Liminar foi concedida devido a erro da Sefaz na conduta do processo

O Posto Tangará localizado em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, estava lacrado desde o dia 28 de novembro por adulterar gasolina. A defesa conseguiu uma liminar temporária na Justiça que o autoriza a voltar a funcionar. Devido a erro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Os advogados de Javan de Melo Senna e Gutemberg Macedo Júnior, donos do posto, apontaram que o estabelecimento foi tornado inapto pela Sefaz para o exercício das atividades por meio de um auto de lacração e não de infração, sem a existência de processo administrativo. O posto foi alvo da Operação Posto Legal, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Polícia Civil e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). A operação constatou que o estabelecimento utilizava um dispositivo fraudulento que subtraia até 1,6 litro a cada 20 litros vendidos, erro superior ao máximo permitido, que é de 60 ml a cada 20 litros. Questionada sobre a decisão, a Sefaz declarou estar avaliando as medidas a serem tomadas junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acompanha a questão.