O número de transações realizadas via Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas online, conhecidas como bets. Entre sábado (26) e segunda-feira (28), foram registradas 608,6 milhões de operações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), segundo dados do Banco Central. Na comparação com a média dos mesmos dias das quatro semanas anteriores, o volume caiu 11% no sábado, para 229,6 milhões de transações; 12% no domingo, com 165,9 milhões; e 7,4% na segunda-feira, quando foram registradas 213 milhões de operações. O Banco Central ressalta que os números representam a quantidade de transações, e não os valores movimentados. Os dados também não permitem, isoladamente, estabelecer uma relação direta entre a redução das operações e a medida contra as apostas online.

O governo federal estima que R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos apostadores após a proibição das chamadas bets no Brasil. O cálculo foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. Os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores restantes nas contas das plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. A medida provisória publicada na sexta-feira (25) proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Desde a publicação da MP, também estão proibidos novos depósitos destinados às apostas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a operação das casas de apostas no Brasil, conhecidas como bets, além de um novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas. As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias. Esta será a terceira versão do Desenrola. Nas edições anteriores, o governo ofereceu garantias para melhorar as condições de desconto com os bancos, liberou o uso do FGTS e criou uma modalidade voltada a bons pagadores. No caso das apostas, além da medida provisória, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer penas para quem explorar, operar ou divulgar as plataformas. A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. O texto também prevê punições para quem fizer publicidade ou recrutar apostadores, utilizar dados pessoais para direcionar anúncios e participar de transações financeiras ligadas às plataformas. Nesses casos, as penas previstas são de dois a quatro anos de prisão. Se a aposta envolver jogos virtuais, como o “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço. A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, após uma série de críticas feitas por Lula às apostas. Nesta semana, durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Segundo pesquisa AtlasIntel citada pelo governo, 75% da população defende a proibição das bets no Brasil. O mesmo levantamento aponta que 36% dos eleitores afirmam que Lula é responsável pela desanimação das apostas no país. As apostas on-line foram liberadas no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas não foram regulamentadas. Em 2023, o setor foi regulamentado pelo governo Lula e passou a operar sob regras específicas, mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões. A mudança nas regras também deve afetar a arrecadação federal. Entre janeiro e agosto de 2026, o governo arrecadou R$ 9,91 bilhões em tributos de casas de apostas, segundo dados da Receita Federal.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta prevê pena de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de forma irregular no Brasil. O texto faz parte de um pacote de medidas que inclui uma medida provisória com novas restrições ao setor. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (25), o projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta também prevê punições para quem divulgar, promover, patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de casas de apostas. Nesses casos, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão e multa. A mesma punição poderá atingir quem captar ou indicar apostadores e quem fornecer, hospedar, licenciar ou manter plataformas destinadas à realização de apostas, desde que tenha conhecimento de sua finalidade. O texto também prevê agravamento da pena em situações que envolvam o uso de dados pessoais para captar apostadores ou facilitar operações financeiras relacionadas à exploração irregular das bets. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e, portanto, as penas previstas não estão em vigor.

Setenta e cinco por cento dos brasileiros ouvidos pela pesquisa Atlas/Bloomberg concordam que as apostas online, conhecidas como bets, deveriam ser proibidas no país. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (23), mostra ainda que 17% discordam da proibição e 8% não concordam nem discordam. Em abril, 73% defendiam a medida, enquanto 21% eram contrários e 6% não tinham posição definida. A pesquisa também avaliou a percepção sobre os efeitos das bets na sociedade. Para 59,9% dos entrevistados, as apostas trazem somente prejuízos, enquanto 28,6% consideram que provocam mais prejuízos do que benefícios. Outros 5,7% avaliam que benefícios e prejuízos são equivalentes. Apenas 0,7% apontaram somente benefícios e 0,2% disseram que as apostas geram mais benefícios, enquanto 4,9% não souberam responder. O levantamento foi realizado entre 17 e 22 de setembro, com 5.015 pessoas da população adulta em todo o país. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04739/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia adotar novas restrições às plataformas de apostas online, as chamadas bets, e proibir o funcionamento de cassinos virtuais, modalidade que inclui jogos conhecidos no Brasil como “jogo do tigrinho”. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (22), a definição sobre as medidas deve ocorrer após o retorno de Lula da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos. Entre as alternativas em discussão está uma restrição mais ampla ao setor ou medidas específicas contra os cassinos online e a publicidade das plataformas. O governo também considera os impactos jurídicos e econômicos de uma eventual proibição. As empresas autorizadas a operar no mercado regulado pagaram R$ 30 milhões pela licença, com validade de cinco anos, e uma mudança nas regras poderia provocar disputas judiciais. A equipe econômica também avalia os efeitos sobre a arrecadação federal.  O debate ocorre após o primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas no país. A regulamentação aprovada pelo Congresso no fim de 2023 estabeleceu regras para a atuação das empresas, que passaram a operar sob o novo modelo a partir de 2025. Segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado (Cicef), as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida estimada em R$ 62,5 bilhões com apostas esportivas em 2025. O cálculo corresponde à diferença entre os valores transferidos pelos apostadores e o dinheiro devolvido em prêmios. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.  O governo também enfrenta o desafio de fiscalizar eventuais plataformas que continuem funcionando de forma irregular caso determinadas modalidades sejam proibidas. Outro ponto em discussão é o impacto das bets sobre publicidade, clubes de futebol, influenciadores e outros setores que recebem recursos das empresas por meio de patrocínios e anúncios. Dados divulgados recentemente apontam que o setor investiu valores expressivos em publicidade e patrocínios, ampliando a pressão de diferentes segmentos sobre o governo.  A pauta deverá ganhar espaço na campanha de Lula à reeleição. Segundo a reportagem, uma peça publicitária prevista para esta terça-feira (22) apresenta relatos de pessoas que afirmam ter acumulado dívidas relacionadas às apostas. O presidente vem defendendo publicamente medidas de combate ao que chama de vício em jogos e já mencionou o tema em discursos recentes. A pesquisa Datafolha realizada em maio indicou aumento na parcela de brasileiros que associam apostas e jogos online a comportamento de vício.  Apesar da intenção de endurecer as regras, ainda não há decisão definitiva sobre o formato da eventual medida. As discussões envolvem questões regulatórias, fiscais, jurídicas e de fiscalização, além da reação de empresas, clubes esportivos e outros setores ligados ao mercado de apostas.

O Ministério da Saúde lançou, neste domingo (26), uma campanha nacional para conscientizar a população sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets. A ação será divulgada em emissoras de TV, rádio e redes sociais durante o período de retomada do Campeonato Brasileiro e de outras competições esportivas, que contam com o patrocínio de casas de apostas. A campanha alerta para os impactos do uso excessivo das plataformas, como problemas de saúde mental, endividamento e dificuldades familiares. Além disso, informa onde as pessoas podem buscar acolhimento e tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento especializado pode ser feito de forma sigilosa pelo aplicativo Meu SUS Digital. Também é possível receber assistência presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O governo federal informou que já adotou outras medidas para reduzir os impactos das apostas. Entre elas está uma plataforma de autoexclusão, criada em dezembro de 2025, que permite ao usuário bloquear voluntariamente o acesso às plataformas de apostas. De acordo com o governo, cerca de 1 milhão de pessoas já utilizaram o serviço. Outra medida foi o endurecimento das regras para a publicidade das bets. Agora, as propagandas não podem associar as apostas à ideia de investimento ou sucesso financeiro e devem conter alertas obrigatórios sobre os riscos da atividade.