TCM-BA investiga contratação de parentes de servidor pela Prefeitura de Cocos
TCM-BA investiga contratação de parentes de servidor pela Prefeitura de Cocos
Auditoria aponta possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade nas contratações.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu procedimento investigativo contra a Prefeitura de Cocos após auditoria apontar possíveis irregularidades em contratos diretos que somam mais de R$ 1,29 milhão, envolvendo a empresa Athos Carneiro Viana e um aditivo com a médica Dyanna Silva Pinto Neves. O prefeito Clewton Domingues de Souza, conhecido como Clevyn, foi notificado para apresentar defesa, enquanto a 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) solicitou a suspensão dos pagamentos por risco ao erário.
- A investigação destaca supostas violações aos princípios da impessoalidade e moralidade, além de questionar o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal. O relator Paulo Rangel adiou a análise da liminar, mantendo o caso em fase de apuração sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura possíveis irregularidades em contratos que somam mais de R$ 1,29 milhão firmados pela Prefeitura de Cocos, no oeste da Bahia. O procedimento foi aberto pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) contra o prefeito Clewton Domingues de Souza, conhecido como Clevyn, após a auditoria apontar possíveis irregularidades em contratações diretas por inexigibilidade de licitação. Segundo o TCM-BA, os contratos envolvem a empresa Athos Carneiro Viana, no valor de R$ 1.209.384, e um aditivo de R$ 86.544 com a médica Dyanna Silva Pinto Neves. De acordo com a representação, os contratados são, respectivamente, cunhado e esposa do médico Lúcio Lacerda de Moura, servidor efetivo da rede municipal de saúde e diretor clínico do Hospital Municipal de Cocos. A inspetoria aponta possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, além de questionar o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal. A 25ª IRCE pediu a suspensão dos contratos e dos pagamentos, alegando risco de dano ao erário. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, porém, adiou a análise do pedido liminar e determinou a notificação do prefeito para apresentação de defesa antes de decidir sobre a medida. As irregularidades apontadas ainda são objeto de apuração e não representam, neste momento, uma conclusão definitiva do TCM-BA sobre a responsabilidade dos envolvidos.
























