Governo da Bahia torna Bolsa Presença auxílio permanente; valor é ampliado

- O Bolsa Permanência, auxílio direcionado às famílias com estudantes da rede pública da Bahia, passou a ser uma política permanente. O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, deixa de ser validade.O pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado simultaneamente com o calendário letivo a partir de 2022. A partir de agora, além dos R$ 150,00 por família de estudante, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no programa. Secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”. Bolsa Presença - O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário. Com a iniciativa, só em 2021, a previsão é a de que o programa atenda a 421.308 famílias e alcance 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.