Comissão quer votar PEC do fim da escala 6x1 até 28 de maio
Relator e presidente resistem a compensações para empresas29 Abr 2026 / 08h00
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Por: Agência Senado
Foto: STF
- Para que o presidente da República não seja o único responsável pela indicação dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê uma lista tríplice a partir da qual o presidente faria sua escolha. De acordo com essa proposta (PEC 35/2015), a lista teria um indicado pelo STF, um indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, a proposta também prevê que os novos ministros do STF terão mandato de dez anos — em vez de mandato vitalício.
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