Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
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Por: Kamille Martinho
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
As discussões sobre os temas sofrem resistência de setores do Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou hoje (30) que vai adiar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o julgamento sobre a criminalização da homofobia, ambas marcadas para o dia 5 de junho. As discussões sobre os temas sofrem resistência de setores do Congresso, entre eles a bancada evangélica e o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A postergação dos julgamentos ocorre em um momento em que o Supremo é acusado de atropelar o Congresso e legislar sobre temas controversos. O julgamento sobre a criminalização da homofobia foi remarcado para o dia 13 de junho e o julgamento da descriminalização da maconha ainda não possui uma data definida.
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