TCM multa prefeito de Sebastião Laranjeiras por contratação irregular de parentes
Gestor foi penalizado após tribunal identificar nomeações sem critérios técnicos
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa ao prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, devido a irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados. A decisão foi proferida após a análise de uma denúncia apresentada em 2021, que expôs falhas na administração municipal.
- O relatório do TCM-BA detalhou nomeações de parentes do prefeito e do vice-prefeito para cargos comissionados e temporários sem comprovação de qualificação técnica. Além disso, o órgão apontou falhas na publicidade de atos oficiais e no envio de informações sobre admissões ao sistema SIGA, culminando na multa de R$ 1,5 mil imposta pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) multou o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, após identificar irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados. A decisão foi divulgada após análise de uma denúncia apresentada em 2021. Segundo o relatório, o órgão encontrou nomeações de parentes do prefeito e do vice‑prefeito para cargos comissionados e funções temporárias sem comprovação de qualificação técnica. O TCM também apontou falhas na publicidade de atos oficiais e no envio de informações sobre admissões ao sistema SIGA. O conselheiro relator Plínio Carneiro Filho aplicou multa de R$ 1,5 mil ao gestor. O tribunal destacou que, mesmo após algumas exonerações informadas pelo prefeito, houve falta de cautela na condução das nomeações consideradas irregulares.
MP-BA abre investigação sobre concurso da Câmara de Correntina
MP-BA abre investigação sobre concurso da Câmara de Correntina
Procedimento foi aberto após denúncia anônima que aponta possível direcionamento e falhas no processo
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar o concurso público da Câmara Municipal de Correntina após denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades no processo seletivo, incluindo direcionamento da escolha da banca organizadora, excesso de cargos comissionados e ausência de estudo de impacto financeiro. A Promotoria também questiona a realização das provas em dia útil, o perfil da empresa contratada e a falta de previsão específica em seu objeto social para realizar concursos públicos.
- O caso é alvo de outro procedimento paralelo e as investigações continuam, podendo resultar na adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar o concurso público da Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A medida foi adotada após denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades no processo seletivo. Entre as suspeitas levantadas estão possível direcionamento na escolha da banca organizadora, excesso de cargos comissionados e ausência de estudo de impacto financeiro. Também há questionamentos sobre a realização das provas em dia útil, o que pode ter dificultado a participação de candidatos. Outro ponto analisado pela Promotoria é o perfil da empresa contratada para organizar o concurso. A HC Soluções e Assessoria Ltda, que recebeu cerca de R$ 37 mil pelo serviço, não teria previsão específica em seu objeto social para realização de concursos públicos. Mesmo após o envio de ofícios solicitando esclarecimentos ao presidente da Câmara, o certame segue em andamento. Diante das suspeitas, o Ministério Público informou que vai intensificar o acompanhamento do caso, que também já é alvo de outro procedimento paralelo. As investigações continuam e podem resultar na adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.























