Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
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Foto: Reprodução
A Operadora TIM é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP/BA), através da instauração de um inquérito civil sobre a promoção “Tarifa Zero”, que oferece utilização gratuita para a troca de mensagens via WhatsApp. Para o MP a promoção fere o princípio de neutralidade da rede garantido pelo Marco Civil da Internet, ao oferecer uma “venda casada” para um tipo específico de consumidor. Segundo a promoção, os usuários continuariam trocando mensagens gratuitamente, após o final do plano de internet. “Queremos evitar justamente que as empresas possam vender pacotes casados, tal como hoje fazem as operadoras de televisão. Caso a neutralidade não seja mantida vamos assistir a longo prazo empresas com grandes poderes econômicos dominando determinados serviços”, explicou o promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Combate a Crimes cibernéticos, Fabrício Patury.
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