A licitação de R$ 1,004 bilhão para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), sediado em Bom Jesus da Lapa, seguirá suspensa por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA). A decisão foi ratificada na sessão desta quarta‑feira (22) pela 2ª Câmara de Julgamento, que acompanhou o voto do conselheiro Plínio Carneiro Filho, responsável pela medida cautelar. A concorrência pública nº 001/2025 foi alvo de denúncia apresentada pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., que apontou uma série de irregularidades no processo. Entre elas, a falta de envio prévio do edital ao TCM, ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de questionamentos sobre critérios de julgamento, exigências de qualificação técnica e aspectos da modelagem da concessão. Após a defesa do consórcio e análise técnica da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), parte das falhas foi corrigida. No entanto, o tribunal identificou que persistem inconsistências relevantes, especialmente no critério de julgamento e nas exigências técnicas, o que levou a área técnica a recomendar a revisão do edital e a reabertura dos prazos da licitação. Ao acompanhar o relator, os conselheiros concluíram que ainda existem elementos suficientes para manter a cautelar, já que as irregularidades comprometem a transparência, a publicidade e a regularidade do procedimento licitatório. Com isso, a suspensão permanece até que o consórcio promova todas as adequações indicadas pelo TCM. A decisão também autoriza o Consórcio Velho Chico a reformular o edital, adotando o critério de menor preço, conforme pedido subsidiário apresentado pelo gestor Laércio Silva de Santana. O processo só poderá avançar após o envio do novo edital e seus anexos ao TCM para análise prévia, conforme determina a Resolução TCM nº 1.495/2024.

Uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) movimentou os bastidores políticos e jurídicos de Caetité após o órgão sugerir a suspensão do show do cantor Léo Foguete, previsto na programação oficial da tradicional Festa de Sant’Ana 2026. A medida teria sido motivada por questionamentos relacionados ao valor do cachê contratado para a apresentação do artista. Segundo informações obtidas por fontes ligadas ao caso, o MP-BA entende que os valores estariam acima da média praticada em contratos semelhantes realizados no ano passado, o que levou os órgãos de fiscalização a solicitarem esclarecimentos e documentação complementar da administração municipal. Entre os pontos analisados pelo Ministério Público estão a justificativa para o aumento do cachê e a comprovação da capacidade financeira do município para arcar com a contratação sem comprometer as contas públicas. O caso, no entanto, não seria isolado. Informações de bastidores apontam que outras cidades da região também estariam enfrentando problemas semelhantes. Em Paramirim, por exemplo, eventos e apresentações artísticas também teriam sido alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle, com risco de suspensão e até cancelamento de atrações devido aos valores contratados. A movimentação provocou tensão entre gestores municipais, produtores de eventos e equipes jurídicas, especialmente em cidades que já divulgaram oficialmente suas programações festivas para 2026. Prefeitura de Caetité se manifesta sobre a recomendação: Procurada pela reportagem do Sudoeste Bahia, a Prefeitura Municipal de Caetité informou que está providenciando toda a documentação solicitada pelo Ministério Público da Bahia e que trabalha para solucionar a questão o mais rápido possível, com o objetivo de manter a grade oficial da Festa de Sant’Ana 2026. Até o momento, o MP-BA não divulgou oficialmente detalhes da recomendação nem informou se outras medidas poderão ser adotadas caso os esclarecimentos solicitados não sejam apresentados.