Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Caetité aprovou as contas do prefeito Valtécio Aguiar, referentes ao exercício financeiro de 2022, conforme parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O TCM opinou pela aprovação com ressalvas, recomendando a aplicação de uma multa no valor de R$ 2.000,00 ao gestor, sem comprometer a regularidade das contas. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara também apresentou parecer favorável à aprovação. A votação foi conduzida conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa, em sessão específica para apreciação exclusiva das contas do Executivo. A maioria dos vereadores votou a favor da aprovação, acompanhando os pareceres técnico e interno. Já os vereadores de oposição — Arual Rachid, Jairo Fraga, Rodrigo Gondim, Lele de Cláudio Borges e Álvaro Montenegro — votaram contra a aprovação. Dando sequência ao calendário legislativo, uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (23), às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com nova pauta para apreciação de outras matérias em tramitação. A aprovação das contas reforça o papel institucional da Câmara na análise da gestão financeira do município, respeitando os princípios da legalidade, da fiscalização e da transparência.

- Na manhã de terça-feira (25) a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Trabalhos de Mineração, das Empresas de Energia Eólica, Energia Solar e de Urânio se reuniu na sede do legislativo caetitteense para obter informações sobre o funcionamento do SineBahia em Caetité. Estiveram presentes, os vereadores Jairo da Mecaterra e Jorge Ladeia (Comissão), Nen de Dácio, Marcelinho e o presidente da Câmara, João do Povo, além do coordenador técnico estadual da Rede SineBahia da Secretaria do Trabalho do Governo do Estado, Leonardo Ramos e o supervisor regional, Jorge Nascimento. Também fez parte da reunião, representantes dos trabalhadores desempregados em nosso município.Os vereadores cobraram explicações sobre um possível favorecimento de encaminhamentos de pessoas ligadas a uma funcionária do Sine ao gestor municipal. O vereador Jairo, aproveitou o momento para entregar em mãos do Coordenador Técnico estadual do SineBahia, Leonardo Ramos, um ofício para a SETRE (Secretaria do Trabalho do Governo do Estado) solicitando a vinda de novos cursos profissionalizantes voltadas para os empreendimentos. Na oportunidade, Leonardo Ramos prestou esclarecimentos sobre o funcionamento e resultados da unidade de atendimento no município. Na ocasião foi apresentado à Comissão de Vereadores, dados de vagas e encaminhamentos realizados nós últimos anos, e a forma que os trabalhadores devem acessar os serviços do SineBahia no município. Visando a chegada de novos empreendimentos de Energia Eólica. Os Edis, juntamente com a Comissão dos Trabalhadores Desempregados, cobraram maior transparência na contratação de mão de obra local nas empresas que estão e virão para o município de Caetité. Ainda citaram que a unidade do SineBahia não passa credibilidade á população de Caetité, que necessita tanto do órgão, para os encaminhamentos às empresas. No uso da sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João do Povo, informou aos representantes do SineBahia da criação da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Empreendimentos em nossa cidade em busca de emprego e qualidade de vida aos munícipes caetiteenses. A Comissão é composta pelos vereadores: Jairo da Mecaterra, Rodrigo Gondim e Jorge Ladeia.  Ainda em sua fala, o presidente João do Povo solicitou do coordenador técnico estadual da Rede SineBahia, a possibilidade de fazer um cadastro que contemple só os trabalhadores desempregados de Caetité.

- A Câmara de Vereadores de Caetité, no dia de ontem (20), encaminhou para o gabinete do prefeito Valtécio Aguiar (PDT), um ofício em que pede do gestor explicações sobre um suposto esquema de fura fila da vacina contra a Covid-19, que teria sido promovido pela Secretaria de Saúde de Caetité (Sesau-Cte), que envolve, entre outros nomes, a secretária de Saúde do município, Verônica Barbosa. A denúncia é narrada em uma réplica judicial, elaborada pelo advogado Marco Antonio Rochael. Conforme o ofício, Valtécio terá o prazo de 10 dias, a partir da data de emissão do documento, para responder acerca da questão. Caso o gestor se furte de prestar esclarecimentos, uma sindicância poderá ser aberta, com o objetivo de investigar se houve ou não pessoas que se vacinaram sem estarem na fila de prioridade.

- Por conta da pandemia, os eventos festivos foram cancelados em todo território nacional, e em Caetité não poderia ser diferente. O Forró dos Bairros, comemoração de 02 de julho, Festa da Padroeira de Nossa Senhora Santana, entre outras festividades, não irão acontecer em Caetité, o que por lado, poupa recursos de receita da gestão municipal, que deixa de gastar com os eventos. Tendo em vista esta realidade, o vereador Jairo Teixeira (PSD), conhecido como Jairo da Mecaterra, fez uma indicação ao Executivo Municipal, que o dinheiro que seria gasto com os festejos em Caetité, sejam redirecionados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Justificamos a presente indicação pelo fato dos impactos negativos na economia local, que foram causados pela pandemia do coronavírus à população e ao comércio do nosso município. Diante disso, solicitamos ao Excelentíssimo senhor prefeito, as providências necessárias”, escreve o vereador em sua indicação. Jairo também acrescenta, que "encaminhou um requerimento à Câmara, para que seja antecipado um repasse no valor de R$ 100 mil para aquisição de cestas básicas, que caso tenha recurso deferido, serão destinadas para pessoas em situação de dificuldade econômica em virtude da pandemia."

- Estava marcada para esta segunda-feira (22), para às 18h30, a sessão solene que daria início aos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Caetité. Porém, na manhã de hoje (22), foi comunicado pelo presidente da Casa, João Chaves (PSD), que a sessão foi remarcada para a próxima quinta-feira (25), às 10 horas. A cerimônia contará com as presenças do prefeito Valtécio Aguiar (PDT) e dos vereadores, porém o acesso ao público será restrito em virtude da pandemia do novo coronavírus. No entanto, quem quiser acompanhar o evento, a sessão inaugural será transmitida remotamente por meio da página do Facebook da Câmara e também pela Rádio Educadora FM de Caetité, em 100,7 Mhz.

Entre as consequências, a rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do prefeito Aldo Gondim.

Mesmo após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ter exarado parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Caetité, exercício 2017, de responsabilidade do prefeito Aldo Gondim (PSB), a comissão Especial de Tomada de Contas da Câmara de Vereadores de Caetité – composta pelos vereadores João do Anguá, Dé Axé e Moacir do Sindicato –, opinou pela rejeição das contas, com dois votos contra ao parecer do TCM e um favorável. Deste modo, a matéria em questão segue para a plenária do Legislativo para apreciação e posterior votação dos vereadores.

Conforme fonte ouvida pela reportagem do Sudoeste Bahia, a questão será discutida em uma sessão, ou duas, a depender do consenso entre os vereadores, com primeira apresentação prevista para a próxima segunda-feira (16). Na votação, os vereadores irão decidir se aprovam o parecer do TCM, bem como o parecer da comissão. Tanto para rejeitar o parecer da comissão, quanto o parecer do TCM são necessários 2/3 dos votos dos parlamentares, para que assim seja definida a rejeição, ou não, das contas do município. Após a apresentação do relatório, ocorrido no dia 21 de agosto, o gestor passou a ter o direito de apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias, antes do referido parecer ser votado pelo plenário. Entre as consequências, a rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do prefeito Aldo Gondim.

A Câmara de Vereadores de Caetité realizará, na próxima segunda-feira (27), sessão especial para debater a reforma da Previdência. O evento acontecerá as 9h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores. Dentre os convidados, estarão presentes os deputados federais Daniel Almeida (PC do B), Charles Fernandes (PSD), Arthur Maia (DEM) e José Rocha (PR). Segundo o presidente da Câmara de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), o debate sobre o tema é importante para que todas as dúvidas sejam sanadas sobre a Reforma da Previdência. Montenegro ainda ressalta a importância da participação de todos no evento e convida toda a população caetiteense a se fazer presentes no debate.