O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura possíveis irregularidades em contratos que somam mais de R$ 1,29 milhão firmados pela Prefeitura de Cocos, no oeste da Bahia. O procedimento foi aberto pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) contra o prefeito Clewton Domingues de Souza, conhecido como Clevyn, após a auditoria apontar possíveis irregularidades em contratações diretas por inexigibilidade de licitação. Segundo o TCM-BA, os contratos envolvem a empresa Athos Carneiro Viana, no valor de R$ 1.209.384, e um aditivo de R$ 86.544 com a médica Dyanna Silva Pinto Neves. De acordo com a representação, os contratados são, respectivamente, cunhado e esposa do médico Lúcio Lacerda de Moura, servidor efetivo da rede municipal de saúde e diretor clínico do Hospital Municipal de Cocos. A inspetoria aponta possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, além de questionar o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal. A 25ª IRCE pediu a suspensão dos contratos e dos pagamentos, alegando risco de dano ao erário. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, porém, adiou a análise do pedido liminar e determinou a notificação do prefeito para apresentação de defesa antes de decidir sobre a medida. As irregularidades apontadas ainda são objeto de apuração e não representam, neste momento, uma conclusão definitiva do TCM-BA sobre a responsabilidade dos envolvidos.

- A Prefeitura Municipal de Livramento omitiu o valor do sexto termo aditivo com a empresa L&M Serviços de Limpeza Ltda, a Lig Lixo, que presta serviços de limpeza urbana para Livramento. A empresa opera sem licitação. Em 2018, por exemplo, a limpeza do município custou ao erário livramentense a cifra milionária da ordem de R$3.297.274,00 (Três milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais). Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na última sexta-feira (19), a oposição bem que tentou aprovar um requerimento que exigia o valor do aditivo, mas a tropa de choque do prefeito Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, que agora conta com mais um novo reforço, pois além do vereador Zé Vital (PSD), Osvânio da Barrinha (PSD) parece ter aderido à ala governista, em ambos os casos, os edis foram eleitos pelo grupo oposicionista, barrou a medida pelo placar de 9 votos a 3. O vereador Josemar Miranda (PSD), o Zemar, um dos autores do requerimento, na plenária, pediu coerência por parte de seus colegas de parlamento ao ressaltar que a administração pública carece sempre de transparência. Já Márcio Alan (PSD), o Alan de Gonçalinho, que também foi signatário do documento, foi mais enfático ao dizer que o papel da Casa é de fiscalizar. “Essa Casa aqui parece que está querendo jogar a poeira para debaixo do tapete. A própria Câmara que fiscaliza, quer vetar um requerimento que visa dar transparência; eu não sei para que existe esse poder Legislativo”, questionou.