O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e encerrou definitivamente o processo. Com o trânsito em julgado da ação, a decisão torna-se definitiva e o caso é oficialmente encerrado. A entidade buscava reverter a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda ou, ao menos, assegurar o recálculo das aposentadorias para parte dos segurados. Entenda a revisão da vida toda - A revisão da vida toda defendia que, no cálculo das aposentadorias do INSS, fossem considerados também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa. Segundo o governo federal, o reconhecimento da revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. O que ficou definido - Além de rejeitar os recursos da CNTM, o Supremo manteve o entendimento de que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. A Corte também definiu que não poderão ser cobrados honorários advocatícios nem custas judiciais das ações ajuizadas até essa data.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A operação conta também com apoio da Controladoria-Geral da União. A decisão que autorizou a ação foi assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio. Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que mantinham autorização para realizar descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Entre os investigados estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Pessoas vinculadas à Abenprev também foram alvo da operação. As associações investigadas teriam firmado acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2023. A suspeita é que descontos indevidos tenham sido aplicados em aposentadorias e pensões sem autorização regular dos beneficiários. A PF informou que a investigação segue em andamento e que o material apreendido será analisado para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.