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Câmara aprova texto-base que determina uso obrigatório de máscaras em todo o país
19/05/2020 - 17:15
Segundo a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300
POLÍTICA- A Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Deputados ainda votam destaques ao texto. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Segundo a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, "sendo aplicada o dobro em caso de reincidência", ou seja, R$ 600.
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carlos henrique