A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, manifestou nesta terça-feira (21) preocupação e solidariedade à prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, após o ataque a tiros contra o veículo da gestora. Em pronunciamento, a deputada repudiou o episódio e defendeu apuração rigorosa por parte das autoridades. Segundo ela, casos como esse geram apreensão e exigem resposta firme.Ivana Bastos também afirmou confiar no trabalho das forças de segurança para esclarecer o caso e responsabilizar os envolvidos. Após o atentado, policiais realizaram a escolta do veículo da prefeita até a delegacia do município, onde a ocorrência foi registrada. De acordo com informações da polícia, equipes da Polícia Militar da Bahia seguem em diligências, com rondas em diferentes pontos da cidade e em estradas vicinais na tentativa de localizar suspeitos. Confira a nota da deputada: É com preocupação que acompanho a notícia do ataque sofrido pela prefeita Joanina Sampaio, de Livramento de Nossa Senhora. Felizmente, ela e os demais ocupantes do veículo não ficaram feridos. Manifesto minha solidariedade à minha querida prefeita Joanina, à sua família e a toda a população de Livramento neste momento. Episódios como esse causam apreensão e precisam ser apurados com seriedade e rigor. Acredito no trabalho das autoridades policiais, que já atuam na investigação do caso, para que tudo seja esclarecido e os responsáveis respondam na forma da lei. Desejo proteção, serenidade e força à prefeita Joanina.

- O projeto de reajuste do salário dos servidores públicos baianos foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Durante a sessão desta terça-feira (28), a maioria dos deputados foi favorável ao reajuste salarial linear de 4% proposto pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Mesmo com chance do projeto não ser pautado nesta terça, um almoço organizado pelo líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT) ajustou as demandas e o item foi incluído na pauta, que também contou com a votação do empréstimo de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). A sessão no plenário foi marcada por vaias a Rosemberg e o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD). Isso porque o reajuste não agradou aos servidores, que exigiam um acréscimo de 10%, e direcionaram muitos xingamentos em direção aos deputados da ala do governo.  Na contramão, o deputado do bloco independente Hilton Coelho (PSOL) foi ovacionado ao defender que o PL não deveria ser votado hoje e a necessidade de amadurecer a discussão. A proposta do Executivo é que 2% sejam concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos.  Segundo previsão do governo, o reajuste previsto produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 463,7 milhões.

- O boicote da base aliada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) derrubou, por falta de quórum, a votação de um novo pedido de empréstimo apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Pautado para a sessão de terça-feira à tarde (26), o projeto que autoriza o estado a contrair operação de crédito na ordem de R$ 400 milhões com garantias da União empacou na baixa presença de deputados governistas. Logo após a abertura dos trabalhos, apenas 11 parlamentares estavam em plenário, a maioria da oposição. Embora os gabinetes estivessem cheios durante a sessão, pouquíssimos quadros da base se dispuseram a atender a convocação do vice-presidente da Alba, Zé Raimundo (PT), que comandava a Mesa Diretora na ocasião. Agora, só depois! - A baixa ausência de deputados aliados surpreendeu líderes de bancada na Assembleia por ocorrer um dia após Jerônimo distribuir ambulâncias e kits de saúde para 21 municípios da Bahia, em solenidade realizada segunda-feira (25) no Parque de Exposições, com presença numerosa de políticos governistas. Ainda que exista expectativa de votar o empréstimo na sessão desta quarta-feira (27), parlamentares da base admitem que o feriadão da Páscoa vai empurrar a análise da proposta para a próxima semana. Silêncio antes do esporro - Caso se confirmem os rumores de que a prefeitura pretende retirar as poucas árvores ainda de pé no canteiro central da Rua Conselheiro Pedro Luiz para implantar uma nova pista de ônibus no modelo BRS, a obra deve enfrentar forte resistência por parte da Associação dos Moradores do Rio Vermelho. Como se sabe, a entidade é conhecida pelo alto poder mobilização e pela capacidade de fazer barulho em defesa da preservação ambiental, cultural e arquitetônica do bairro, que possui fama internacional consolidada como reduto da boemia soteropolitana. Estranho no ninho - Dirigentes da federação partidária formada por PT, PCdoB e PV têm aconselhado o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) a recusar um quadro de esquerda como vice no palanque da base aliada ao Palácio de Ondina na disputa pela prefeitura de Salvador. A tese é de que o emedebista deve duelar com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) na zona de conforto de ambos. No caso, o eleitorado de Salvador que gravita do centro à direita. Acreditam que grudar o verniz de esquerda na candidatura de Geraldo Jr. vai facilitar a migração de votos dessa ala para o sociólogo Kléber Rosa (Psol), mais identificado com a fatia tradicionalmente alinhada ao arco petista. Fila dos retardatários - Vereadores da bancada de oposição à prefeitura não escondem a preocupação com o atraso na montagem das chapas para a corrida pela Câmara Municipal e estão convencidos de que a demora pode reduzir sensivelmente as chances de ampliar a quantidade de assentos na Casa, hoje limitada a oito. A ansiedade se torna maior, de acordo com integrantes do bloco ouvidos pela coluna, diante da debandada de lideranças comunitárias para as fileiras de Bruno Reis. Enquanto eles ainda esperam o tiro de largada, avaliam, os rivais já puseram uma volta de frente na pista. Giro no interior - No rastro da pesquisa divulgada na terça-feira (26) sobre a sucessão em Jequié, na qual o prefeito Zé Cocá (PP) aparece com 70% das intenções de voto, o instituto Séculos tem no prelo uma fornada com mais três pesquisas voltadas a medir a temperatura pré-eleitoral em outros três municípios do grupo de maiores cidades do interior baiano: Feira de Santana, Lauro de Freitas e Alagoinhas. Todas serão divulgadas pelo site Bahia Notícias, que encomendou os quatro levantamentos. Cifrões da voz - Para quem pensa que cachê gordo é coisa só para artista, o mercado de palestras indica o contrário. Basta ver por quanto a CEO e fundadora da agência Nossa Praia, Dilma Campos, foi contratada pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) como estrela do Encontro de Lideranças Femininas da Prefeitura de Salvador, que acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 7h30, no Hotel Fiesta. Uma das mais badaladas palestrantes na área de ESG e empoderamento feminino, a ex-bailarina e ex-atriz paulistana receberá R$ 40 mil para falar sobre sua trajetória ascendente como especialista em marketing. Cheio de gás - O baiano Otto Alencar (PSD) ocupa atualmente o terceiro lugar entre os 11 membros titulares da CPI da Braskem com o maior número de requerimentos aprovados, sobretudo, convocação de testemunhas e executivos da companhia, alvo da investigação parlamentar por causa do afundamento de uma mina de salgema no litoral de Maceió. Ao todo, Otto emplacou dez pedidos. Acima dele só os senadores Rodrigo Cunha (Podemos -AL), com 16 requerimentos, e o relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE), com 86.

- Ao participar da abertura dos trabalhos da 2ª sessão da 20ª legislatura, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) contou quais são as novidades do governo para 2024. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (1°), no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Antes de apresentar as ações deste ano, Jerônimo se solidarizou com os 209 municípios com estado de emergência decretado pela estiagem e outros 13 municípios afetados por chuvas intensas. “Quero manifestar aqui a minha solidariedade, para que a gente possa o mais rápido possível sair desta situação e as pessoas terem a sua vida normal de volta”, iniciou o governador. Na sequência, o gestor estadual deu início aos anúncios de algumas ações previstas para este ano, começando pela área estudantil. "Me comprometo aqui, que nós haveremos de rever o valor ainda esse ano de 2024. Também reforço a garantia que ampliaremos, ainda este semestre, o número de institutos federais, para preencher lacunas que não têm educação superior”. Mais projetos - Já na área da saúde, o governador garantiu que anunciará mais investimentos em construções de unidades de saúde regionais. Na cultura, foi divulgado que a gestão estadual pretende dar início às obras do novo Teatro Castro Alves (TCA), com investimento total de R$ 250 milhões. Medidas para o reforço da segurança pública também foram anunciadas. Além de investimentos em estrutura e equipamentos aos policiais, o programa 'Bahia pela Paz' será a aposta do governo neste ano para prevenção da violência e redução da taxa de criminalidade, com foco em jovens de 15 a 29 anos. A ação está em etapa interna de construção. Durante o discurso, ainda foi citada a possibilidade de expansão do sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas, com a implantação de uma ligação da Lapa até o Campo Grande. De acordo com Jerônimo, o projeto está em fase de estudo e avaliação de demanda. 

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 25.092/2023, que passa a autorizar que o governo do estado possa contratar um empréstimo de até R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Conforme o relator do projeto, o deputado Paulo Rangel (PT), o recurso tem como destino obras importantes para a economia da Bahia e que irão melhorar a qualidade de vida da população baiana. Os recursos serão usados nas áres de de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana. O projeto contou com votos contrários do deputado Hilton Coelho (PSOL) e da bancada oposicionista que estava presente no plenário. Além desse projeto, outras duas proposições foram aprovadas : o PL nº 25.069/2023 que reorganiza a concessão do prêmio por desempenho policial e também o texto de nº 25.071/2023 que aborda a Política Estadual de Assistência Social.

- O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse, nesta quinta-feira (16), que a Casa deve votar na próxima semana o pedido de empréstimo de R$ 1,6 bilhão feito pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). “É natural que esses projetos mais polêmicos - como aumento de impostos, que ninguém gosta por causa da carga tributária que temos -, a oposição com direito faça obstrução para dificultar a aprovação. Mas no final o governo acaba aprovando porque tem uma maioria folgada. [...] Não foi votado [semana passada], mas acredito que na próxima semana deve ser votado”, disse Menezes, em entrevista à Rádio Metropole. O comandante da AL-BA justificou o pedido de empréstimo do governo petista. Segundo ele, houve perda de receita e é necessário mais recursos para reequilibrar as contas. “É bom que se diga que a Bahia é um dos estados que têm uma capacidade de endividamento muito grande. Então, a Bahia tem todas as condições de tomar [um novo empréstimo]”, acrescentou.

- O presidente estadual do PSD, o senador Otto Alencar, confirmou que seu partido quer Ivana Bastos como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (13), no "Quarto Encontro do PSD Salvador 2023", na cidade de Salvador. “O PSD, se tiver que fazer uma indicação à presidência, tem o compromisso de todos os deputados e deputadas de indicar a deputada Ivana Bastos, mas ela vai ter que se projetar ao ponto de ter o apoio das outras lideranças, da oposição e do governo”, afirmou Otto. No entanto, as pretensões do PSD encontram entrave em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já conta com a assinatura de 50 deputados, que deverá ir a plenário em breve, que pode reconduzir Adolfo Menezes, atual presidente, para mais um mandato à frente da Casa. Em relação à PEC, Alencar disse que cabe ao próprio colegiado decidir, mas se mostrou contrário ao projeto, quando relembrou sua própria trajetória política. “Eu, quando fui presidente, 59 deputados estaduais fizeram abaixo-assinado para eu continuar e eu optei por não continuar”, recapitulou Otto que presidiu a AL-BA de 1995 a 1997.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (20), os últimos projetos antes do recesso de São João, que durará todo o mês de julho. Dentre eles, os deputados votaram, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria era condicionante para que os parlamentares pudessem entrar de férias. A receita total projetada na LDO é no valor de R$70 bilhões. Esse valor pode ser revisto, porém não pode ultrapassar, de acordo com a necessidade da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa segunda norma detalha mais especificamente os gastos do governo em 2024, e ainda será enviada para análise da Casa Legislativa. Ainda foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo, com o objetivo criar o Consórcio Interestadual do Clima, unindo os estados da Bahia, Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo e Tocantins, para agir diante dos impactos ambientais e sociais das atividades econômicas. Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo, foi o que trata do remanejamento da quantidade de cargos de auditor fiscal e de agente de tributos estaduais. Ainda foram aprovados a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e um projeto de resolução que altera o prazo de recebimento da verba indenizatória prevista aos deputados. Por falta de acordo, propostas de concessão de títulos e comendas não foram votadas e só serão apreciadas após o recesso de São João.

- O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, nesta quarta-feira (26), que deve enviar ainda nesta semana um plano de salários dos servidores para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O chefe do Palácio de Ondina contou que vai se reunir com as lideranças da AL-BA para tratar do assunto. "É possível que na sexta-feira, eu já mande para a Assembleia Legislativa, vou conversar com os deputados, para mandar o nosso plano de salários das diversas carreiras. Na segurança pública, estamos qualificando uma ação para incentivar uma remuneração melhor. Estamos fazendo a parte da gente", declarou, em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metropole. O petista ainda falou sobre os primeiros dias de governo. "Em 100 dias, eu posso destacar essa atitude de ter criado um programa de combate à fome. Nós vamos buscar investimento, tecnologia. Temos 33 milhões de pessoas famintas. Não podemos celebrar a felicidade enquanto tiver um baiano com fome."

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltados para os trabalhadores e a dinâmica de atuação do órgão nos municípios do estado. Todos foram apoiados por acordo dos líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União). Parados desde o ano passado, os projetos do MP deveriam ter sido votados na semana passada, mas não houve acordo. Questionado acerca do aumento das despesas com as aprovações, o presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou que "não tem projeto que não tem despesa". Ele ressaltou, entretanto, a necessidade da votação: "dezenas de cidades na Bahia não têm promotores titulares e, às vezes, os promotores que estavam substituindo essas comarcas não estavam recebendo nada". "É um projeto justo", argumentou. Confira os projetos votados nesta segunda-feira (29): PROJETO DE LEI N° 24.451/2022 - De relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o projeto aprovado altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria, de forma cumulativa. Atualmente o acréscimo é de 10% sobre os subsídios e passa para um terço. PROJETO DE LEI N° 24.642/2022 - O projeto alterou o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. Relatado por Robinson Almeida (PT), ele tem como objetivo a movimentação vertical dos servidores do parquet, aumentando os quantitativos em cada classe da carreira. Ele foi recebido com aplausos pelas galerias. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023 - O Projeto de Lei Complementar alterou a estrutura administrativa do MP, regulando, entre outros fatores, a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo. RODOVIA - Nesta terça, ainda foi apreciado o PL 24.516, apresentado por Ivana Bastos (PSD), que denomina de Doutor Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida.  Dorivaldo Dantas se formou em medicina com um certo atraso por ter sido convocado para servir na Segunda Guerra Mundial, fazendo patrulhamento da costa brasileira. Entusiasta e participante do esforço de construção da Estrada de Ferro Norte-Sul. Fato que o levou a se radicar em Urandi, onde se dedicou à sua profissão.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomará as sessões totalmente presenciais a partir da próxima segunda-feira (20). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, durante uma sessão de votação em plenário. As sessões estaavam funcionando exclusivamente no formato remoto desde o início da pandemia da Covid-19. Segundo Menezes, a retomada do formato presencial se deu pelo entendimento de que "a pandemia está sob controle". “Foi um período sofrido para todos os brasileiros, pois a pandemia inédita enlutou a mais de 600 mil famílias. Infelizmente, nós também tivemos perdas a chorar aqui na ‘família do Legislativo’, mas há que reconhecer a importância da redução do contato social e das medidas de higiene que aliadas à vacinação maciça certamente pouparam vidas”, reelembrou, em seguida. A retomada dos trabalhos presenciais já havia sido solicitada de forma oficial pelos integrantes do bloco de oposição, por meio do líder, Alan Sanches (UB). Já o líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a instauração do método híbrido na AL-BA. Para ele, não sendo dia de votação, “não há razão para não mantermos a situação presencial e remota”.

- Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram na tarde desta segunda-feira (06), por unanimidade, a indicação de Aline Peixoto, esposa de Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, para a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sabatina com Aline demorou cerca de duas horas, e o relatório de indicação é da deputada Ivana Bastos (PSD). Ela disputa a preferência dos deputados estaduais com Tom Araújo (União), ex-deputado, que também foi sabatinado hoje. Após a sabatina, os candidatos disputarão a preferência de pelo menos 32 votos dos parlamentares da AL-BA.

- A  Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve votar nesta quarta-feira (22) um projeto que prevê o aumento de 4% sobre o salário do governador Rui Costa (PT), do vice-governador João Leão (PP) e de secretários estaduais. Com o reajuste, os vencimentos do chefe do Executivo saltarão de R$ 22,4 mil para R$ 23,2 mil. Já os salários do vice e dos secretários vão de R$ 19,3 mil para R$ 20 mil. Na sessão mista (presencial e virtual) prevista para começar aàsa 15h, os deputados também irão apreciar, em segundo turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) referente ao ano de 2022. A matéria, aprovada em primeiro turno na segunda (20), aponta o montante de R$ 52,6 bilhões para Orçamento estadual, dos quais R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente a investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. A apreciação da proposta do Executivo ocorreu após acordo entre os maioria e da minoria, respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), dispensando as formalidades para votação. Também foi aprovado o PL nº 24.426/2021, que autoriza o governo do Estado a prorrogar, excepcionalmente, o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até 31 de dezembro de 2023, desde que o somatório das etapas de contratação não ultrapasse o prazo de 96 meses. A previsão global representa 6,5% a mais do que o registrado em 2021, quando o exercício financeiro contabilizou R$ 49,3 bilhões. Para 2022, a área social terá 61,3% do total de recursos orçados, o que representa R$ 31,6 bilhões. Deste montante, 15,1% será destinado ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%. A expectativa do presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), é que o ano legislativo seja encerrado logo após a deliberação das matérias.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai votar na próxima segunda-feira (20) todos os projetos de Lei encaminhados pelo Executivo na última sexta (17), em especial o que prevê a renovação das contratações via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo). Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, em publicação nas redes sociais, os parlamentares da base já estão de acordo em renovar as contratações até 2023. Em 2019, a Alba aprovou o PL 23.644, também de autoria do Poder Executivo, que aumentou o período do contrato de Reda dos até então 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Também será votado o PL que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público. Estão incluídos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

- O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), oficializou a indicação do secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Nelson Pelegrino (PT), à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O ato consta na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da Casa. Em sua justificativa, Menezes afirma que “a presente indicação justifica-se em face da extensa folha de serviços prestados ao Estado da Bahia e das destacadas qualidades do advogado Nelson Pellegrino [sic], deputado Federal cumprindo o sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados”. "Nelson Pellegrino preenche todos os requisitos constitucionais, seja quanto à idade ou formação e experiência profissional, reputação ilibada e notórios conhecimentos, conforme curriculum vitae que segue anexo ao presente, encontrando-se, portanto, habilitado para o exercício do cargo, no qual prestará inestimáveis serviços ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Estado da Bahia", assinalou o chefe do Legislativo. A vaga no TCM foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, que ocupava o posto desde setembro de 2000, nomeado pelo pelo então governador da Bahia, Paulo Souto (DEM). À época, sua indicação foi avalizada pelo ex-governador Antônio Carlos Magalhães. Apoiado oficialmente por sete partidos, incluindo os de oposição, Pelegrino já soma teoricamente 44 votos dos 32 necessários para ocupação do posto. Nos próximos dias, ele deve ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de passar pelo colegiado, seu nome seguirá para votação secreta em plenário.