Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00

Por: Guilherme Amado
Foto: Michel Filho | Agência O Globo
A defesa de Lula apresentou ao STJ um pedido de habeas corpus do ex-presidente, solicitando a nulidade da ação a que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em Curitiba, e o afastamento de Sérgio Moro do caso por susposta falta de imparcialidade. A defesa alega que a 13ª Vara Federal Criminal, onde tramita a ação penal contra Lula não teria competência territorial. Sustenta ainda a "total ausência de imparcialidade" de Sérgio Moro, em razão de supostos excessos na condução dos processos da Lava-Jato. Como exemplo, cita a condução coercitiva de Lula, na 24ª fase da operação, em março do ano passado. A defesa pede liminar para sustar a tramitação da ação penal, e, no mérito, o reconhecimento de nulidade absoluta pela suspeição e incompetência de Moro. O relator é o ministro Felix Fischer. A petição foi instruída com diversas fotos publicadas nos jornais, não só da condução coercitiva, que demonstrariam a espetacularização, mas também de Moro em palestras e eventos relacionados a personalidades ou empresas supostamente opositoras ao ex-presidente. Até a foto de Moro conversando com Aécio Neves na premiação da revista "Istoé" foi anexada aos autos do pedido.
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