TCM descobre 244 baterias compradas para 51 veículos e multa prefeito de Ibitiara
Tribunal apontou mais de 150 trocas em menos de um ano e identificou falhas na fiscalização dos contratos.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, após identificar irregularidades na compra e substituição de baterias da frota municipal. Entre 2022 e 2024, a prefeitura adquiriu 244 baterias para apenas 51 veículos e realizou 203 trocas, sendo 152 delas em menos de 12 meses no mesmo automóvel, o que levanta dúvidas sobre a qualidade das baterias ou problemas mecânicos não resolvidos.
- A investigação apontou ausência de ordens de serviço, laudos técnicos e histórico de manutenção, e embora não tenha constatado prejuízo direto ao erário, o TCM constatou falha na fiscalização dos contratos e aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor, decisão que ainda pode ser recorrida.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza, o "Wilson de Bududa", após identificar irregularidades na compra e substituição de baterias da frota municipal. Segundo o órgão, entre 2022 e 2024 a prefeitura adquiriu 244 baterias para apenas 51 veículos e realizou 203 substituições, sendo que 152 delas aconteceram em menos de 12 meses no mesmo automóvel. Para a relatora do processo, o volume de trocas levanta dúvidas sobre a qualidade das baterias fornecidas ou sobre possíveis problemas mecânicos na frota que não foram solucionados pela administração. A investigação também apontou ausência de ordens de serviço, laudos técnicos e histórico de manutenção dos veículos. Apesar de não identificar prejuízo direto aos cofres públicos, o TCM concluiu que houve falha na fiscalização dos contratos e aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor. A decisão ainda cabe recurso.
TRE-BA manda PF aprofundar investigação contra prefeito por suspeitas de caixa dois e fraude em licitação
Tribunal determinou novas diligências para apurar suspeitas de caixa dois eleitoral, fraude em licitações e contratos públicos no município.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a continuidade das investigações sobre supostas irregularidades do prefeito de Rio de Contas, Célio Vaqueiro, envolvendo caixa dois eleitoral, fraude em processos licitatórios e contratos públicos. A decisão rejeitou o pedido de arquivamento da defesa e mantém o inquérito em andamento.
- A investigação apura suspeitas de que a campanha de 2024 teria sido financiada com recursos públicos, além de indícios de fraude em contratos firmados pela Prefeitura de Rio de Contas. A Polícia Federal deverá realizar diligências para apurar essas acusações e devolver o inquérito ao TRE-BA após a conclusão das investigações.
Foto: Reprodução
TCM manda prefeito de Riacho de Santana suspender pagamento milionário a escritório de advocacia
Tribunal considerou desproporcionais os honorários previstos em contratos que podem chegar a R$ 18 milhões.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios pela Prefeitura de Riacho de Santana ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Paulo Rangel, aponta que os valores acordados são desproporcionais aos serviços prestados, uma vez que a banca atuou apenas na fase de execução de decisões judiciais que já haviam sido obtidas pelo Ministério Público Federal.
- O prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, sob risco de aplicação de multa e envio do caso ao Ministério Público Estadual para investigação de possíveis irregularidades. O gestor, que já foi investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean e temporariamente afastado em 2025, responderá ao processo juntamente com o escritório de advocacia até a deliberação final do plenário do TCM.
Foto: Reprodução | Redes Sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Riacho de Santana suspenda imediatamente os pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do órgão e também notificou o prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), que terá 20 dias para apresentar defesa. Segundo o TCM, os contratos firmados em 2025 preveem honorários entre 15% e 20% sobre valores recuperados em ações judiciais. Para o tribunal, a remuneração é desproporcional aos serviços prestados, já que os processos estavam em fase avançada ou praticamente concluídos em favor do município. De acordo com a decisão, os honorários poderiam alcançar cerca de R$ 18 milhões, enquanto o impacto financeiro estimado para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 12 milhões. O relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, destacou que, em dois dos contratos analisados, o escritório atuou apenas na fase de execução de decisões judiciais já obtidas pelo Ministério Público Federal, mas foi contratado com remuneração equivalente à de quem conduziu toda a ação desde o início. Com a decisão, ficam proibidos novos pagamentos ao escritório até o julgamento definitivo do processo pelo plenário do TCM. O tribunal também alertou que o eventual descumprimento da medida poderá resultar em multa ao prefeito e no encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia para apuração de possíveis irregularidades. João Vitor Martins Laranjeira também é investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean, que apura suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Em 2025, ele chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial, retornando à Prefeitura após 109 dias. O prefeito e o escritório de advocacia poderão apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas.
























