Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
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Foto: Reprodução | Alécio Brandão
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou Inquérito Civil Público para investigar o suposto uso de verbas, pelo ex-prefeito do município de Macaúbas, José João Pereira, mais conhecido como Zezinho, para promover festas enquanto o município estava em situação de emergência. De acordo com a Corte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), os gastos usados pelo ex-prefeito no período foram de R$ 423,8 mil. Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o gestor também não encaminhou para análise do TCM-BA a dispensa de licitação n° 0580/2016D. O processo teve por objeto a aquisição de tecidos e ornamentos diversos para confecção de fantasias para uso nos festejos, ao custo total de R $25,5 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O fato teria dificultado efetivo exercício do controle externo pela Corte de Contas. Em sessão realizada na desta quarta-feira (31/07), o TCM-BA também aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor. Cabe recurso da decisão.
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