Comissão quer votar PEC do fim da escala 6x1 até 28 de maio
Relator e presidente resistem a compensações para empresas29 Abr 2026 / 08h00
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Por: Daniel Brito
Foto: Reprodução
A medida anunciada irá alterar, consequentemente, o Estatuto do Desarmamento
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (29), por meio de sua conta no Twitter, que vai editar um decreto para conceder a posse de arma para pessoas que não têm antecedentes criminais. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu, ressaltando a palavra “posse” em caixa alta para diferenciá-la de “porte”, que que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A medida anunciada por Bolsonaro irá alterar, consequentemente, o Estatuto do Desarmamento. Ainda segundo ele, o primeiro passo para a liberação será dado pelo poder executivo. "A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", acrescentou.
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