Uma farmácia de manipulação foi interditada pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa) de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (19), após a fiscalização identificar uma série de irregularidades sanitárias no estabelecimento. Durante a inspeção, foram encontradas e apreendidas matérias-primas com prazo de validade expirado, além de insumos que não possuíam os respectivos laudos de análise interna. Segundo a Visa, a ausência dos documentos impede a comprovação da qualidade e da conformidade dos materiais utilizados nas preparações manipuladas. Entre os produtos apreendidos estava a semaglutida, apontada pela fiscalização como irregular e proibida para manipulação em farmácias. Falta de equipamentos - De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, a equipe também constatou problemas relacionados à estrutura e ao controle de qualidade do estabelecimento. Durante a inspeção, foram identificadas a ausência de equipamentos e condições consideradas inadequadas para a realização das análises necessárias. A situação, segundo Maico, compromete a capacidade da farmácia de verificar a identidade e a qualidade das matérias-primas e dos produtos manipulados. “Essa situação compromete a capacidade da farmácia de verificar a identidade, a qualidade e a segurança das matérias-primas e dos produtos manipulados”, afirmou o coordenador. A fiscalização também encontrou infiltrações nos laboratórios e em áreas externas da farmácia. Conforme a Visa, os problemas estruturais podem prejudicar as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento. Atividades estão suspensas - Com a interdição, as atividades de manipulação permanecem suspensas. O funcionamento só poderá ser retomado depois que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária forem corrigidas e o estabelecimento atender às exigências sanitárias determinadas pelo órgão. A medida tem como objetivo impedir a continuidade da manipulação e comercialização de produtos em condições consideradas inadequadas até que as exigências sejam cumpridas.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, instituiu o programa “ALBA Protege Dados”, iniciativa voltada à adequação da Casa às normas de proteção de dados pessoais e ao fortalecimento da governança institucional. O programa foi oficializado por meio de ato da presidência e terá caráter permanente dentro do Legislativo estadual. Segundo a ALBA, a proposta é consolidar, aprimorar e dar continuidade às ações relacionadas à conformidade com a legislação de proteção de dados, além de ampliar a segurança das informações e os direitos dos titulares dos dados pessoais. Inicialmente, o programa será aplicado apenas no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia, mas o ato prevê a possibilidade de adesão voluntária por parte das câmaras municipais do estado. De acordo com a presidente Ivana Bastos, o “ALBA Protege Dados” será executado continuamente pelas unidades administrativas da Casa, com atualizações periódicas conforme mudanças normativas, tecnológicas e institucionais. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da encarregada de dados da ALBA, que terá a função de acompanhar, orientar e monitorar as medidas relacionadas à proteção de dados pessoais dentro da instituição. Entre as iniciativas previstas está a elaboração de uma cartilha educativa voltada para servidores públicos e agentes institucionais. O material deverá reunir conceitos fundamentais, orientações práticas e diretrizes sobre boas práticas no tratamento de dados pessoais no cotidiano administrativo. Segundo a Assembleia, a cartilha será disponibilizada em formato digital e, quando necessário, também em versão impressa. A iniciativa ocorre em meio ao avanço das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em órgãos públicos e instituições brasileiras.