Câmara deve discutir voto distrital misto ainda este ano, diz Hugo Motta
Presidente da Casa negocia apoio de partidos do Centrão para aprovar mudança no sistema eleitoral, com implementação prevista para 203429 Out 2026 / 08h00
Veto foi analisado em sessão conjunta da Câmara e Senado na terça-feira (28)
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
- O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringia a "saidinha" de presidiários nesta terça-feira (28), durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com a rejeição do veto, os presos não terão a possibilidade de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os que estão em regime semiaberto. A lei que havia sido aprovada pelos parlamentares proibia que condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas saissem dos presídios nessas datas. No veto de Lula, ele permitiu que os indivíduos que estivem em regime semiaberto e que não tivesse cometido tais tipos de crime pudesse sair nas datas. A saída para estudos e para trabalho continua liberada, mas com alguns critérios a serem analisados: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Comentar notícia
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.