Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
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Por: Matheus Simoni
Foto: Nelson Almeida | AFP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) o habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido impetrado pela defesa do petista. Os advogados pediram para a Corte afastar a inelegibilidade dele, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. O habeas corpus foi negado pelo ministro Humberto Martins, que comanda o plantão do STJ. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.
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