O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade dos gastos com combustíveis realizados pela Prefeitura de Ibicoara, na Chapada Diamantina, durante o exercício de 2025. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Barra da Estiva após a conversão de um Procedimento Preparatório em investigação formal. Segundo a portaria publicada nesta terça-feira (25), o objetivo é verificar se as despesas com abastecimento são compatíveis com o tamanho da frota de veículos e máquinas do município, além da utilização efetiva desses equipamentos pela administração pública. A investigação também irá analisar os mecanismos de controle do abastecimento, a legalidade dos processos de contratação e o cumprimento das etapas de liquidação e pagamento das despesas. O MP busca identificar eventual dano ao erário ou violação aos princípios que regem a administração pública. A portaria foi assinada na segunda-feira (24) pela promotora de Justiça substituta Maria Salete Jued Moysés. Até o momento, não há investigados formalmente identificados. O procedimento registra o campo de investigados como "a apurar", enquanto o Ministério Público realiza diligências e reúne elementos para esclarecer os fatos.

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (2), nota técnica conjunta com diretrizes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026.O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar procedimentos como pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento orçamentário pelas prefeituras, com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.Pela regra geral, os cachês deverão considerar a média dos valores pagos ao artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, na Bahia, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida leva em conta a sazonalidade do período junino e a necessidade de comparação em condições semelhantes de mercado.Contratações acima de R$ 700 mil — faixa que corresponde a apenas 1% dos contratos analisados em 2025 — passam a exigir justificativa técnica detalhada, comprovação da capacidade financeira do município, regularidade da folha de pagamento e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para cultura, salvo em caso de superávit comprovado.Durante o evento, foi lançada cartilha com orientações e fontes de consulta, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Painel Junino do Estado.Segundo os órgãos, a iniciativa busca fortalecer a prevenção de irregularidades, preservar a autonomia municipal e assegurar responsabilidade fiscal na realização dos festejos.