A Bahia ocupa a 10ª posição no ranking nacional de estabelecimentos registrados para comercialização de armas de fogo, segundo dados do Sistema Nacional de Armas, vinculado à Polícia Federal. De acordo com o levantamento, o estado possui 202 estabelecimentos cadastrados, sendo 201 revendedores e apenas um classificado como fabricante ou importador. No cenário nacional, o mercado é concentrado principalmente nas regiões Sul e Sudeste. O Rio Grande do Sul lidera o ranking, com 1.324 estabelecimentos. Em seguida aparecem São Paulo, com 1.064, e Santa Catarina, com 645 unidades. Paraná e Minas Gerais também figuram entre os estados com maior número de registros. Ao todo, o Brasil conta com 7.110 estabelecimentos ligados à comercialização de armas de fogo.A compra e a posse de armas no país são regulamentadas pelo Estatuto do Desarmamento, que estabelece critérios como idade mínima de 25 anos, comprovação de idoneidade, ocupação lícita, residência fixa e aptidão técnica e psicológica. A legislação permite a posse de arma de fogo apenas no interior da residência ou local de trabalho. Para portar a arma fora desses espaços, é necessário obter autorização específica junto à Polícia Federal.Em 2023, o governo federal atualizou as regras por meio do Decreto nº 11.615, que limitou a posse para cidadãos comuns a até duas armas e 50 munições por ano. Já categorias como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) seguem normas específicas, com exigência de registro junto ao Exército e regras diferenciadas quanto à quantidade de armas e munições permitidas.

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal resgatou quatro galos e apreendeu uma arma de fogo durante abordagem na BR-116, em Vitória da Conquista, na noite de terça-feira (21). Segundo a corporação, o veículo abordado, um Renault Captur, seguia da Paraíba com destino ao Rio de Janeiro. A fiscalização ocorreu no km 544 da rodovia, após os agentes perceberem barulhos vindos do porta-malas.Durante a vistoria, os policiais encontraram quatro galos sendo transportados em condições precárias de ventilação, o que caracteriza maus-tratos. Ainda durante a abordagem, foi localizada uma pistola calibre 9 mm, acompanhada de 30 munições. De acordo com a PRF, um dos ocupantes afirmou que o armamento havia sido retirado na rodoviária de Feira de Santana e seria entregue no Rio de Janeiro, mediante pagamento.Diante da situação, os dois ocupantes do veículo, os animais resgatados, a arma, as munições e o carro foram encaminhados à Delegacia da Itaberaba, onde foram adotadas as medidas legais. Dados da PRF indicam que o tráfico de animais nas rodovias baianas resultou em quase 20 mil apreensões em dois anos. Segundo a corporação, aves representam a maior parte dos casos registrados.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um fuzil, uma pistola e 273 munições durante fiscalização da Operação Carnaval 2026 na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu no domingo (15), por volta das 15h30, no km 814 da rodovia, no perímetro urbano do município. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18).Segundo a PRF, os policiais deram ordem de parada a um carro de passeio com três ocupantes. Durante a vistoria, encontraram no assoalho do veículo um fuzil desmontado e ocultado para dificultar a visualização. Também foi localizada uma pistola com uma das passageiras. Foram apreendidos um fuzil Colt calibre 5.56, uma pistola Taurus e munições compatíveis com os armamentos. De acordo com a corporação, os envolvidos possuem antecedentes por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma, ameaça e furto qualificado.O trio foi encaminhado a uma delegacia da cidade. O material apreendido será submetido à perícia.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), uma operação para desmontar um esquema clandestino de fabricação de armas de fogo que abastecia o crime organizado no estado. Batizada de Operação Forja Clandestina, a ação teve como foco um grupo suspeito de produzir armas artesanais destinadas a uma facção com atuação em Salvador e em cidades do interior.Até agora, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Dois suspeitos foram presos no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas. Entre eles, um homem de 35 anos apontado como responsável pelo local onde funcionava a fábrica ilegal. Uma mulher de 31 anos também foi presa no mesmo endereço. Além das prisões preventivas, os dois foram autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.Durante as buscas, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 12 de fabricação artesanal e dois tabletes de maconha, reforçando a suspeita de ligação do grupo com outras atividades criminosas. As investigações indicam que os suspeitos compravam, em grande quantidade, réplicas de armas de airsoft, peças metálicas e insumos balísticos. O material era usado na adaptação dos equipamentos para transformá-los em armas de fogo. As compras eram feitas por meio de plataformas digitais.Segundo a Polícia Civil, um dos investigados adquiriu cerca de 87 réplicas, outro aproximadamente 30, e uma terceira suspeita mais de 50 unidades, além de acessórios compatíveis com calibres de uso restrito, como o 9mm. De acordo com o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Thomas Galdino, os envolvidos tinham conhecimento técnico para a fabricação das armas.Segundo ele, a capacidade do grupo foi confirmada pela existência de serralherias registradas em nome de dois investigados e pela apreensão de ferramentas usadas na usinagem e montagem dos sistemas de disparo. A polícia também aponta ligação direta do esquema com crimes como homicídios e roubos qualificados. A operação é coordenada pelo Deic e teve início após denúncias recebidas pela Delegacia Antissequestro (DAS), com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As diligências seguem em andamento para localizar um terceiro suspeito, que está foragido.

Uma ação integrada da Polícia Militar resultou na prisão de um homem com mandado judicial em aberto e na apreensão de drogas na noite desta segunda-feira (2), no município de Carinhanha, no oeste da Bahia. Equipes da 38ª Companhia Independente da PM, com apoio da Rondesp Meio Oeste, faziam patrulhamento ostensivo quando perceberam um grupo de pessoas em um ponto já conhecido por ocorrências ligadas ao tráfico de drogas.Durante a abordagem, os policiais notaram um volume suspeito na cintura de um dos homens. Na revista pessoal, foi encontrado material ilícito. Após consulta aos sistemas, foi confirmado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. Além da prisão, os militares apreenderam uma porção de substância análoga à maconha, um simulacro de arma de fogo e um aparelho celular.O homem e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial e apresentados na 22ª Coorpin, onde o caso foi registrado e ficará à disposição da Justiça.

Uma denúncia anônima terminou em prisão e apreensão de drogas e arma de fogo na tarde desta terça-feira (20), no centro de Macaúbas, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por policiais da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), durante patrulhamento a pé na região.Os militares receberam informações de que havia venda de drogas nas proximidades de um estabelecimento comercial. Ao chegarem ao local indicado, a guarnição abordou um homem em atitude suspeita.Durante a revista, o próprio abordado confessou que guardava entorpecentes e uma arma de fogo em sua residência. Sem rodeios, ele autorizou a ida dos policiais até o imóvel para averiguação.Na casa, a PM encontrou tabletes de uma substância semelhante à maconha, uma espingarda tipo cartucheira calibre 28, além de munições do mesmo calibre. Um aparelho celular também foi apreendido e será submetido à perícia.Com o material em mãos, não houve discussão: o homem recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Macaúbas, onde permanece custodiado e à disposição da Justiça.Mais uma ação rápida da Polícia Militar que tirou drogas e arma de circulação no coração da cidade.

A Operação Orion Scorpii, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Polícia Civil da Bahia, prendeu oito pessoas, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e recolheu R$ 200 mil em espécie, além de centenas de armas, entre elas armamentos de calibre restrito, veículos e grande quantidade de munições. As ações ocorreram simultaneamente em Vitória da Conquista, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Brumado, Itapetinga, Jequié e Teixeira de Freitas, na Bahia; em Montes Claros e Itaipé, em Minas Gerais; e em Goiânia, onde também houve prisão. No total, quatro suspeitos foram detidos em Vitória da Conquista, um em Guanambi, um em Itapetinga, um em Jequié e um em Goiânia. A investigação começou após a apreensão de uma carga de 7.850 munições transportadas de Goiânia para Guanambi e Tanque Novo. A partir desse flagrante, a Polícia Civil identificou um grupo que comercializava munições em larga escala de forma irregular, utilizando empresas registradas para misturar operações legais e ilegais. O esquema também se valia de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para conferir aparência de conformidade às transações e facilitar o escoamento dos produtos.

Os levantamentos apontam ainda que o grupo negociava armas de fogo de forma clandestina, incluindo modelos de calibre restrito. Entre o material apreendido estão fuzis, pistolas, revólveres, rifles, espingardas calibre 12, munições diversas e R$ 200 mil em espécie, o que indica a estrutura e a capacidade de distribuição da organização criminosa.A operação também resultou no fechamento de três estabelecimentos suspeitos de vender armas e munições de forma irregular: uma loja de caça e pesca em Goiânia e duas unidades localizadas em Vitória da Conquista e Guanambi.A ofensiva foi conduzida pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). A ação integra a Rede Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.O material apreendido será encaminhado para perícia, etapa necessária para identificar a origem dos armamentos, possíveis conexões com outras ocorrências criminosas e reforçar as linhas de investigação em curso. Os laudos técnicos poderão gerar novos desdobramentos e ampliar o alcance da operação.

Policiais da 38ª CIPM apreenderam armas e drogas na zona rural de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira (19), por volta das 17h, na Agrovila 2. A guarnição havia recebido a informação de que um homem estaria comercializando entorpecentes em sua residência. Ao chegar ao endereço indicado, o suspeito fugiu pelos fundos do imóvel e não foi localizado. Durante a varredura no local, os militares encontraram armas, drogas e diversos materiais relacionados à atividade criminosa.Material apreendido: 05 celulares; 03 cordões/correntes e pulseiras prateadas; 01 revólver calibre .32 (Taurus); 02 munições calibre 12 (CBC); 01 estojo lacrado calibre .32 (CBC); 01 espingarda artesanal calibre 12; 01 arma de fogo de fabricação artesanal; 03 relógios de pulso; 01 balança de precisão; 43g de substância análoga à cocaína. Todo o material foi apresentado na 24ª Coorpin, em Bom Jesus da Lapa, para a formalização da ocorrência.

Uma oficina clandestina destinada à fabricação artesanal de armas de fogo foi desarticulada na manhã desta quarta-feira (19), no povoado de Porto Novo, zona rural de Santana, no Oeste da Bahia. A operação foi deflagrada após informações de inteligência apontarem que um homem investigado por descumprimento de medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, estaria escondido no local. Ao chegarem ao imóvel, os agentes identificaram uma estrutura improvisada para a produção irregular de armamentos. No interior da casa, foram apreendidos dois revólveres artesanais já concluídos, além de peças utilizadas na montagem, como gatilhos, canos, molas, coronhas improvisadas e mecanismos de disparo.Os policiais também encontraram desenhos técnicos, croquis e materiais editoriais com orientações sobre balística, funcionamento de armas e manuais com instruções completas de montagem e desmontagem. A ação foi conduzida pelo Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Cerrado), vinculado à 26ª Coordenação Regional de Polícia do Interior (26ª Coorpin), sediada em Santa Maria da Vitória. Todo o material apreendido será submetido à perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).As investigações seguem para localizar o suspeito foragido e identificar possíveis ramificações da produção clandestina na região Oeste.

Um homem foi preso na última segunda-feira (6) por policiais militares no povoado de Macaubinhas, zona rural do município de Macaúbas, no sudoeste da Bahia. A ação foi motivada por uma denúncia anônima, que relatava agressões do suspeito contra a própria mãe. De acordo com a Polícia Militar, uma guarnição foi deslocada até o endereço para apurar a ocorrência. Durante a abordagem, o homem confirmou que possuía uma arma de fogo em casa. Em buscas realizadas no imóvel, os agentes localizaram uma espingarda de fabricação artesanal escondida debaixo do colchão.Além da arma, foram apreendidos dez papelotes contendo substâncias semelhantes à cocaína e à maconha. Diante do flagrante — que envolve violência doméstica, posse ilegal de arma de fogo e porte de entorpecentes — o suspeito foi conduzido, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Macaúbas onde o caso foi registrado.

Um homem de 39 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (29) em Guanambi, no sudoeste da Bahia, suspeito de porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a Polícia Militar, a ação ocorreu por volta das 8h30, após denúncia repassada pelo setor de Inteligência do 17º Batalhão. Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito dois revólveres: um calibre .38 e outro calibre .357 Magnum. Além das armas, foram apreendidos uma motocicleta Honda CG 150 Titan EX, de cor branca, e um celular Xiaomi Redmi Note 12, dourado. O homem foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, vinculada à 22ª Coorpin, onde o caso segue em investigação.

Dois homens foram presos em flagrante pela Polícia Civil da Bahia durante uma operação realizada na última terça-feira (23), no centro de Santa Maria da Vitória, no oeste do estado. Segundo a corporação, a ação começou quando os agentes foram até a casa de um jovem de 19 anos para entregar uma intimação relacionada a um inquérito de tentativa de homicídio. Ao atender a porta, os policiais visualizaram uma espingarda na sala e decidiram entrar no imóvel. No local, além do jovem, foi encontrado outro suspeito. Durante as buscas, foram apreendidos uma espingarda, uma motocicleta com placa adulterada, porções de drogas, balanças de precisão, máquinas de cartão, dois celulares e material para embalo de entorpecentes. A dupla foi levada para a Delegacia Territorial da cidade, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e adulteração de veículo. Eles permanecem presos à disposição da Justiça.

- A Polícia Federal (PF), em ação integrada com a Polícia Miliar da Bahia e Pernambuco, além do Exército Brasileiro, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/5), a Operação Fogo Amigo, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada por diversos policiais militares dos estados da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas, especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas Cerca de 320 Policiais Federais, grupos táticos da PM, GAECO/BA, GAECO/PE e Exército cumprem 20 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios. Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas que comercializavam material bélico de forma irregular. Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro realizou fiscalização em outras lojas que comercializam armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão. A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

- O Exército liberou licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para pessoas condenadas por crimes como tráfico de drogas, homicídios e com mandados de prisão em aberto. As informações  divulgadas pelo jornal Estadão são de um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União sobre controle de armas por militares entre 2019 e 2022. Segundo o relatório de 139 páginas, 5.235 pessoas em cumprimento de pena conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro. Destes, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando enviaram  a documentação ao Exército. 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto, ou seja foragidas da justiça, também conseguiram a liberação. Outros dados apontam que 21.442 armas de fogo estavam com status ok, mesmo que pertencessem a pessoas que faleceram no período. Além disso,a auditoria apontou que cerca de 16 mil munições para armas de CACs foram adquiridas por 94 pessoas dadas como mortas durante o governo Bolsonaro. “A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o relatório do TCU. Em nota, o Exército divulgou ao Estadão que recebeu o relatório preliminar e que apresentou as manifestações que se referem a pontos de "interesse da Força", dentro do prazo que foi determinado."O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”, acrescentou.

- Empresas dos setores de fumo e armas receberam mais de R$ 180 milhões em benefícios fiscais em 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência. As informações se referem a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. No setor bélico, nove empresas foram beneficiadas, com destaque para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que recebeu R$ 95,4 milhões em renúncias. A Taurus ficou em segundo lugar, com R$ 30,3 milhões. Já na indústria do tabaco, as maiores renúncias foram da Tobacco House e Philip Morris (fabricante do Marlboro), ambas com cerca de R$ 9 milhões em benefícios. O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária de 2023, mas a proposta foi derrubada. A Taurus e a Philip Morris defenderam a legalidade dos benefícios fiscais, enquanto a JTI e a BAT Brasil ressaltaram que estão em conformidade com a legislação. Pesquisa Datafolha de 2023 indica que 57% da população é contra os incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Ministério da Saúde apoia a elevação da tributação sobre estes produtos, enquanto o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) adverte sobre o risco de aumento do contrabando.

- Preso por envolvimento com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, no último dia 12, André Jatobá, vice-prefeito de Itapé, no sul da Bahia, foi solto na noite de segunda-feira (22), depois da Justiça revogar a prisão preventiva. De acordo com informações do G1, o juiz do caso, Murilo Staut, afirmou que a decisão levou em consideração o fato do suspeito ser réu primário e ter colaborado com as investigações. Por isso, a prisão foi substituída por liberdade provisória mediante ao pagamento de fiança de R$ 15 mil, dentre outras condições. Por dentro do caso - O caso de Jatobá é um desdobramento da  "Operação Revenge", que tinha como objetivo fazer buscas em dois endereços dele, no município de Itabuna. Em 2019, no entanto, quando era pré-candidato a prefeito de Ipiaú, também no sul baiano, André foi preso em flagrante em posse de armas de fogo e drogas variadas.

- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas, como rifles e carabinas, após decreto da gestão petista deixar esse tipo de armamento em um limbo jurídico. O veto às armas longas semiautomáticas foi dado em uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal publicada em novembro, quatro meses após o decreto do presidente Lula que estabeleceu novas regras para a política armamentista do país. O decreto proibia o uso por civis de armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas, cuja munição comum atingisse na saída do cano energia superior a 1.620 joules no tiro. Na prática, carabinas, rifles e espingardas que são de cano longo, semiautomáticos e menos potentes que essa classificação em joules continuaram sendo usadas por atiradores. Para corrigir a situação, a portaria estabeleceu que todas as armas longas semiautomáticas serão de uso restrito, com autorização somente para uso das forças de seguranças e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três, que permite participação em campeonatos nacionais e internacionais.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (25) que solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fechar clubes de tiros abertos no país. O comentário ocorreu durante sua live semanal e segundo o presidente apenas as forças de segurança precisam de espaço para a prática de tiros. “Eu, já disse para o Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da PM, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro”, disse durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. Lula também defendeu o novo decreto que regulamenta a circulação de armas no país, assinado na última semana pelo governo federal. Ele afirmou que a legislação anterior, elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), agradava o crime organizado. “Eu, já disse para o Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da PM, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro”, afirmou. 

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (21) um decreto de armas, que passa a responsabilidade sobre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) para a Polícia Federal. Até o momento, a categoria era gerenciada pelo Exército. A medida será editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. Dentre outras medidas, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal e diminui o número a ser adquirido pelos CACs. Além disso, restringe o funcionamento de entidades de clubes de tiro, reduz a validade dos registro de armas, como também cria um programa para recompra de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito.

- A Polícia Federal iniciou operação contra o tráfico internacional de armas. Mandados de busca e apreensão são cumpridos, nesta quinta-feira (2), nas cidades baianas de Porto Seguro e Feira de Santana, e em Foz do Iguaçu, município paranaense. A Justiça autorizou o bloqueio de bens de R$ 10 milhões dos investigados. As apurações começaram ainda em 2022, depois que a imprensa do Paraguai divulgou a apreensão de uma carga de 180 fuzis desmontados, no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Ciudad del Este. No decorrer das investigações, a polícia descobriu que a carga clandestina partiu de um avião em Miami, nos Estados Unidos, depois disso faria uma parada no aeroporto paraguaio e por fim seria levada ao Rio de Janeiro. As armas seriam vendidas ilegalmente a facções criminosas. Participam das investigações a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos, a Adidância da Polícia Federal no Paraguai, além de outras entidades nacionais e internacionais.

- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento. Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. O número equivale a 10% das armas que devem ser recadastradas no país. O total é estimado entre 700 mil e 800 mil armas. Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse. O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino. Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022. O próximo passo será a elaboração de uma norma para regular o acesso da população a armas. Serão realizadas audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, indústria de material bélico e confederações de tiro esportivo, tático e prático. “Vamos fazer audiências públicas, inclusive com os representantes dos armamentistas. Vamos ouvi-los, estamos abertos a ponderações, mas o liberou geral não voltará ao Brasil. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, ressaltou. Dino adiantou que a regulamentação sobre acesso a armas será revista e há estudo para a criação de um programa de recompra de armas indisponíveis para a população. “Pedimos que as pessoas cumpram a lei, entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil. O recadastramento é que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra”, disse.

- Três homens foram presos na madrugada desta terça-feira (23), no trecho da BR 101 em Itabuna, com três armas de fogo, noventa e cinco munições, dinheiro, celulares e mais uma porção de maconha. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (prf) durante ações de combate ao crime. Equipe fiscalizava em frente ao Posto da PRF na altura do quilômetro 502 da rodovia, quando deu ordem de parada a um veículo com 3 ocupantes. Na entrevista, os três homens apresentaram nervosismo e contradições na resposta. Foi realizada a revista pessoal e uma busca no interior do automóvel e encontrados um revólver 757 mm, uma pistola 40 mm e uma pistola 9 mm; 95 munições de diversos calibres, além de uma pequena porção de maconha. Dentro do carro também foi encontrado um alicate de quebrar cadeados, celulares e dinheiro. Os criminosos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia para formalização do flagrante e vão responder por porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

- O governador da da Bahia, Rui Costa (PT), publicará, no Diário Oficial deste sábado (16), mudanças no decreto que regulamenta o Prêmio Especial pago por arma de fogo apreendida em operações policiais. Com a medida, agentes militares e civis receberão quatro vezes o valor que até então ganhavam por esse tipo de apreensão. Na última quarta-feira (13), o governador já havia anunciou que faria alterações com o objetivo de valorizar a produtividade policial.  "A nossa polícia trabalha com inteligência e determinação. Portanto, merece nosso reconhecimento e valorização. Estamos multiplicando por quatro o valor do prêmio que é pago por apreensão de armas na Bahia, com o objetivo de estimular este trabalho fundamental no enfrentamento da criminalidade", afirmou o governador.  O prêmio pela apreensão de armas de fogo de uso permitido, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 1.200, segundo o novo decreto, que entra em vigor a partir de sábado. Já a premiação relativa às armas de uso restrito foi reajustada de R$ 600 para R$ 2.400. O maior prêmio será pago para armas do tipo fuzil, metralhadoras e artefatos explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas, que salta de R$ 1.500 para R$ 6.000. O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destacou que o aumento nas premiações vai ajudar no combate à circulação ilegal de armas. "Quem tem que andar armada é a polícia, porque ela usa arma para proteger o cidadão. Arma na mão de pessoas privadas despreparadas não é proteção, é risco".  O Prêmio Especial continuará sendo pago por arma de fogo apreendida, dividindo-se os valores estabelecidos em partes iguais entre os componentes da equipe que efetuar a apreensão da arma.

- Um casal suspeito de homicídio foi preso, na terça-feira (24), na altura do município de João Dourado, no centro-norte do estado. De acordo com a Polícia Civil, o homem e a mulher são investigados ainda por traficar drogas. Ambos já possuíam mandado de prisão em aberto. Ele, por matar uma jovem e atear fogo ao corpo dela, no último dia 4 de agosto; ela, por uma tentativa de homicídio em Feira de Santana. Eles foram encontrados em uma abordagem na BA-052, em um veículo Gol de cor vermelha. No momento da prisão, o casal estava de posse de pinos de cocaína, duas armas calibre 38, um caderno com anotação do tráfico e a quantia de R$ 1.240.  “Ambos são velhos conhecidos aqui na delegacia de João Dourado e região. Eles fazem parte de uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e em homicídios”, relatou o coordenador da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê), delegado Ernandes Reis dos Santos.

- Na manhã de segunda-feira (07), por volta das 11h40, no bairro Alto da Liberdade, na cidade de Igaporã, em uma ronda realizada pela Polícia Militar (PM), foi apreendido armas e drogas com um adolescente. De acordo com a PM, o menor estava comercializando entorpecentes na referida localidade, momento em que foi abordado pelos policiais. Com o jovem, foram confiscados 13 porções de maconha, 2 armas de fabricação artesanal, 2 balanças de precisão, pólvora, chumbo, além de embalagens para comercialização dos entorpecentes. O suspeito e o material foram encaminhados para a delegacia local, onde medidas cabíveis foram adotadas.