A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o tribunal entendeu que conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as competências previstas em lei para o exercício das profissões. Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a resolução do CFO extrapola os limites legais da atuação da odontologia e pode representar riscos à saúde pública. Em nota, o CFO informou que recorrerá da decisão e defendeu que a harmonização orofacial faz parte da área de atuação dos cirurgiões-dentistas. A entidade também orientou os profissionais a manterem os procedimentos dentro dos limites previstos na legislação enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.

- O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu, nesta terça-feira (11), a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes com fins estéticos e esportivos. A decisão foi tomada por seis sociedades médicas e divulgada através do Diário Oficial da União. Segundo a carta conjunta, a determinação foi motivada por conta do aumento nas complicações geradas pelo uso indevido de hormônios e em razão da falta de estudos clínicos que comprovem a segurança e demonstrem os riscos da utilização destas substâncias. O documento foi assinado pela Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Urologia, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e Federação Brasileira de Gastroenterologia. De acordo com a medida, os seguintes procedimentos serão impedidos: Formulação de testosterona em pacientes que não possuam diagnóstico de deficiência do hormônio; formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética e para melhoria do desempenho esportivo; prescrição de hormônios "bioidênticos", em formulação "nano" ou demais nomenclaturas de cunho comercial, sem que antes seja feita a comprovação científica de superioridade clínica; prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS); realização de eventos com o intuito de estimular o uso de terapias androgênicas, independente da finalidade.