O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá precisar ajustar em até R$ 39,9 bilhões a proposta de Orçamento de 2027 para acomodar novas despesas e compensar perdas de arrecadação relacionadas a medidas anunciadas recentemente. O valor inclui até R$ 33,55 bilhões em despesas que precisam ser remanejadas e R$ 6,39 bilhões em receitas que o Executivo prevê deixar de arrecadar. O montante definitivo ainda está em discussão e deverá ser encaminhado ao Congresso após o segundo turno das eleições, por meio de uma mensagem modificativa. Entre as principais pressões sobre as despesas está o custo estimado de R$ 22,7 bilhões com o reajuste do Bolsa Família, além de um aporte inicial de R$ 5 bilhões para o programa Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas. O governo também avalia os custos de duas promessas de Lula: a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, estimada em R$ 4,6 bilhões por ano, e o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos negócios. Para o Pix MEI, a estimativa é de R$ 5 bilhões em quatro anos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo deverá incorporar cerca de R$ 1,25 bilhão por ano à proposta. Na arrecadação, a previsão inclui uma perda de R$ 5,27 bilhões com o fim das bets e de R$ 1,12 bilhão com uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais. Apesar das pressões, a proposta orçamentária prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, valor R$ 10,1 bilhões acima do necessário para cumprir a regra fiscal, o que pode abrir espaço para absorver parte das perdas de receita. O governo também propôs elevar o limite anual de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 110 mil. O impacto estimado dessa mudança, de R$ 1,57 bilhão, já está incluído no Orçamento de 2027. Os ajustes serão necessários para compatibilizar as medidas com as regras fiscais, incluindo o limite de despesas do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) a ampliação da redução de impostos sobre a gasolina e o aumento dos subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas têm custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias e foram justificadas pela alta internacional do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio. Com a mudança, a redução de tributos federais sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, por um período inicial de 30 dias. O pacote também mantém a desoneração de R$ 0,19 por litro de etanol e amplia o subsídio pago aos produtores do combustível, de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. Para o diesel importado, o governo anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, além dos R$ 2,12 já previstos. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o preço do barril de petróleo Brent ultrapassou US$ 100, ante cerca de US$ 70 antes do conflito. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação com receitas do petróleo para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre a população. Paralelamente, uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, sendo R$ 6,17 bilhões destinados ao diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão a outros derivados de petróleo. De acordo com o governo, as medidas tributárias são temporárias e poderão ser revistas conforme as condições econômicas e a disponibilidade de recursos.

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, segundo informou nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação ainda precisa ser formalizada pelo governo e deverá ser anunciada até o fim desta semana. Atualmente, o benefício é formado por duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1, criada no início de setembro. Segundo Moretti, a tendência é manter o valor total de R$ 2,12 por litro diante das condições do mercado internacional de petróleo e combustíveis. “Vamos levar ao presidente, mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, afirmou o ministro. A primeira parcela foi criada por medida provisória com prazo de validade até sábado, enquanto a medida mais recente permite ao governo ajustar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado. A política foi adotada em meio à alta do petróleo e às oscilações provocadas pelo conflito no Oriente Médio, com o objetivo de reduzir a pressão sobre os preços do diesel no mercado brasileiro e diminuir riscos de desabastecimento. A confirmação da prorrogação depende agora da decisão do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família. Com a mudança, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o pagamento médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777, segundo informações do governo federal. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. O ministro afirmou que a medida prevê a recomposição da inflação acumulada desde o início do atual governo, em 2023, e que os gastos estão dentro do espaço fiscal disponível. Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que a legislação prevê a possibilidade de correção dos valores. O benefício mínimo de R$ 600 foi estabelecido em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o programa se chamava Auxílio Brasil. Em março de 2023, a gestão Lula retomou o nome Bolsa Família. Desde então, os valores não haviam sido reajustados.

O governo federal decidiu manter suspenso, por enquanto, o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, mesmo com a recente valorização do petróleo no mercado internacional. A medida foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, na última sexta-feira (24). Segundo o ministro, a alta do petróleo ainda não provocou um impacto significativo nos preços pagos pelos consumidores brasileiros. Por isso, a avaliação da equipe econômica é de que não há necessidade, neste momento, de restabelecer o auxílio complementar que havia sido interrompido no início de julho. A estratégia do governo é acompanhar de perto a evolução dos preços dos combustíveis antes de adotar novas medidas. Enquanto monitora o mercado, o Executivo decidiu preservar apenas os subsídios já em vigor, evitando ampliar os gastos públicos em um cenário de pressão sobre as contas da União. Com isso, continua valendo o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, enquanto o benefício de R$ 0,44 por litro da gasolina foi prorrogado por mais um mês para reduzir o impacto dos reajustes aos consumidores. O peso dessas medidas no orçamento também influenciou a decisão. De acordo com o Ministério do Planejamento, o subsídio à gasolina representa uma despesa de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por mês. Já o programa de apoio ao diesel tem custo estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões mensais. A equipe econômica afirma que seguirá avaliando o comportamento do mercado internacional e dos preços nas bombas antes de decidir se haverá mudanças na política de subsídios aos combustíveis. Enquanto isso, o governo mantém a prioridade de equilibrar a proteção ao consumidor com a responsabilidade fiscal.