O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, conhecido como Doutor Fred. A investigação tem como foco a contratação de uma empresa para implantação de um sistema de energia solar destinado a atender escolas da rede municipal de ensino. A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula e teve como origem uma representação apresentada por um vereador do município. Segundo o MPF, o procedimento anterior teve o prazo encerrado, o que levou à abertura de uma nova fase investigativa para a realização de diligências e o esclarecimento dos fatos. Entre os pontos que serão analisados estão a eventual existência de prejuízo ao patrimônio público e possível violação aos princípios que regem a administração pública. O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e seguirá com a coleta e análise de documentos e outras informações consideradas necessárias para a apuração. Ao final, os elementos reunidos poderão subsidiar as medidas cabíveis pelo órgão ministerial, inclusive eventual ação judicial, ou resultar no arquivamento do caso. A abertura do inquérito, por si só, não significa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade do ex-gestor.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma denúncia de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos no município de Caculé, no sudoeste da Bahia. A apuração inclui verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e contratos firmados pela administração municipal. Conforme documento oficial publicado nesta sexta-feira (25), a investigação apura suspeitas que teriam começado no final de 2023, durante a gestão do então prefeito Pedro Dias da Silva, conhecido como Pedrão. Entre os fatos relatados ao MPF está a possível contratação indiscriminada de trabalhadores por meio de empresa terceirizada, que, segundo a denúncia, poderia ter sido utilizada para contornar a exigência constitucional de concurso público e obter apoio político. O órgão decidiu instaurar o inquérito após o encerramento do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de realizar novas diligências para esclarecer os fatos. A investigação está vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas ao patrimônio público e social. Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou novas medidas para reunir informações sobre a aplicação dos recursos públicos e os contratos firmados pelo município.