TRE-BA nega liminar contra prefeita de Vitória da Conquista e marido por suposto abuso de poder
Relator afirmou que acusações ainda não apresentam provas concretas de desvio de finalidade ou uso da máquina pública.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou a liminar apresentada pelo deputado Dr. Marcos Adriano (PDT) contra a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), e seu marido, Wagner Alves (União), candidato a deputado estadual. A denúncia acusava a gestão municipal de abuso de poder político e econômico por meio da criação de cargos comissionados para aliados e uso de eventos oficiais, como o Arraiá da Conquista, para autopromoção eleitoral.
- Ao rejeitar o pedido, o relator, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou a ausência de provas concretas preliminares de finalidade eleitoral nas nomeações, justificou a presença de Wagner em eventos públicos por ser cônjuge da prefeita e pontuou que manifestações de servidores em redes pessoais estão resguardadas pela liberdade de expressão. A ação continuará em tramitação para análise de mérito.
Foto: Reprodução | Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou a liminar que pedia medidas contra a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), e o marido dela, Wagner Alves (União), candidato a deputado estadual, por suspeita de abuso de poder político e econômico. A ação foi apresentada pelo deputado Dr. Marcos Adriano (PDT), que acusa a Prefeitura de usar a estrutura pública para favorecer a candidatura de Wagner. Entre as alegações estão a criação, desde 2025, de cerca de 140 cargos comissionados que teriam sido destinados a aliados políticos, ex-candidatos e parentes de vereadores da base em troca de apoio eleitoral, além do suposto uso de redes sociais de servidores para promoção política. A denúncia também cita a participação de Wagner no Arraiá da Conquista 2026, evento promovido pela prefeitura, onde ele concedeu entrevistas e teve destaque. O autor da ação pediu que a Justiça Eleitoral proibisse a Prefeitura de dar tratamento privilegiado ao candidato em eventos oficiais e de realizar novas nomeações que pudessem beneficiar apoiadores ou parentes de aliados. O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo, rejeitou os pedidos. Segundo o magistrado, nesta fase não há provas concretas de que a criação dos cargos tenha ocorrido com finalidade eleitoral, e uma intervenção na administração municipal seria inadequada com base apenas em reportagens e presunções. Sobre a participação de Wagner na festa, o relator afirmou que sua presença não poderia ser restringida e que, por ser marido da prefeita, havia justificativa para sua presença no evento, sem evidências iniciais de pedido de votos ou desvirtuamento da programação. O desembargador também considerou que publicações feitas por servidores e secretários em perfis pessoais estão protegidas pela liberdade de expressão, na ausência de indícios de uso de recursos públicos ou coação. O processo continuará em tramitação no TRE-BA, com produção de provas e posterior julgamento do mérito, quando será analisada a existência ou não de abuso de poder e eventual aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo cassação e inelegibilidade.
TCM multa prefeito de Sebastião Laranjeiras por contratação irregular de parentes
Gestor foi penalizado após tribunal identificar nomeações sem critérios técnicos
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa ao prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, devido a irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados. A decisão foi proferida após a análise de uma denúncia apresentada em 2021, que expôs falhas na administração municipal.
- O relatório do TCM-BA detalhou nomeações de parentes do prefeito e do vice-prefeito para cargos comissionados e temporários sem comprovação de qualificação técnica. Além disso, o órgão apontou falhas na publicidade de atos oficiais e no envio de informações sobre admissões ao sistema SIGA, culminando na multa de R$ 1,5 mil imposta pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) multou o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, após identificar irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados. A decisão foi divulgada após análise de uma denúncia apresentada em 2021. Segundo o relatório, o órgão encontrou nomeações de parentes do prefeito e do vice‑prefeito para cargos comissionados e funções temporárias sem comprovação de qualificação técnica. O TCM também apontou falhas na publicidade de atos oficiais e no envio de informações sobre admissões ao sistema SIGA. O conselheiro relator Plínio Carneiro Filho aplicou multa de R$ 1,5 mil ao gestor. O tribunal destacou que, mesmo após algumas exonerações informadas pelo prefeito, houve falta de cautela na condução das nomeações consideradas irregulares.
MP-BA abre investigação sobre concurso da Câmara de Correntina
MP-BA abre investigação sobre concurso da Câmara de Correntina
Procedimento foi aberto após denúncia anônima que aponta possível direcionamento e falhas no processo
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar o concurso público da Câmara Municipal de Correntina após denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades no processo seletivo, incluindo direcionamento da escolha da banca organizadora, excesso de cargos comissionados e ausência de estudo de impacto financeiro. A Promotoria também questiona a realização das provas em dia útil, o perfil da empresa contratada e a falta de previsão específica em seu objeto social para realizar concursos públicos.
- O caso é alvo de outro procedimento paralelo e as investigações continuam, podendo resultar na adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar o concurso público da Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A medida foi adotada após denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades no processo seletivo. Entre as suspeitas levantadas estão possível direcionamento na escolha da banca organizadora, excesso de cargos comissionados e ausência de estudo de impacto financeiro. Também há questionamentos sobre a realização das provas em dia útil, o que pode ter dificultado a participação de candidatos. Outro ponto analisado pela Promotoria é o perfil da empresa contratada para organizar o concurso. A HC Soluções e Assessoria Ltda, que recebeu cerca de R$ 37 mil pelo serviço, não teria previsão específica em seu objeto social para realização de concursos públicos. Mesmo após o envio de ofícios solicitando esclarecimentos ao presidente da Câmara, o certame segue em andamento. Diante das suspeitas, o Ministério Público informou que vai intensificar o acompanhamento do caso, que também já é alvo de outro procedimento paralelo. As investigações continuam e podem resultar na adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
























