TCM-BA investiga contratação de parentes de servidor pela Prefeitura de Cocos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura possíveis irregularidades em contratos que somam mais de R$ 1,29 milhão firmados pela Prefeitura de Cocos, no oeste da Bahia. O procedimento foi aberto pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) contra o prefeito Clewton Domingues de Souza, conhecido como Clevyn, após a auditoria apontar possíveis irregularidades em contratações diretas por inexigibilidade de licitação. Segundo o TCM-BA, os contratos envolvem a empresa Athos Carneiro Viana, no valor de R$ 1.209.384, e um aditivo de R$ 86.544 com a médica Dyanna Silva Pinto Neves. De acordo com a representação, os contratados são, respectivamente, cunhado e esposa do médico Lúcio Lacerda de Moura, servidor efetivo da rede municipal de saúde e diretor clínico do Hospital Municipal de Cocos. A inspetoria aponta possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, além de questionar o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal. A 25ª IRCE pediu a suspensão dos contratos e dos pagamentos, alegando risco de dano ao erário. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, porém, adiou a análise do pedido liminar e determinou a notificação do prefeito para apresentação de defesa antes de decidir sobre a medida. As irregularidades apontadas ainda são objeto de apuração e não representam, neste momento, uma conclusão definitiva do TCM-BA sobre a responsabilidade dos envolvidos.