participantes do esquema e recuperar os recursos desviados.

O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), foi indiciado pela Polícia Federal por diversos crimes. Durante as investigações, foram encontrados indícios de fraude em procedimentos licitatórios e prática de crimes de responsabilidade. As investigações tiveram início após denúncias realizadas pela Controladoria Geral da União - CGU, que constatou diversas irregularidades na gestão, consistentes em emissão de cheques e saques de valores em conta bancária sem a comprovação das despesas, ausência de comprovação de gastos com reformas, inclusive de escolas, superfaturamento na contratação de serviços de provedor de internet e de aquisição de medicamentos, nota fiscal forjada a fim de justificar despesa realizada, fraude e direcionamento em licitação. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia junto à Polícia Federal em Vitória da Conquista, em fase investigatória, apurou-se indícios de autoria de materialidade da prática de crime, que dentre outros envolvidos estão o ex-prefeito municipal, ex-secretária, alguns familiares desta e terceiros com vínculo direto com os mesmos que, supostamente, agiam de forma associada e consciente. Conforme o chefe da Delegacia da Polícia Federal, delegado Rodrigo Souza Kolbe, os pedidos de indiciamento contra o ex-gestor e os demais envolvidos nas irregularidades investigadas já foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi. O indiciamento deu-se pela prática do crime previsto no artigo 90 da Lei 8666/93, através dos Inquéritos Policiais n*s 073/2014, 174/2014 e 085/2014, pela conduta de frustrar ou fraudar procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; e pela prática dos crimes de responsabilidade do artigo 1*, incisos II, III e V do Dec-Lei 201/67, qual sejam, utilizar-se, desviar ou aplicar, indevidamente, rendas públicas e ordenar ou efetuar despesas ilegais. As penas desses crimes, se somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. Confira o relatório da CGU.