O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão que havia cassado os mandatos do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e da vice-prefeita Professora Érica, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa dos gestores. Com isso, os dois permanecem nos cargos — ou podem ser imediatamente reconduzidos às funções, caso já tenham sido afastados — até que o mérito da ação seja analisado pelo plenário da Corte Eleitoral. Ao fundamentar a decisão, o ministro apontou a existência de indícios de plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa. Entre os pontos destacados está o questionamento sobre uma possível extrapolação dos limites autorizados para a quebra de sigilo bancário, elemento que integra o conjunto de provas utilizado no processo que resultou na cassação da chapa. Antonio Carlos Ferreira também considerou os impactos administrativos que poderiam ser causados pela saída imediata dos gestores. Segundo ele, a interrupção do mandato antes da análise definitiva do recurso poderia comprometer a estabilidade da administração municipal. Com a concessão da liminar, os efeitos da cassação ficam suspensos até o julgamento final do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão determina ainda a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), à 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para que a medida seja cumprida sem demora. O processo segue em tramitação e ainda será analisado de forma definitiva pelo TSE, que decidirá se mantém ou reforma a decisão de cassação.

Manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (13), durante sessão legislativa, para cobrar celeridade nas investigações sobre uma suposta prática de “rachadinha” envolvendo o vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos). Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o suposto esquema de devolução de salários de assessores parlamentares ao vereador. Uma das faixas exibidas no plenário trazia a imagem de um rato carregando uma mala de dinheiro, em referência à denúncia que ganhou repercussão nos últimos dias no município. O caso veio à tona após um ex-assessor encaminhar denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Corregedoria da Câmara. Segundo o relato, o vereador exigia a devolução de parte dos vencimentos pagos ao servidor durante o período em que ele atuou no gabinete parlamentar. De acordo com a denúncia, os repasses eram feitos por transferências bancárias e Pix. Em um dos áudios atribuídos ao vereador, o suposto acordo previa que o assessor permanecesse com cerca de R$ 700 do salário e transferisse o restante. Documentos anexados à representação incluem extratos bancários e comprovantes de movimentações financeiras que apontariam devoluções frequentes, algumas superiores a R$ 3,5 mil. Conforme o material apresentado, em determinados momentos a conta do ex-assessor chegou a ficar negativa após as transferências. A estimativa é de que os valores devolvidos ao longo do período investigado variem entre R$ 45 mil e R$ 60 mil. Após a repercussão do caso, Dinho dos Campinhos perdeu o cargo na Mesa Diretora da Câmara e poderá responder a um processo de cassação do mandato. Até o momento, a defesa do vereador não havia se pronunciado publicamente sobre as acusações.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Lília da Cerâmica e Marco Cézar, eleitos pelo PP em Sítio do Mato, no oeste da Bahia. A decisão foi divulgada nesta semana e altera a composição da Câmara Municipal. Segundo a sentença, a chapa proporcional do partido foi considerada irregular por incluir uma candidatura feminina sem participação efetiva na disputa. A Justiça apontou ausência de campanha, falta de atos públicos e votação mínima como indícios de que a candidatura foi registrada apenas para cumprir a cota de gênero. O entendimento do Judiciário é de que a prática compromete a lisura do processo eleitoral e viola normas que buscam ampliar a presença feminina na política. Com isso, além da punição à candidata, os vereadores eleitos pela chapa também perderam os mandatos. Com a cassação, os votos do partido serão anulados e haverá retotalização, o que pode resultar na substituição dos atuais ocupantes das cadeiras e em mudanças no cenário político local. A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.