O Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (TRE-BA) determinou que a Polícia Federal dê continuidade às investigações que apuram supostas irregularidades envolvendo o prefeito de
Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro (PSD). A decisão, assinada pelo vice-presidente da Corte, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa e manteve o inquérito em andamento. A investigação trata de suspeitas de caixa dois eleitoral, por meio da suposta omissão de despesas na prestação de contas da campanha de 2024, além de possíveis fraudes em processos licitatórios e contratos públicos considerados conexos ao caso. Segundo a decisão, há indícios suficientes para justificar o prosseguimento das apurações. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) argumentou que o relatório inicial da Polícia Federal não analisou todo o conjunto de provas reunidas durante a investigação, incluindo documentos, imagens e vídeos anexados aos autos. Entre os principais pontos investigados está a diferença entre os gastos declarados na campanha e a estrutura utilizada em eventos políticos. Conforme a Procuradoria, a prestação de contas registra despesas de R$ 11.180 com uma empresa de eventos. No entanto, imagens anexadas ao processo indicariam a utilização de estruturas de som, palco, iluminação e painéis de LED cujo valor de mercado poderia variar entre R$ 107 mil e R$ 147 mil. Outro foco da investigação envolve a suspeita de que uma empresa contratada pelo município seria controlada, de forma indireta, pelo ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, condenado por improbidade administrativa e impedido de contratar com o poder público. A acusação sustenta que familiares dele teriam sido utilizados como sócios da empresa para contornar a restrição legal. O inquérito também apura contratos firmados pela Prefeitura de
Rio de Contas após a posse do atual prefeito. Segundo a Procuradoria, uma contratação emergencial de R$ 62 mil e um pregão eletrônico de aproximadamente R$ 640 mil podem ter beneficiado a mesma empresa investigada. A hipótese analisada é de que contratos públicos tenham sido utilizados para quitar despesas de campanha, situação que ainda depende de comprovação durante as investigações. Além dessas suspeitas, a Polícia Federal deverá apurar contratos envolvendo uma empresa de contabilidade e investigar a movimentação de valores em espécie atribuída a um apoiador político citado no processo. Na decisão, o TRE-BA reafirmou que a
Justiça Eleitoral é competente para julgar tanto os supostos crimes eleitorais quanto os crimes comuns relacionados ao caso. O tribunal destacou que, nesta fase, não é necessária prova definitiva das acusações, mas apenas a existência de indícios mínimos que justifiquem a continuidade da investigação. Com a determinação, a Polícia Federal terá 60 dias para cumprir uma série de diligências, incluindo o depoimento do prefeito, do ex-prefeito, de familiares apontados como sócios da empresa investigada, de servidores públicos, do vereador responsável pela denúncia e de representantes de empresas que participaram da licitação questionada. Também foram determinadas perícias para verificar a autenticidade das provas digitais e estimar o valor de mercado da estrutura utilizada durante a campanha eleitoral de 2024. Após a conclusão das diligências, o inquérito deverá ser devolvido ao TRE-BA, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa da autoridade policial. Até o momento, Célio não se manifestou. O espaço está aberto para o manifesto do político.