MP apura contratações temporárias e cobra concurso público em Tanque Novo
MP apura contratações temporárias e cobra concurso público em Tanque Novo
Procedimento foi instaurado para fiscalizar a composição do quadro de servidores e verificar possíveis irregularidades nas admissões realizadas pela prefeitura
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um procedimento administrativo para monitorar a composição do quadro de pessoal da Prefeitura de Tanque Novo, focando na regularidade das contratações temporárias e no cumprimento da exigência constitucional de concurso público para cargos efetivos. O documento, assinado pela promotora Michely Queiroz de Oliveira, visa identificar possíveis ocupações indevidas de cargos por meio de contratos temporários fora das hipóteses legais e garantir a necessidade de concursos para funções permanentes.
- A ação está amparada nas normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em regulamentos internos do MPBA, podendo resultar em medidas corretivas ou judiciais caso sejam constatadas irregularidades. A investigação segue em andamento, com a possibilidade de solicitação de informações e documentos à prefeitura nos próximos meses, reforçando a fiscalização da gestão administrativa nos municípios baianos.
Foto: Arquivo | Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a composição do quadro de pessoal da Prefeitura de Tanque Novo. A medida tem como foco fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pelo município e verificar o cumprimento da exigência constitucional de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. A iniciativa foi formalizada em documento publicado na sexta-feira (6) e assinado pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira. Conforme o procedimento, a atuação do órgão busca acompanhar a estrutura de pessoal da administração municipal e avaliar se as contratações realizadas atendem aos critérios previstos na legislação. Segundo o Ministério Público, a apuração pretende identificar possíveis situações de ocupação de cargos públicos por meio de contratos temporários fora das hipóteses legalmente permitidas. A fiscalização também envolve a análise da necessidade de realização de concurso público para preenchimento de funções permanentes da administração. O procedimento está fundamentado em normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em regulamentos internos do próprio MPBA voltados à defesa do patrimônio público e da correta gestão administrativa. De acordo com o documento, caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas para que a administração municipal promova a adequação do quadro funcional às exigências constitucionais e legais. A investigação segue em andamento e integra as ações de fiscalização do órgão sobre a estrutura de pessoal dos municípios baianos. Nos próximos meses, poderão ser solicitadas informações e documentos à Prefeitura de Tanque Novo para subsidiar a apuração e eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais.
MP instaura procedimentos para acompanhar atividade policial em Macaúbas e Ituaçu
Promotores poderão realizar inspeções, solicitar documentos e requisitar informações às forças de segurança.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as delegacias territoriais de Macaúbas e Ituaçu, no sudoeste do estado, visando fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a regularidade dos serviços prestados à população.
- Em Macaúbas, o promotor Tarcísio Robslei França abriu o procedimento, enquanto em Ituaçu a promotora Paula Rainna Nascimento Santos liderou a investigação, que permite solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar informações aos órgãos de segurança pública, seguindo normas do CNMP e do Colégio de Procuradores de Justiça.
Foto: Divulgação | Polícia Civil
O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a atuação das delegacias territoriais de Macaúbas e Ituaçu, no sudoeste do estado. As medidas têm como objetivo fortalecer o controle externo da atividade policial e garantir a regularidade dos serviços prestados à população. Em Macaúbas, o procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Tarcísio Robslei França. A iniciativa prevê o acompanhamento do funcionamento da Delegacia Territorial do município, com a notificação dos órgãos envolvidos e da sociedade sobre a fiscalização. Já em Ituaçu, o procedimento foi aberto pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A apuração busca acompanhar as rotinas da Delegacia Territorial e verificar fatos relacionados ao exercício da atividade policial. Segundo o MPBA, as medidas seguem normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do órgão. Com a abertura dos procedimentos, os promotores poderão solicitar documentos, realizar inspeções e requisitar informações aos órgãos de segurança pública para verificar o cumprimento das normas e apurar eventuais irregularidades.























