Texto dispensa todos os membros atuais do Conanda e determina que integrantes da sociedade civil devem ser escolhidos por processo seletivo

Por meio de um decreto publicado hoje (5) no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de fazer mudanças que, na prática, diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema. O colegiado, criado em 1991, tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. O decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina novas regras para escolha dos integrantes da sociedade civil: em lugar de eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo. O texto também estabelece que os encontros do Conanda serão a cada três meses, em vez de reuniões mensais, e diminui o número de integrantes do grupo, que passa de 28 para 18. Destes, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Antes, essa divisão era de 14 a 14. Outra mudança é que os membros que moram fora do Distrito Federal participarão por videoconferência, em vez de ir pessoalmente às reuniões.