Erro faz homem ficar preso por quase 500 dias após ordem de soltura em Irecê
Justiça apura falha que manteve detento no Conjunto Penal de Irecê por mais de um ano depois da expedição do alvará de soltura29 Jul 2026 / 14h30
Por: Tayane Rodrigues
Foto: Sérgio Lima | Poder360
Um super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros da Corte, a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira (4), os ministros vão analisar o mérito do pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato. A nota técnica já foi assinada por 500 autoridades e continua aberta a receber novos endossos. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Lava Jato, é 1 dos que ratificam o texto. Um trecho do texto defende que a mudança da jurisprudência possa servir como exemplo para outros julgamentos. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.
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