O Governo da Bahia libera, nesta quarta-feira (15), o pagamento do Programa Bolsa Presença para estudantes da rede estadual. Ao todo, 368.939 alunos estão aptos a receber o benefício neste mês. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC) e representa um investimento superior a R$ 51,7 milhões.O programa é voltado a estudantes matriculados na rede estadual que mantêm frequência regular e participação nas atividades escolares. O objetivo é incentivar a permanência na escola e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada família recebe R$ 150 mensais, com adicional de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e assíduo. Os valores são depositados sempre no dia 15 de cada mês.Para garantir o recebimento, a orientação é que os beneficiários mantenham os dados cadastrais atualizados. Criado em 2021, o Bolsa Presença é considerado uma das principais políticas do estado para reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação.

- O Governo do Estado destinou R$ 635,9 milhões do orçamento para o Bolsa Presença, em 2024. A estimativa é atender 370 mil famílias de 415 mil estudantes da rede estadual em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. O programa visa contribuir com a permanência do estudante na escola. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado. O crédito da primeira parcela do Bolsa Presença, em 2024, será em março e é referente ao primeiro mês do ano letivo, que terá início no dia 19 de fevereiro, pois a concessão do benefício está vinculada, dentre outros critérios, à frequência escolar. “Já percebemos na Bahia que a permanência dos estudantes caminha para patamares melhores aos registrados antes da pandemia da Covid-19. Isso mostra que a decisão do Governo da Bahia em implantar o Programa Bolsa Presença foi acertada. Vemos agora, inclusive, o Governo Federal ir em uma direção semelhante com o Programa Pé de Meia”, pontua o superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rainer Guimarães. Para ter acesso ao auxílio, é necessário, entre outras condições, que o aluno mantenha a frequência escolar mínima de 75%, assim como participe das avaliações nas escolas e que suas famílias estejam presentes nas atividades em que houver a necessidade de participação dos pais e/ou responsáveis. As famílias podem verificar se estão aptas a receber o Bolsa Presença acessando este link. O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico. O valor creditado para os beneficiados também movimenta a economia no Estado, já que o cartão pode ser utilizado em milhares de estabelecimentos baianos. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão, basta acessar a central de autoatendimento. Quem tem dúvidas sobre o programa deve ligar para o número 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As famílias também podem procurar informações nas escolas onde seus filhos estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais esclarecimentos sobre o uso do cartão são o WhatsApp (27 2233 2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android. Bolsa Presença - O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

- O Bolsa Permanência, auxílio direcionado às famílias com estudantes da rede pública da Bahia, passou a ser uma política permanente. O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, deixa de ser validade.O pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado simultaneamente com o calendário letivo a partir de 2022. A partir de agora, além dos R$ 150,00 por família de estudante, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no programa. Secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”. Bolsa Presença - O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário. Com a iniciativa, só em 2021, a previsão é a de que o programa atenda a 421.308 famílias e alcance 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.