Cerb suspende pagamentos de contrato de R$ 21,1 milhões após alerta do TCE
Cerb suspende pagamentos de contrato de R$ 21,1 milhões após alerta do TCE
Medida cautelar foi adotada após auditoria do TCE identificar indícios de irregularidades na execução e fiscalização do contrato.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) suspendeu todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados a um contrato de R$ 21,1 milhões firmado com o Consórcio Grandes Barragens RK-UFC. A medida cautelar foi adotada após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontarem indícios de irregularidades na execução dos serviços e na fiscalização do contrato pela administração pública.
- O contrato, assinado em 2024, prevê a prestação de serviços técnicos de apoio à Cerb, incluindo fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico em obras de sistemas de abastecimento de água e grandes barragens. A suspensão não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades por parte do consórcio, e o grupo contratado terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo. As investigações e auditorias continuam sob acompanhamento dos órgãos de controle.
Foto: Reprodução
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) suspendeu todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados a um contrato de R$ 21,1 milhões firmado com o Consórcio Grandes Barragens RK-UFC. A medida cautelar foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A decisão foi adotada após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontarem indícios de irregularidades na execução dos serviços e na fiscalização do contrato pela administração pública. O contrato, assinado em 2024, prevê a prestação de serviços técnicos de apoio à Cerb, incluindo fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico em obras de sistemas de abastecimento de água e grandes barragens. O acordo não envolve a construção direta dessas estruturas. Com a suspensão, ficam bloqueados os pagamentos de faturas, a liberação de garantias financeiras, além de reajustes, indenizações e outras compensações previstas no contrato. Segundo a Cerb, a medida tem caráter preventivo e busca evitar novos repasses de recursos públicos enquanto a documentação é analisada e eventuais prejuízos são apurados. A empresa informou ainda que a suspensão não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades por parte do consórcio. O procedimento segue em fase de apuração, e o grupo contratado terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo. O Consórcio Grandes Barragens RK-UFC é formado pelas empresas RK Engenharia e Consultoria Ltda., de Salvador, e UFC Engenharia S.A., de São Paulo. As investigações e auditorias continuam sob acompanhamento dos órgãos de controle.
Prefeito de Ibicuí tem bens bloqueados por descumprir ordem judicial sobre contrato de lixo
Decisão da Justiça de Iguaí também determinou multa diária e apreensão de caminhão e equipamentos de empresa contratada irregularmente pela Prefeitura.
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A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 404 mil do prefeito de Ibicuí, Salomão Brito (PSD), de dois servidores municipais e de uma empresa de coleta de lixo, em decisão expedida nesta sexta-feira (31). A medida é um desdobramento de uma ação popular e inclui ainda quebra do sigilo bancário da Prefeitura, no sul da Bahia. A decisão, proferida pelo juiz Deiner Xavier Andrade, da Comarca de Iguaí, também determinou multa diária em caso de descumprimento e o bloqueio dos bens dos investigados. A ação aponta que a empresa Transloc Construtora e Transporte Ltda continuava operando ilegalmente na cidade, mesmo após ter o contrato suspenso judicialmente.Durante o cumprimento da decisão, a Polícia Civil realizou operação de busca e apreensão, utilizando duas viaturas para reter um caminhão e equipamentos pertencentes à Transloc. O juiz destacou que, embora a Prefeitura tenha publicado um distrato formalizando o fim da relação contratual, a empresa seguia executando o serviço de coleta de lixo normalmente. Para o magistrado, a conduta representa “descumprimento deliberado de ordem judicial e má-fé processual”. As provas anexadas ao processo — fotos e vídeos que mostram os caminhões da Transloc atuando nas ruas — embasaram a decisão que determinou a suspensão imediata das atividades da empresa e a apreensão total de seus veículos e equipamentos.Além do prefeito, também tiveram bens bloqueados a secretária de Gestão, Lara Morais Andrade, o pregoeiro Alfredo Ruy e a própria Transloc Construtora e Transporte Ltda. O valor total bloqueado ultrapassa R$ 400 mil. A decisão impõe ainda uma multa diária de R$ 10 mil à administração municipal em caso de novo descumprimento, e autoriza a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Ibicuí para apurar se houve pagamentos à empresa após a suspensão judicial.
Paolla Oliveira anuncia despedida da Globo após 18 anos: "Exatamente como desejei"
Em publicação no Instagram, a atriz escreveu: "Fui de adolescente, mocinha batalhadora traída pelo irmão, policial linha dura, influenciadora ingênua, mãe de família, garota de programa"
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Foto: Reprodução | Redes Sociais
- Paolla Oliveira não fará mais parte da TV Globo. A notícia foi dada pela própria atriz, em suas redes sociais, neste domingo (3). Sem explicar o motivo da saída, ela, que está há 18 anos na emissora, agradeceu à empresa não fechou as portas para um possível retorno: "até já", finaliza a legenda da postagem. "O tal o post do crachá anda tão comum, não é? Eu mesma me questionei se era necessário", inicia ela na despedida. Relembrando sua trajetória na Globo, Paolla volta à estreia "cheia de sonhos - belíssima - em 2005". E continua: "Na terceira oportunidade encarei uma protagonista em horário nobre, um salto gigante". A beldade escreveu ainda: "Fui de adolescente, mocinha batalhadora traída pelo irmão, policial linha dura, influenciadora ingênua, mãe de família, garota de programa. Já peguei tirolesa, fui dublê e esbarrei num Emmy. Acabou? Não acabou! Ainda tem a Jordana, de Justiça 2, que logo vocês vão conhecer". Por fim, Paolla escreveu: "Foi exatamente como desejei. E como eu trabalhei para que fosse".
Empresário preso durante Operação Basura, Raik Amaral mantém contrato milionário com Prefeitura de Livramento
Por: Tiago Rego | Sudoeste Bahia
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Foto: Divulgação
- O empresário Raik Portugal Amaral foi um dos alvos da Operação Basura, organizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MP-BA). Segundo informou o site Bahia Notícias, Raik foi preso na última sexta-feira (19), juntamente com o vice-prefeito da cidade de Mirante, no Sudoeste da Bahia, Emerson Meira, além de mais três pessoas. A ação teve como objetivo combater um esquema de desvio de recursos públicos do município de Encruzilhada, também no Sudoeste baiano. Conforme o Gaeco, durante as fases de investigação, descobriu-se que o grupo captou de forma ilegal a cifra de mais de R$ 21,5 milhões. No caso de Raik Portugal, o empresário é dono da empresa RP Amaral Transportes e Atividades de Saúde Eirelli, que mantém junto com a Prefeitura Municipal de Livramento um contrato de locação de veículos da ordem de R$ 3.473.282,21 (três milhões e quatrocentos e setenta e três mil e duzentos e oitenta e dois reais vinte e um centavos). Inclusive, o contrato foi denunciado ao Ministério Público (MP) pelo economista Lucas Spínola. Para o Lucas, a empresa é uma intermediária que serve de suporte para emissão de notas fiscais. O denunciante também acredita que existe uma série de possíveis irregularidades e beneficiamento direto do prefeito Ricardo Ribeiro (Rede) e parentes próximos.
Anvisa suspende autorização de importação da vacina Covaxin
Anvisa suspende autorização de importação da vacina Covaxin
Decisão foi tomada após a Bharat Biotech informar que Precisa Medicamentos não representa mais a empresa indiana no Brasil
Por: Geovana Oliveira
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Foto: Divulgação
- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira (27) a autorização emergencial para importação e distribuição da vacina Covaxin, usada contra a Covid-19. De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após a Bharat Biotech informar que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa indiana no Brasil. A agência explicou que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.
























