O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, conhecido como Doutor Fred. A investigação tem como foco a contratação de uma empresa para implantação de um sistema de energia solar destinado a atender escolas da rede municipal de ensino. A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula e teve como origem uma representação apresentada por um vereador do município. Segundo o MPF, o procedimento anterior teve o prazo encerrado, o que levou à abertura de uma nova fase investigativa para a realização de diligências e o esclarecimento dos fatos. Entre os pontos que serão analisados estão a eventual existência de prejuízo ao patrimônio público e possível violação aos princípios que regem a administração pública. O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e seguirá com a coleta e análise de documentos e outras informações consideradas necessárias para a apuração. Ao final, os elementos reunidos poderão subsidiar as medidas cabíveis pelo órgão ministerial, inclusive eventual ação judicial, ou resultar no arquivamento do caso. A abertura do inquérito, por si só, não significa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade do ex-gestor.

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora com a banda Toque Dez, que prevê pagamento de R$ 500 mil para apresentação no São João de 2026. A medida foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça do município. A promotoria identificou indícios de sobrepreço após comparar o valor contratado com a média paga por outras cidades baianas em 2025, estimada em cerca de R$ 291 mil. Mesmo com atualização monetária, o parâmetro não ultrapassaria R$ 300 mil — diferença superior a 60%. O MP também apontou falhas de transparência em outras atrações anunciadas pela prefeitura, que não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas, apesar de já terem sido divulgadas oficialmente. A recomendação destaca que contratações artísticas por inexigibilidade exigem justificativa detalhada de preços e comprovação de compatibilidade com o mercado, conforme determina a legislação vigente. A prefeitura tem cinco dias úteis para informar se cumprirá as orientações. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais e administrativas.