O MPF considera imposições das instituições como inconstitucionais

Escolas públicas municipais na Bahia que passaram a ter gestão compartilhada com a Polícia Militar não vão mais ter permissão para impor padrões estéticos ou restringir a liberdade de expressão dos alunos. A determinação vem após o Ministério Público Federal formalizar que considera as exigências das instituições como “inconstitucionais” e acredita que “não têm potencial de melhorar o ensino”. Na sexta-feira (26), o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou recomendação referente ao assunto para prefeituras e escolas públicas do estado que funcionem em cooperação com a Polícia Militar.